A Assembleia Legislativa de
Santa Catarina tem 40 deputados e 1.984 servidores e gastou mais de R$ 31
milhões só com diárias de viagens, conforme auditoria do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
O relatório apontou gastos
excessivos com viagens de deputados e servidores da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina (Alesc) entre janeiro de 2009 e junho de 2011.
Esse valor é quatro vezes
mais do que gastou no mesmo período a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul, que tem 15 deputados a mais do que em Santa Catarina. No estado
gaúcho as despesas foram de quase R$ 8 milhões.
Conforme o relatório, as diárias eram pagas
aos deputados e aos servidores da Alesc até em feriados e fins de semana e
muitas delas para o exterior sem a comprovação de que esses deslocamentos se
referiam a alguma atividade parlamentar. Os deputados recebiam diárias de
viagens feitas também em feriadões, como Tiradentes, Corpus Christi e até carnaval.
O Conselheiro
Cleber Muniz Gavi do TCE-SC
(Tribunal de Contas de Santa Catarina), determinou que a
DCE (Diretoria de Controle da Estadual) da Corte de Contas faça uma auditoria
para apurar as irregularidades sugeridas pela procuradora. Segundo o MPTC, as
viagens, que ao todo custaram mais de R$ 300 mil, também poderiam ser evitada
pois não resultaram em nenhuma ação efetiva em favor da sociedade.
Prestação de contas
Entre os
casos investigados está o dos ex-deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e Joares
Ponticelli (PP) e mais dois assessores que participaram da 55ª Mostra
Internacional de Sorvete Artesanal, na Itália entre o fim de novembro e início
de dezembro de 2014. O objetivo principal da comitiva seria a assinatura do
protocolo de colaboração com entidades italianas para o curso de Sorvetes
Artesanais”. na Unesc (Universidade do Extremo sul
Catarinense), Criciúma.
Mas, segundo
o MPTC(Ministério Público), os parlamentares não poderiam atuar como
representantes de uma instituição privada como a Unesc usando verbas públicas.
Além disso, argumenta a procuradora, em resposta à procuradoria do MPTC, a
universidade informou que “não há oficialmente nenhum projeto, convênio ou
parceria firmado internacionalmente para instalação de curso de produção de
sorvetes artesanais.
Importante
que esses casos de improbidade se comprovados leve os acusados receber penas
rigorosas. Estamos de olho.
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