A Revolução Silenciosa no Maranhão, o Estado vermelho

Por Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania

Após cerca de meio século de opressão da Oligarquia Sarney, em 2014 o Estado do Maranhão deu uma guinada surpreendente e elegeu governador o comunista Flávio Dino de Castro e Costa (São Luís, 30 de abril de 1968), de 48 anos, advogado, ex-juiz federal e ex-professor de direito.

Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão com 63,52% dos votos válidos, sendo o primeiro governador eleito que não foi apoiado pelo partido do governo federal.

Em cerca de meio século, foi a segunda vez em que um candidato do grupo político liderado por José Sarney não foi eleito. A primeira vez foi em 2006, quando Jackson Lago venceu Roseana Sarney. Lago, porém, foi cassado em 2009 graças a articulações das oligarquias maranhenses.

Flávio Dino também foi o primeiro filiado do PCdoB a governar um estado da federação desde a cisão com o PCB em 1962.

De 16 a 21 de novembro este blogueiro esteve no Maranhão a convite do governador para conhecer uma obra impressionante.

Só para que as pessoas possam ter uma ideia, o Maranhão é um dos Estados brasileiros que mais puxa para baixo o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IDH) por conta, sobretudo, dos seus índices sociais, resultantes dos governos socialmente insensíveis ao longo de séculos.

A boa notícia é que a gestão Flávio Dino está promovendo uma revolução naquele Estado.

Um único dado dá a dimensão do que está acontecendo. Muitos não sabem do dado espantoso de que das 215 cidades Maranhenses apenas 3 têm tratamento de esgoto. Uma delas é a capital, São Luís.

Quando Flávio Dino assumiu, apenas 4% – sim, é isso mesmo – da população tinha acesso a saneamento básico. Após menos de dois anos de gestão, a cidade já conta com mais de 20% de tratamento de esgoto. O plano do governo é chegar a 2018 com SETENTA POR CENTO do esgoto tratado.

É uma revolução. Agora, o Maranhão puxará o IDH do Brasil para cima.

Perguntei ao governador qual é o milagre, em uma recessão como essa ele conseguir fazer tantas escolas, tantos hospitais, revolucionar o saneamento (tudo isso você vai ver no documentário a seguir).

O governador Flávio Dino deu uma informação impressionante: ele está conseguindo fazer essa revolução silenciosa em seu Estado simplesmente reduzindo os gastos do governo do Estado com flores, festas e gastos de custeio da máquina que roubavam da população miserável direitos básicos de cidadania.

Em um momento em que a esquerda brasileira está tão combalida, Flávio Dino é uma boa notícia devido à sua altíssima avaliação. Pesquisas recentes mostram aprovação de cerca de 60% de sua gestão.

Esse resultado você vai entender assistindo à entrevista que o Blog fez com o governador e que inaugura o novo canal do Blog da Cidadania no You Tube, que agora conta com a colaboração de Felipe Masini, jovem cineasta que agora atua no Blog e que irá produzir muito material interessante, de modo que convido os leitores a se inscreverem no Canal desta página no You Tube.

Abaixo, você encontra os players da entrevista com Flávio Dino em uma parte única, de 50 minutos, e em três partes de pouco mais de 15 minutos cada, para que cada um possa assistir e divulgar da forma que achar melhor.

Vale lembrar que é importantíssimo divulgar e apoiar a experiência maranhense em um momento em que o fascismo de ultradireita avança no Brasil. Flávio Dino está conduzindo um governo exemplar que mostrará ao Maranhão e ao Brasil que é possível acabar com a pobreza extrema do Norte e do Nordeste do país.

Assista a versão integral

Assista a primeira parte da entrevista em três partes

Assista a segunda parte da entrevista em três partes

Assista à terceira parte da entrevista em três partes

OPOSIÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS PROTOCOLAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER

Do BRASIL 247

Documento protocolado na manhã desta quinta-feira 8 é assinado por movimentos sociais como MST, CUT, UNE e MTST, partidos de oposição, como PT, PCdoB, PDT e Psol, além de juristas;eles acusam Michel Temer de cometer crime de responsabilidade no escândalo que culminou na demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo ;"O governo golpista é um pântano de corrupção e incompetência, consumido por escândalos e pela incapacidade de dar respostas ao país. O 'caso Geddel' foi a gota d'água: um presidente que atua como despachante de construtora para favorecer interesses privados de um ministro!", diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)Um segundo pedido de impeachment contra Michel Temer foi protocolado na manhã desta quinta-feira 8 na Câmara dos Deputados.

O documento desta vez é assinado por movimentos sociais como MST, CUT, UNE e MTST, partidos de oposição, como PT, PCdoB, PDT e Psol, além de juristas.

O argumento reforça o utilizado no primeiro pedido de impeachment, que foi apresentado pelo Psol. Os partidos, os movimentos e os juristas acusam Michel Temer de ter cometido crime de responsabilidade no escândalo que culminou na demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo.

"O governo golpista é um pântano de corrupção e incompetência, consumido por escândalos e pela incapacidade de dar respostas ao país. O 'caso Geddel' foi a gota d'água: um presidente que atua como despachante de construtora para favorecer interesses privados de um ministro!", comentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Confira aqui a íntegra do pedido.

Temer e PSDB querem retirar a Política de Conteúdo Local do setor de petróleo e gás

Presidente da Petrobras Pedro Parente (PSDB) segue a cartilha do PSDB que desde FHC avança contra os interesses das empresas nacionais

A Política de Conteúdo Local (PCL) no setor de óleo e gás é regulado no Brasil pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A PCL é uma ação do governo federal implementada a partir do governo Lula em 2003.

A PCL visa dar força à indústria nacional, não somente a indústria naval que produz embarcações para apoio à exploração offshore e também sondas e plataformas.

Outras diversas indústrias são arrastadas pelas demandas puxadas por esta capacidade de arrasto do setor de petróleo, que inclui máquinas e equipamentos, geração de energia, ambiente e saneamento, equipamentos, transporte, comunicações, serviços, etc.

Mas o Governo Temer através do Presidente da Petrobras Pedro Parente (PSDB) quer tirar a política de conteúdo Nacional. Parente segue a cartilha do PSDB que desde FHC avança contra os interesses nacionais.

A reação das empresas brasileiras que atuam no setor foi imediata. Em setembro de 2016 o Jornal Valor Econômico já havia publicado que  “uma coalizão de sete entidades representativas da cadeia industrial fornecedora de bens e serviços ao setor de petróleo e gás natural do país e seis federações nacionais da indústria enviaram uma carta ao Ministro da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, alertando sobre os danos que o setor poderá sofrer com o fim da política de conteúdo nacional nas vendas a empresas do setor, em especial para Petrobras.

Hoje, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) posta matéria onde empresários do setor de óleo e gás questionando a tentativa de retirar o conteúdo Nacional.

Veja matéria do EBC

Entidades da indústria lançam campanha para defender conteúdo local

Entidades que representam setores da indústria e empresas de sete estados iniciaram hoje uma campanha em defesa do conteúdo local na política industrial do Brasil. Representantes de associações e federaçõs se encontraram na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na manhã de hoje (8).

O conteúdo local é a proporção de investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, garantindo participação da indústria nacional. No setor de petróleo e gás, o percentual de conteúdo local a ser utilizado pelos empreendimentos tem um mínimo determinado em lei, e propostas de proporções maiores são consideradas como critério na definição de vencedores dos leilões dos campos de exploração e produção.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem reunião agendada no dia 14 de dezembro e pode discutir mudanças na lei de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás. As possíveis mudanças preocupam o grupo pelo risco de perda de espaço das empresas nacionais no mercado, já que realizaram investimentos para garantir a oferta de conteúdo local obrigatória. Os empresários afirmam ainda que o fim da política de conteúdo local geraria desemprego.

Segundo as entidades, foram investidos R$ 20 bilhões na ampliação da capacidade instalada entre 2011 e 2014, período em que atividades de exploração e desenvolvimento de áreas sob concessão viveram seu auge.

Fazem parte da campanha a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia, a Associação Brasileira de Engenharia Industrial, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica, a Associação Brasileira das Indústrias de Tubos e 

Acessórios de Metal, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, o Instituto Aço Brasil e o Sindicato Nacional da Indústrias da Construção e Reparação Naval e Offshore.

As federações de indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participam.

Petrobras defende mudanças

A política de conteúdo local foi alvo de críticas do presidente da Petrobras recentemente. Em setembro, Pedro Parente classificou a política de mal desenhada, mas declarou ser a favor de sua existência.

"Somos a favor da política de conteúdo local. O que não achamos razoável é que essa política possa trazer a quantidade de problemas que trouxe para a nossa empresa, inclusive de atrasos de entrega de equipamentos", disse Parente, que também apontou que a política gera elevação de custos e precisa ser aperfeiçoada. "Não dá para pagar 40% acima de um preço porque a política foi mal definida, mal desenhada. Essa política é ruim".

Jessé: a elite global por trás da crise da socialdemocracia

Cientista político Jessé Souza: '[Estamos] enfrentando um inimigo de altíssimas proporções [que] se põe de uma forma internacional'

Por Luis Nassif  do GGN

Michel Temer já está no poder há mais de seis meses e a crise política não foi estancada. Analistas, sejam eles economistas, cientistas políticos ou da própria imprensa nem mais arriscam prever o futuro próximo da frágil democracia brasileira.

A instabilidade política é um fenômeno que tem se espalhado não só no Brasil, mas em todos os países nos últimos anos. Se por um lado é difícil prever onde os dados lançados pelos jogadores mais influentes do sistema político-econômico irão levar as populações de cada país, por outro, é possível compreender no exemplo brasileiro os interesses por trás da mudança abrupta no poder, e que levou ao afastamento da presidente Dilma. E um dos principais pensadores desse tema hoje no país é o professor da Universidade Federal de Brasília (UnB), Jessé Souza, autor de dois sucessos literários publicados nos últimos anos, "A tolice da inteligência brasileira" (2015) e "A radiografia do Golpe" (2016).

Em entrevista para Luis Nassif, do Jornal GGN, Jessé esclarece os motivos do desequilíbrio causador da pior crise financeira já enfrentada no país hoje: a inabilidade do grupo que assumiu o poder, através do golpe, de construir uma narrativa coerente com o que prometeu à sociedade, ou seja, de que era necessário derrubar um governo incompetente, em termos de gestão, para colocar o país nos trilhos, revelando que o único interesse real era retomar o poder, pelo poder, incentivados por interesses norte-americanos e, de forma mais abrangente, pelo capitalismo mundial.

O mais interessante, pontua Jessé, é que as elites nacionais podem até pensar, num primeiro momento, que saíram ganhando com o investimento que fizeram na crise política que alterou o governo, mas agora, sem capacidade de tirar o país da tempestade, correm sérios riscos de serem devoradas pela massa sedenta por “justiça” contra a corrupção que ajudaram a criar.

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Obra “viúva Porcina” será inaugurada na Laguna

Colunista Munir Soares apelidou certas obras inauguradas na Laguna, de viúva Porcina, “aquela que foi sem nunca ter sido”

A obra do restaurante-escola merece também ser chamada de viúva Porcina

Do Blog do  Valmir Guedes 

Site de notícias da prefeitura informa que neste mês agora de dezembro o prédio da escola será inaugurado.

O restaurante-escola é um verdadeiro elefante branco que em atravessando duas administrações vai para a terceira a partir de 1º de janeiro de 2017. Nunca entrou em atividade.

Fotos: Secom/PML

Construído a partir de 2009, na gestão do ex-prefeito Célio Antônio (PT), com recursos do Fundo Turismo Brasil (contrato 0231298, de 07/11/2007, no valor de R$ 544.115,70, com repasse de R$ 390 mil e contrapartida do município, mais aditivos), meses depois teve vários equipamentos furtados.

Lei municipal (nº 1.860/15) autorizou a cessão de uso do prédio para o Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), inclusive com inscrição de alunos.

Agora, após oito anos de sua construção, é noticiado que o prédio será inaugurado neste último mês do ano. Mas não há professores, aulas e nem alunos.

É ou não é mais uma obra pra se chamar de “viúva Porcina”?

Brizola sabia das coisas

Do Justificando

Membros do MPF encabeçaram movimento leviano e receberam um míssel.

Leonel Brizola, um dos maiores políticos do Brasil, demonizado pela mídia, era entrevistado, salvo erro de memória, curiosamente, pelo RODA-VIVA, em uma época em que era efetivamente jornalístico, quando lhe foi perguntado sobre o exílio, sobre o que seria ser exilado, ao que respondeu, sem pestanejar, que não desejaria o exílio “sequer ao general que me expulsou do país”. A resposta foi grandiosa, na medida em que deixou claro o estadista, que sabia separar a dor e o ressentimento.

Lembrei-me de Brizola ao me deparar com o que ficou da proposta do AI-6 levado por parte do MPF e seus acólitos deslumbrados ao Congresso Nacional. O pacote que ficou, com o abuso de autoridade repaginado não merece aplausos e contém os mesmos desvios autoritários, que maculavam o pacote ditatorial.

Por mais que seja aterrorizante que uma menina tenha sido posta, mediante ordem judicial, em um cadeia degradante e degradada com homens, lá atirados feito feras e tenha sido estuprada a um nível nunca antes visto, por mais que seja odioso pensar que Sua Excelência foi aposentada e vive com impostos recolhidos, inclusive da menina e de sua família, por mais que seja aterrorizante pensar que um juiz, que se tornou estrela midiática, que estimula o culto à sua personalidade, ovacionado pelas redes sociais e por um número altíssimo de juízes e promotores, notadamente, que faz da prisão a fonte para obtenção de confissões e acordos de delação premiada, por mais que seja odioso ver o vazamento seletivo de informações, por mais que seja apavorante sentir que, nas cadeias do país, pessoas precisem expor suas entranhas mais íntimas para visitar seus entes queridos, por mais que tenha se tornado corriqueiro ver tristes usuários de entorpecentes tratados como se fossem grandes traficantes, por mais que se tenha incorporado à rotina a prisão de pequenos ladrões, por mais que se vejam negadas as portas da Justiça aos pobres, por mais atrocidades que se vejam todos os dias, nem por isso se justifica que se cometam outras atrocidades, travestidas em tipos penais abertos e de manifesta inconstitucionalidade.

Ao criminalizar “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, art. 8º do Projeto, cria-se uma polícia de costumes, anacrônica, machista, racista, criando um “comportamento-padrão”, algo que somente as ditaduras mais horrendas pensariam em fazer. Dispositivos semelhantes, para fins administrativos, já existem nas leis orgânicas de ambas as instituições e foram tradicionalmente usados para perseguir mulheres, “que não se comportassem como vestais”, ouvi de um corregedor-geral.

Um dispositivo penal dessa indefinição é evidentemente uma afronta à tipicidade e deverá ser proscrito, mas que o seja na atividade parlamentar, reconhecendo-se que sobreleva a essa descrição típica uma garantia constitucional que nos deixa a salvo para fazer ou deixar de fazer tudo o que a lei permite ou não manda. Os membros do Ministério Público, certamente por terem encabeçado esse movimento leviano, receberam um outro míssil que pode comprometer sua atividade-fim.

Passa a ser crime “promover a instauração de procedimento, civil ou administrativo, em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Nada há mais fluido do que a expressão “indícios mínimos”, colocando o promotor/procurador sempre contra um paredão de fuzilamento imaginário, tirando-lhe o seu maior atributo, que é a independência funcional. Fica claro que esse dispositivo tem ares de retaliação dos muitos excessos cometidos pelo Ministério Público, que, todavia, continua e será sempre essencial à administração da Justiça.

Para ambas as instituições, uma outra vingança. É crime “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Patentemente é um vocábulo de terceira grandeza e lembra algo militar, cruzes. Três dispositivos que não podem ser festejados de maneira alguma. Se existe hoje uma Justiça arbitrária no país e existe, não será com mais arbítrio que a melhoraremos; ela se degradará ainda mais porque se incorporará ao Estado de Medo, policialesco, sufocante.

Brizola sabia das coisas. Exílio por exílio, arbítrio por arbítrio só nos igualarão ao que temos de pior, só nos afundará a um poço sem fundo de arbitrariedades, que, lembrando o velho estadista, exilará de vez o Estado Democrático de Direito.

Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.

STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção por Zika

Do Justificando

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez.

O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo Zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.

“A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público, estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destacou o presidente da Anadep, Joaquim Neto.

A ação também tem o apoio do Instituto de Bioética Anis, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz. Para a antropóloga, o Estado brasileiro falhou em proteger as mulheres contra o Zika e elas não podem ser penalizadas por consequências como a microcefalia. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, pelo direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.

“Essa ação não visa à legalização do aborto no país, porque estamos falando da epidemia. Temos uma situação concreta que bate à porta”, disse. “Claro que, ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate volta à cena nacional. Esperamos muito que ele volte de maneira mais qualificada e reconheça o intenso sofrimento e risco [que as mulheres] têm ao se manter grávidas contra sua vontade”, completou.

Outro lado

O contexto da epidemia de Zika e a pressão de ativistas, no entanto, não mudam a posição de grupos religiosos sobre a possibilidade de legalizar a interrupção da gravidez. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma compreender a aflição das gestantes envolvidas nesse cenário e defende que elas sejam amparadas, mas reforça que a epidemia não justifica a negativa do direito à vida dos nascituros.

“O posicionamento da CNBB continua o mesmo, de defesa da vida. Nos chama a atenção a dificuldade de acolhimento dessas crianças. O que devemos fazer é chamar a sociedade para ser presente na vida dessas mulheres e crianças. Existe um descuido geral e temos que retomar essa questão da necessidade de combate ao mosquito”, disse. “Ele não transmite só Zika, então, todo cuidado é pouco”, alertou o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner.

O presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira, defende que descriminalizar o aborto é uma estratégia que consiste em “legitimar o que é útil para justificar um comportamento marginal”. Ele lembra que a vida no ventre materno encontra-se sob proteção da Constituição e cobra que o Estado se posicione de forma protetora e fomentadora em prol do nascituro. “A inviolabilidade do direito à vida é uma causa pétrea”, argumentou. “Temos a prioridade da proteção à vida do nascituro contra o direito de livre escolha da gestante”, completou.