terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Qual é o tamanho do setor público no Brasil?

O Brasil é um dos países que menos têm funcionários públicos em relação ao número de trabalhadores total em comparação com o mundo desenvolvido, os últimos dados referem o Brasil com cerca de 11,9% dos seus empregados trabalhando para o governo. Enquanto que na Noruega e na Dinamarca, a cada três trabalhadores, pelo menos um deles é funcionário do Estado, no Brasil, temos um funcionário do estado a cada 9 trabalhadores.

Por Daniel Bispo

O Brasil é um dos países que menos têm funcionários públicos em relação ao número de trabalhadores total em comparação com o mundo desenvolvido, os últimos dados referem o Brasil com cerca de 11,9% dos seus empregados trabalhando para o governo. Enquanto que na Noruega e na Dinamarca, a cada três trabalhadores, pelo menos um deles é funcionário do Estado, no Brasil, temos um funcionário do estado a cada 9 trabalhadores. Essa tendência verificada nos países escandinavos se repete na maior parte dos países de alta complexidade econômica, pois 18,1% de todos os trabalhadores da OCDE também são funcionários do governo. Os Estados Unidos tem 15,3% de seus trabalhadores como funcionários do Estado. O Chile tem uma taxa de funcionalismo público praticamente igual à brasileira.

Outra variável interessante é quanto o governo de cada país gasta para manter seus funcionários públicos. No Brasil, os 11,9% de funcionários públicos do país custaram cerca de 12,11% da despesa do governo. Nos EUA, seus 15,3%, custaram 9,74% da despesa. Na Noruega, seus 30%, custaram 15,53% da despesa e no Chile, seus 10,7%, custaram 20,86% das despesas do governo. Os valores são muito oscilantes porque essas variáveis dependem muito da arrecadação (receitas) de cada governo nacional. Ou seja, se um governo arrecada menos, mesmo que ele tenha menos funcionários públicos, ele vai gastar uma maior parte dessa arrecadação com o custeio desse funcionalismo que um governo que arrecada mais. Um exemplo claro é a diferença entre Noruega e Chile. O governo Norueguês tem 54,8% do seu PIB como receita. Já o governo do Chile, tem somente 22,45% do seu PIB como receita. O governo Norueguês tem o triplo de funcionários públicos do Chile e só gasta ¾ daquilo que o Chile gasta com seus funcionários públicos.

Não se pode simplesmente afirmar que os trabalhadores públicos do Brasil são caros ou baratos, há de se considerar o quanto o governo nacional tem de dinheiro para “gastar”. Então, estados grandes, como o Norueguês, tem muitos funcionários públicos e gastam menos com funcionalismo que estados pequenos. E estados pequenos, mesmo com pouco funcionalismo, gastam mais de sua arrecadação. Podemos também fazer uma análise de onde estão alocados os gastos do governo. Por exemplo, o Brasil, em 2017, gastou 32,1% de sua arrecadação federal com o custeio de juros da dívida pública. Em comparação, para o mesmo ano, o Estados Unidos gastou 12% da sua receita com juros, o Chile 3,7% e a Noruega, somente 0,7%.

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Mineiros rejeitam proposta do sindicato patronal e entrarão em greve nesta segunda-feira

Assembleia foi realizada na manhã deste sábado em Siderópolis (Foto: Eduardo Madeira)

Por Rafaela Custódio - Engeplus

Os trabalhadores da indústria de mineração entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 24, à meia-noite. A decisão da paralisação aconteceu na manhã deste sábado, dia 22, em assembleia realizada na cidade de Siderópolis, com cerca de 300 pessoas participando. A greve acontecerá nos municípios da Região Carbonífera e mais de dois mil mineiros devem aderir ao movimento. 

Segundo o presidente da Federação dos Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fetiec), Genoir dos Santos, a greve será gradativa, ou seja, a primeira paralisação acontecerá na Carbonífera Metropolitana de Treviso. “Cerca de 750 trabalhadores trabalham na empresa e vão aderir ao movimento. A greve nesta empresa acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro”, garante.
De acordo com Santos, os trabalhadores estão buscando a unificação dos pisos salariais, plano de saúde, estabilidade pré-aposentadoria, lanche adequado e reajuste 7% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Nos ofereceram 5.15% de reajuste para o trabalhador que recebe abaixo do piso e 5,88% para os funcionários que recebem o piso salarial, e não foi aceito”, comenta. 

Confira os dias que as empresas deverão aderir à greve: 

Carbonífera Metropolitana - 24, 25 e 26 de fevereiro 
Rio Deserto - 26, 27 e 28 de fevereiro 
Carbonífera Belluno - 2, 3 e 4 de março
Carbonífera Catarinense - 4, 5 e 6 de março 

 “Vamos parar gradativamente. Não serão todas as empresas ao mesmo tempo, porém, se nenhum acordo for fechado, com certeza terá greve geral”, afirma o presidente da Fetiec. 

O Diretor Executivo do Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão Mineral do Estado de Santa Catarina, Coronel Márcio Cabral, afirma que o Sindicato Patronal continua buscando uma negociação. “Estamos dispostos com a negociação dentro de uma proposta com que se aproxime da realidade nacional, porque o pedido que foi feito pelo sindicato de 7% está fora de qualquer realidade de reajuste salarial do Brasil e a proposta feita pelos empresários é a melhor proposta do país para uma categoria econômica privada com data base no mês janeiro”, declara.

Cabral relata que a paralisação afetará todo o setor econômico da região Sul de Santa Catarina. “Afetará a economia porque deixa de produzir. O prejuízo é para as empresas e também para os trabalhadores”, garante.


PM afasta líder de motim no Ceará

Foto: Jarbas Oliveira/Agência O Globo

Por Fernanda Nunes

A Controladoria Geral de Disciplina afastou o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) da Polícia Militar do Ceará por “incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da segurança pública do estado. A informação foi publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira. A decisão de afastamento afeta mais 167 policiais militares por participação no motim, que entra no seu sexto dia neste domingo.

Ex-deputado federal, presidente estadual do Avante e pré-candidato a vereador por Fortaleza, Flávio Sabino é apontado como líder do motim da PM no estado.

“CB PM SABINO e a liderança da Associação das Esposas de Militares convocaram os policiais e familiares para se fazerem presentes no 18º BPM com o objetivo de obstruir o serviço e iniciar o movimento de paralisação, tendo em seguida, homens mascarados, mulheres e crianças se aglomerado no local, dando início ao movimento que se difundiu durante a..


Beba na Fonte> Eduardo Guimarães


Bolsonaro e ministros expandem medidas danosas a sucessivos setores.

Uma certeza se pode ter: a maluquice perversa a que o Brasil está entregue não terminará bem. ( Destaque: Coppo di Marcovaldo, Inferno (1260-70). Fragmento de mosaico do teto do Batistério de Florença)               

Por Janio de Freita - Folha

Nos últimos dias houve outra mudança de tipificação e de grau nas tensões disseminadas por Jair Bolsonaro e sua tropa de choque. As palavras impeachment, queda, saída, providências das instituições, e mais variantes há mais de ano caídas em conformado silêncio, voltaram com força a tema de conversas e mesmo da imprensa. “A democracia é o regime da responsabilidade, o que implica a necessidade de punir a autoridade que se desvia da lei”, disse a Folha (“Sob ataque, aos 99”) sobre a conduta de Bolsonaro e lembrando-se de sua própria grandeza. Coube à Folha, no passado, dar outros problemáticos passos iniciais.

Aproxima-se uma situação-limite. A inclusão de generais em torno de Bolsonaro tem a ver com a ditadura, claro, mas também com um motivo prático e imediato: formar uma guarda pretoriana, a partir da ideia de que nenhuma instituição ou movimento público confrontaria essa representação do Exército com a tentativa de um impeachment, que também a alcançaria.
Esses generais, como o capitão que os comanda, são todos formados pela ditadura. Bolsonaro, no entanto, aumenta as extravasões da sua condição de alheio aos padrões dados como normalidade mental. Com seus ministros, expande as medidas danosas a sucessivos setores, não se interessa pelo desemprego, agrava os problemas de saúde e educação, submete-se aos exploradores legais e ilegais da riqueza mineral e florestal, ataca o Congresso e o Judiciário, leva o país a reverter tudo o que o fez respeitado nas relações internacionais.

No nível mais pessoal, Bolsonaro não deixará de contrariar a quase unanimidade de apegados ao meio ambiente, refletir as suas posições racistas, homofóbicas, elitistas, pró-violência, e de menosprezo ao corpo feminino. Esse elenco breve de ações do governante improvisado e de conduta pessoal, em permanente agravamento, já seria suficiente para amplificar o cansaço de grande parte do país com sua desordem geral. Há mais, porém.

Os indícios de ligação dos Bolsonaro com milicianos, ou mesmo com milícia, há tempos se mostraram suficientes para justificar providências legais e parlamentares. Aos bastante divulgados, juntam-se agora dois ainda mais incisivos.

O primeiro é a revelação de visitas de Flávio Bolsonaro ao miliciano capitão Adriano da Nóbrega no presídio. Não era, portanto, coisa do foragido Queiroz a relação do miliciano com o gabinete parlamentar de Flávio, onde empregou parentes. A relação era com Flávio Bolsonaro, direta e íntima.

A segunda revelação, feita pelo governador baiano Rui Costa, é a fraude de Flávio Bolsonaro para mostrar-se defensor, com Jair, de apuração rigorosa da morte de Adriano —como faria qualquer desinteressado da queima de arquivo. Flávio Bolsonaro exibiu nas redes um vídeo falso do cadáver, com marcas que seriam de agressão, e com etiqueta do IML da Bahia. Mas Adriano ficou com o ferimento de saída de uma bala nas costas, e o cadáver exibido por Flávio não tem tal perfuração. Nem o vídeo foi feito no IML baiano.

Jair Bolsonaro, é interessante notar, foi o primeiro a quem ocorreu uma ligação das mortes de Adriano da Nóbrega e de Marielle Franco: “Já tomei as providências legais para uma perícia independente [de Adriano]. Sem isso, você não tem como buscar até, quem sabe, quem matou a Marielle”. A segunda perícia está feita, e quem vai buscar o que está por trás e por cima dos dois casos? A polícia da Bahia é a matadora de Adriano, a do Rio avançou no caso Marielle e, para indicar o(s) mandante(s), empacou. A Polícia Federal está sob Sergio Moro. E não seria inovadora a montagem de uma farsa para culpar o PT, como Bolsonaro já fez.

A repetida agressão de Bolsonaro às mulheres, bem representadas por Patrícia Campos Mello, teve um efeito na opinião nacional que abalou até bolsonaristas graníticos, com exceção do empresariado graúdo, associado à Bolsa, a Paulo Guedes e daí a Bolsonaro. Somadas a esse efeito as outras produções de Bolsonaro e a contribuição do mais desequilibrado general Augusto Heleno, avançou-se mais. Na obscuridade.



A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil



Por Tania Pacheco*

Antes de mais nada, gostaria de saudar a todas as pessoas presentes e de agradecer aos organizadores – e em particular ao Defensor Público Thiago Tozzi – pelo convite para apresentar o Mapa da injustiça Ambiental e Saúde e no Brasil neste I Encontro Nacional Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva.
Considerando que o Direito não é minha área de atuação, antes de preparar minha fala me preocupei em buscar um mínimo de dados sobre o papel da Defensoria em nossa sociedade. E, graças à ajuda de Thiago Tozzi, cheguei à Lei Complementar nº 132, sancionada pelo Presidente da República há quase um ano, em 7 de outubro de 2009. Embora tenha a certeza de que a maioria das pessoas aqui presentes devam conhecê-la de cor, peço licença para citar seu artigo 1º, pois considero fundamental que ele sirva de pano de fundo para tudo o que mostrarei e direi em seguida:

“Art. 1º – A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

CPI deve apurar valor de diárias de servidor

Uma CPI será instaurada na Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para investigar o pagamento de três diárias a um servidor comissionado com valor acima do que o estipulado por lei. O funcionário, que hoje ainda faz parte do quadro do Legislativo, recebeu R$ 3.150 por três viagens a Florianópolis, quando deveria ter recebido R$ 600.

Por Diário do Sul

Uma CPI será instaurada na Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para investigar o pagamento de três diárias a um servidor comissionado com valor acima do que o estipulado por lei. O funcionário, que hoje ainda faz parte do quadro do Legislativo, recebeu R$ 3.150 por três viagens a Florianópolis, quando deveria ter recebido R$ 600.


As viagens foram em 2015, quando o funcionário comissionado era chefe de gabinete da presidência, cargo que, segundo o vereador Jaisson Castro de Souza – um dos que entraram com o pedido de CPI –, ele ainda ocupa.

“A lei municipal nº 33, de 2013, fixa o valor de R$ 200 para diária dentro do Estado concedida a cargo em comissão. Porém, o servidor recebeu R$ 1.050 a cada ida à capital. O fato ocorreu em 22 de maio, 23 de julho e 4 de dezembro de 2015 – esta última, inclusive, foi paga no dia 23, quando o Legislativo já estava em recesso”, pontua Jaisson.

A denúncia foi feita pelo vereador Jaisson Castro de Souza (Progressistas) na  primeira sessão ordinária do ano, nessa terça-feira. Além do pedido de criação da CPI, em conjunto com os vereadores Jairo Ronaldo Corrêa (PSDB) e Miguel da Silva (MDB), também foi solicitado que o servidor seja afastado do cargo durante as investigações, o que foi aprovado em Plenário, segundo ele. “Tanto a instalação da CPI quanto o pedido de afastamento do servidor foram aprovados por unanimidade”, pontua.

“Daria para ir a Florianópolis mais de 16 vezes com o valor pago a ele. Depois das investigações, se o resultado apontar mesmo superfaturamento, encaminharemos ao Ministério Público”, destaca Jaisson.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilberto Neves e Silva, que também aprovou o pedido de instalação da CPI, o caso deve, sim, ser apurado, e ele está buscando as medidas jurídicas para verificar de que forma o servidor pode ser afastado. “Na realidade, eu pedi o afastamento temporário dele, que é meu chefe de gabinete, e agora estamos verificando com o departamento jurídico a forma legal deste afastamento, para que não se faça nada que gere um problema ainda maior. Esta notícia do suposto superfaturamento nos pegou de surpresa, e também quero ir a fundo para ver a veracidade dos fatos a serem apurados”, afirma.

As comissões de investigação têm até 60 dias para entregar o relatório final com os encaminhamentos dos trabalhos, que podem ser pelo arquivamento ou sugerindo alterações necessárias e relatório ao Ministério Público.


quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Quando a polícia bandida quer mandar na sociedade

No Ceará, PMs encapuzados acossam população, vandalizam cidades e baleiam senador. Como na Bolívia, corporação ameaça, com armas, golpear política, em fenômeno paralelo, mas distinto, ao das milícias cariocas. Policiais militares encapuzados e sem farda se reúnem em protesto na cidade de Fortaleza

Por Almir Felitte - OUTRASPALAVRAS

Essa semana, a cidade de Sobral, Ceará, se tornou o centro do debate político no país. E como todo debate político nestes tempos de internet, o acontecimento já está recheado de vereditos sobre os seus significados. Mas o movimento todo é muito mais complexo do que parece e exige mais cautela em suas análises.

Primeiramente, é preciso que se diga: toda a movimentação que se iniciou entre os policiais do Ceará foi muito mais ampla do que o que aconteceu em Sobral e teve, a princípio, motivações legítimas ligadas à valorização salarial e da carreira. As negociações com o Governo cearense, inclusive, vêm contando com a ampla presença de associações e entidades de policiais do estado. Estas, por sua vez, vinham denunciando a perseguição política que sofriam do Governo.

Militares, porém, não têm direito à greve e possuem regimentos duros que, não raras vezes, são usados para perseguir policiais de baixa patente que reivindiquem direitos, o que sempre torna as manifestações policiais confusas e conturbadas, contando com a presença de seus familiares. Por isso mesmo, é tão necessário que a bandeira da desmilitarização esteja sempre presente nos debates sobre a valorização das carreiras policiais. A esquerda poderia ter um bom papel aqui, mas depois voltamos para este ponto.

Até aqui, nenhuma novidade ou diferença para outros movimentos semelhantes que sempre ocorreram em outros Estados também. Movimentos que, não raras vezes, têm ligações com a bancada da bala e, por outras vezes, já criaram lideranças progressistas de esquerda dentro das próprias corporações policiais. Líderes grevistas da PM do Rio Grande do Norte, por exemplo, integraram o projeto vencedor da atual governadora potiguar Fátima Bezerra, do PT.

Também não é novidade nenhuma a instabilidade política em ano eleitoral. E é claro que se deve levar em conta o papel do bolsonarismo no ocorrido em um estado cuja capital pode vir a ser governada por um Capitão do PSL com bastante influência sobre a corporação policial. O fato da radicalização do movimento ter se dado em Sobral, central dos Ferreira Gomes, família pilar da esquerda cearense, é mais um indício disso.

E é em Sobral que as diferenças deste movimento parecem ter aparecido. Diferentemente do que se vê em greves militares, o movimento em Sobral foi além das costumeiras participações de familiares “impedindo” policiais de trabalharem. Por lá, a participação de policiais foi mais direta e ostensiva, com um claro objetivo de instaurar o terror na cidade. Manifestações que certamente extrapolam as pautas trabalhistas legítimas e mostram um interesse político muito mais amplo. Os militares de Sobral não pareciam querer demonstrar como o seu trabalho é necessário para a sociedade, como fazem grevistas. Eles pareciam querer demonstrar força.

Mas a resposta de Cid Gomes, é preciso que se diga, não foi correta. Não estou, aqui, caindo no moralismo raso de dizer que o diálogo é sempre o caminho e que a violência política é sempre condenável. Mas a atitude do Senador poderia realmente ter causado uma tragédia e, estrategicamente, poderia ter sido tão explosiva quanto a ainda mal explicada facada de Adélio em Bolsonaro. Nada, porém, justifica dois tiros no peito de Cid quando este já havia cessado a sua ação, o que, aliás, afasta qualquer hipótese de legítima defesa.

Nas redes e na mídia, as imagens de policiais encapuzados fechando comércios e aterrorizando a população fez com que muitos cravassem um rápido diagnóstico: as milícias não seriam mais uma exclusividade carioca e estariam se espalhando pelo país. E é exatamente este ponto que discordo e gostaria de explorar neste texto.

As milícias cariocas não são uma ação ou um movimento. São um verdadeiro sistema. Um capitalismo distópico que confunde público e privado e mercantiliza tudo através da força. Apesar de, esteticamente, as ações no Ceará terem sido parecidas com outras já vistas no Rio de Janeiro, a construção deste sistema não pareceu ser o objetivo dos policiais no estado do Nordeste. Não foi algo territorial, foi algo mais com caráter de pressão política. Colocar todo e qualquer tipo de violência policial na caixinha do “milicianismo” é uma simplificação rasa e perigosa que pode nos impedir de enxergar riscos ainda maiores do que as próprias milícias.

O que se viu em Sobral talvez seja mais comparável ao que ocorreu no recente golpe contra o Governo de Evo Morales na Bolívia do que com o que presenciamos todos os dias no Rio de Janeiro. Por lá, para além do histórico papel central das Forças Armadas no golpismo direitista latino-americano, viu-se uma importância inédita das forças policiais no apoio político (e não só de força bruta) ao golpe.

Lembremos que 2018 representou, eleitoralmente, um salto inédito da Bancada da Bala nas Casas Legislativas do país. Uma bancada que reúne membros das altas cúpulas das forças de segurança pública, delegados e coronéis, um grupo com interesses próprios e o privilégio do monopólio da violência. É o perigoso crescimento das instituições policiais como força política no país, e não só como uma força repressiva à serviço de um Governo elitista. Instituições falando por si.

E, apesar deste claramente ser um movimento de Comando, o uso de pautas legítimas, como foi no caso cearense, pode facilmente atrair as baixas patentes para tal movimento, ainda que existam atritos frequentes destes com as altas patentes, que nem sempre possuem os mesmos interesses políticos. Neste ponto, retorno ao papel da esquerda e sua histórica negligência com o tema da segurança pública. Tais pautas legítimas podem e devem ser disputadas pelo campo da esquerda, atreladas a propostas como a desmilitarização e a carreira única, que, ao contrário do que se pensa, têm grande aceitação entre os trabalhadores das bases das polícias.

Não se trata, aqui, de colocar a culpa na esquerda pelo perigo que o país corre. Trata-se de apontar um caminho para uma luta que não pode mais ser negligenciada. A segurança púbica é uma realidade, um direito e um serviço do Estado para o povo. A esquerda não pode fingir que a segurança pública não existe e deve disputá-la, até mesmo para travar o risco de um acirramento do golpe que vivemos desde 2016. O temor é de que 2020 já possa ser tarde demais para essa disputa.