LICITAÇÃO IRREGULAR DA PREFEITURA DE IMBITUBA É SUSPENSA

O TCE/SC determinou a Prefeitura de Imbituba suspensão de licitação irregular por indícios de falta de concorrência, direcionamento de uma determinada marca bem como a falta de orçamentos que levaram a Prefeitura fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo. As irregularidades foram constatadas no edital de Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros.

Em comunicado no Diário Oficial do Município a Prefeitura de Imbituba acatou a ordem do Tribunal e suspendeu a licitação.

Lamentável a falta de cuidado de não fazer a coisa certa do Governo Rosenvaldo Junior (PT). A possível esperteza custa caro à sociedade, já que o caminhão destinado ao corpo de bombeiros é mais um importante equipamento a disposição de todos os munícipes e  da segurança da cidade.

ENTENDA O CASO

Conforme o Blog Sarrafo Atômico divulgou no dia 08 de junho com Título “TCE/SC determina ao Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) cancelamento de licitação por possíveis irregularidades” 

Irregularidades constatadas no edital de Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros no município de Imbituba SC levaram a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) notificar o prefeito Rosenvaldo da Silva Junior (PT), a sustação imediata do Edital do Pregão Presencial 05/2017.

Os fatos se refere à ação para sustar o Pregão  apresentada pelo Sr. Francisco Carlos Silva , representante da Empresa RF Comércio e Caminhões contra possíveis irregularidades no pregão eletrônico presencial, lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba/FUNREBOM visando aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros no valor previsto de R$226.180,00.

O corpo técnico do TCE, no entanto, ao analisar os documentos, acatou o reclame da Empresa RF Comércio e Caminhões e determinou cautelarmente o Prefeito Rosenvaldo Silva Junior (PT) sustação do pregão e adotasse medidas corretivas  ou promover a anulação da licitação lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba / FUNREBOM, em razão das irregularidades abaixo:

- exigência restritiva à competição;

- até mesmo direcionamento a uma determina marca;

- encaminhe ao Tribunal os orçamentos que levaram a fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo.

Diante dos fatos, a possibilidade de grave lesão ao erário, deve levar o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) retificar todas as impropriedades  averiguadas até o momento.

A Sociedade não aguenta mais ser surpreendida com este tipo de notícias.

Chega!

IFSC Tubarão abre vagas em curso técnico

O Câmpus Tubarão do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) está com inscrições abertas até o próximo dia 29 para o curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas e para o curso de educação profissional de jovens e adultos (Proeja) em Informática. Todos os cursos são inteiramente gratuitos e a seleção é feita por sorteio.

As inscrições são gratuitas e devem ocorrer exclusivamente pela internet, no Portal de Inscrições do Ifsc: sistemadeingresso.ifsc.edu.br. Quem não tem acesso à internet pode fazer no próprio Instituto, onde há computadores à disposição dos candidatos.

O curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas é ofertado na modalidade concomitante, em que o estudante faz o ensino técnico no Ifsc e o ensino médio em outra instituição. É necessário ter concluído o primeiro ano do ensino médio até a data da matrícula. O curso é vespertino, tem 40 vagas e duração de três semestres.

Já o Proeja integra a educação profissional com a educação de jovens e adultos (EJA) e é voltado a quem não concluiu o Ensino Fundamental em idade regular. O candidato deve estar inscrito no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Tubarão e ter concluído o primeiro segmento do Ensino Fundamental. O curso é noturno e tem 40 vagas.

Reserva de vagas

O Ifsc reserva metade das vagas para estudantes que fizeram todo o Ensino Fundamental em escola pública. Dessas vagas, metade fica para candidatos cuja renda familiar total é menor ou igual a um salário mínimo e meio e outra metade para aqueles cuja renda familiar total é maior que um salário mínimo e meio. Ainda, dentro de cada uma dessas divisões por renda, há reserva de 37% das vagas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Não há reserva de vagas somente para o curso Proeja em Informática do Câmpus Tubarão.

Caso haja mais inscritos que vagas, a seleção para ingressar nos cursos será feita por sorteio público em 5 de julho. A divulgação dos candidatos selecionados será divulgada em 14 de julho.

Outras informações devem ser conferidas nos editais que regulamentam o processo seletivo, no Portal do Ifsc: www.ifsc.edu.br. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ingresso@ifsc.edu.br ou na Secretaria do Câmpus Tubarão, pelo telefone (48) 3301-9100.

Cursos de qualificação

Além do curso técnico e do Proeja, o Ifsc Câmpus Tubarão ainda recebe inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que são cursos de qualificação profissional de curta duração. Há vagas nos cursos de Inglês (matutino e vespertino), Matemática Básica, Desenho de símbolos, logotipos e logomarcas e Fundamentos de Língua Portuguesa e Matemática para o Enem.

Assim como nos cursos técnicos, os FICs são inteiramente gratuitos, não possuem taxa de inscrição e selecionam os candidatos por sorteio público. As inscrições devem ser feitas no Portal de Inscrições do Ifsc (sistemadeingresso.ifsc.edu.br).

Do Notisul

Seguro defeso ameaçado. Pescadores ocupam sede do Mapa e pedem recadastramento de profissionais

Movimento diz várias suspensões da licença para pesca foram feitas de forma equivocada

Cerca de 60 pescadores ocupam o auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde a manhã desta segunda-feira (12/6). Eles protestam contra o cancelamento da carteira profissional de vários pescadores, que, segundo o grupo, foi feito de maneira equivocada pelo Estado. O manifestantes também exigem que o recadastramento dos profissionais seja realizado imediatamente.

De acordo com o movimento, pescadores foram retirados da lista de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPs), que inclui pessoas físicas que exercem atividade (urbana ou rural) remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício. Entre os segurados obrigatórios e especiais, estão os pescadores que trabalham em regime de parceria, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara, e aqueles que fazem da pesca sua profissão.

Segundo Josana Pinto, uma das líderes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Pará, a medida recém-adotada pelo governo está "criminalizando" pescadores que precisam exercer a profissão para garantir o sustento da família. "Queremos que esse recadastramento seja imediato. O RGP do meu marido foi suspenso, e ele agora precisa trabalhar de maneira clandestina, sem nenhum benefício ou reconhecimento do Estado. A culpa não é nossa", desabafa.

Se o profissional for pego pela fiscalização pescando sem o RGP, pode pagar multa e ter a produção e os apetrechos de pesca recolhidos. Além da aprovação para pescar, ser um dos segurados da Previdência assegura a aposentadoria, o auxilio maternidade e Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso.

O benefício é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais, que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a atividade para preservação das espécies animais. Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

O Correio procurou a assessoria de imprensa do órgão, que apenas informou que o local ocupado está interditado desde que pegou fogo no último protesto na Esplanada, no último 24 de maio.

Fonte Correio Brasiliense

Vice Prefeito de Imbituba, empresário Zaga da Inkor (PMDB) vai comandar a captação de recursos para obras

Vice Prefeito de Imbituba, empresário Zaga da Inkor (PMDB) afastou-se do Governo Petista de Rosenvaldo Junior por um bom período. Contrariado pelo isolamento reivindicava protagonismo em pasta de peso dentro do governo.

O Prefeito Rosenvaldo Junior, hoje, em entrevista no programa de Gervásio Plácido na Rádio Bandeirante confirmou este afastamento, mas antecipou que tudo está resolvido, Zaga vai coordenar grupo formado para capitar recursos junto aos governos Federal, Estadual, bancos e iniciativa privada.

Zaga retirou o time, brigou e conseguiu o que queria: ficar próximo dos recursos públicos.

Resultado do ProUni já está diponível na internet

Página do Prouni  disponível na internet

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está  disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis.

Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Rede pública

O ProUni é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido o mínimo de 450 pontos na média das notas e não ter zerado a redação. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorre hoje e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho.

A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

Câmara de Vereadores de Imbituba gasta mais de R$1 milhão e 600 mil nos cinco primeiros meses do ano

Só faltam considerar o dinheiro gasto pelo legislativo como investimento

Câmara de Vereadores de Imbituba gasta mais de 1 milhão e 600 mil nos cinco primeiros meses do ano.

Cada um dos 13 parlamentares recebe  R$ 4,8 mil. O presidente da Câmara ganha um pouco mais: R$ 7,2 mil. 

Isso significa que as despesas com salários do vereadores giram em torno de 350 mil em cinco meses. O resto são despesas exorbitantes de funcionamento da estrutura da Câmara, pagamentos de funcionários e fornecedores

Um absurdo! Temos uma Câmara Municipal inchada a cada legislatura, portanto nada mais justo a sociedade desenvolver campanhas para a redução desses custos e de salários dos vereadores.

CERPALO rescindiu contrato com a prefeitura de Imbituba por falta de pagamento

Na última semana a Cerpalo (Cooperativa Eletricidade de Paulo Lopes) rescindiu contrato com a prefeitura de Imbituba por falta de pagamento para manutenção da rede pública de energia elétrica.

Na administração pública observamos com frequência prefeitura romper contratos com empresas de manutenção de iluminação pública, mas empresa romper contrato por falta de pagamento da Prefeitura é novidade que causa curiosidade e preocupação.

A curiosidade é tamanha que dá margem a todo tipo de comentários, alguns dizem que a prefeitura está à deriva, uma concha de retalhos, cada um joga para seu lado.

Outros preocupados comentam que a administração deixou a situação chegar aonde chegou por interesse em fazer nova modalidade de contrato, que seria o contrato emergencial no qual licitação é dispensada. Mas para fazer um contrato emergencial que dispense licitação somente com uma justificativa muito boa, falta de pagamentos não é justificativa afirmam juristas consultados.

O fato da CERPALO romper contrato com a Prefeitura por falta de pagamento é grave e deve ser esclarecido urgentemente pela administração Rosenvaldo Junior (PT) e Zagar da Inkor (PMDB) já que a verba usada para pagamento do serviço sai do bolso da população através de taxa de iluminação pública que vem descontada na conta de energia.

Como o fato parece ser recente nós estaremos retornando ao assunto em breve. A população merece estar bem informada das mazelas do poder municipal.