O TCE/SC determinou a Prefeitura de Imbituba suspensão
de licitação irregular por indícios de falta de concorrência, direcionamento de
uma determinada marca bem como a falta de orçamentos que levaram a Prefeitura
fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo. As irregularidades foram constatadas no edital de
Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em
auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros.
Em comunicado no Diário Oficial do Município a
Prefeitura de Imbituba acatou a ordem do Tribunal e suspendeu a licitação.
Lamentável a falta de cuidado de não fazer a coisa
certa do Governo Rosenvaldo Junior (PT). A possível esperteza custa caro à
sociedade, já que o caminhão destinado ao corpo de bombeiros é mais um
importante equipamento a disposição de todos os munícipes e da segurança da cidade.
ENTENDA O CASO
Conforme o Blog Sarrafo Atômico divulgou no dia 08 de junho com Título “TCE/SC determina ao Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) cancelamento de licitação por possíveis irregularidades”
Irregularidades constatadas no edital de Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros no município de Imbituba SC levaram a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) notificar o prefeito Rosenvaldo da Silva Junior (PT), a sustação imediata do Edital do Pregão Presencial 05/2017.
Os fatos se refere à ação para sustar o Pregão apresentada pelo Sr. Francisco Carlos Silva , representante da Empresa RF Comércio e Caminhões contra possíveis irregularidades no pregão eletrônico presencial, lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba/FUNREBOM visando aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros no valor previsto de R$226.180,00.
O corpo técnico do TCE, no entanto, ao analisar os documentos, acatou o reclame da Empresa RF Comércio e Caminhões e determinou cautelarmente o Prefeito Rosenvaldo Silva Junior (PT) sustação do pregão e adotasse medidas corretivas ou promover a anulação da licitação lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba / FUNREBOM, em razão das irregularidades abaixo:
- exigência restritiva à competição;
- até mesmo direcionamento a uma determina marca;
- encaminhe ao Tribunal os orçamentos que levaram a fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo.
Diante dos fatos, a possibilidade de grave lesão ao erário, deve levar o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) retificar todas as impropriedades averiguadas até o momento.
A Sociedade não aguenta mais ser surpreendida com este tipo de notícias.
Chega!
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