Seis são indiciados em SC acusadas de fraudes em licitações da Celesc

foto JR

Já aguardam julgamento em liberdade as seis pessoas da mesma família que foram presas acusadas de participar de um esquema de fraudes de licitações durante a operação Blackout. Entre elas estão o vereador de Pescaria Brava Arthur da Rosa Santos, do PMDB, e seu pai, Antônio dos Santos. O inquérito foi concluído e indiciou os seis acusados.

Segundo o delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Walter Watanabe, responsável pelo caso, o inquérito comprovou a participação deles no esquema de fraudes em licitações, uso de documento falso, peculato e associação criminosa envolvendo empregados públicos da Celesc e particulares (sócios de empresas). O documento foi entregue ao Ministério Público.

Todos os envolvidos estavam presos desde o dia 8 de julho em Florianópolis, data em que a operação foi deflagrada nas cidades de Laguna e Pescaria Brava. A investigação que levou até os acusados foi realizada pela Divisão de Crimes contra o Patrimônio Público (DCCPP).

A fraude consistia na utilização de documentos falsos para forjar a participação de outras empresas não participantes em processos de licitação. Ao fim do procedimento, era contratada empresa de um dos investigados.

As investigações também apontaram que outras empresas que faziam parte do mesmo grupo familiar dos investigados teriam recebido indevidamente mais de R$ 645 mil. Elas teriam vencido licitações na Celesc, mas não prestaram os serviços contratados.

O crime veio à tona após realização de uma auditoria interna da Celesc que apontou um possível desvio de R$ 5,9 milhões em 2010. Estes recursos deveriam ser utilizados para obras emergenciais no Estado, após a ocorrência de desastres naturais, registrados naquela época.

Para aplicar o golpe, os acusados aproveitavam que a Lei de Licitações dispensava a concorrência em obras e serviços necessários em casos de situação de emergência ou calamidade pública decretada.

Arthur atualmente ocupa a cadeira de segundo-secretário na Câmara de Pescaria Brava. Já seu pai, Antônio, é irmão do prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, e ocupou secretaria na prefeitura da Cidade Juliana.

A reportagem do DS conversou com o advogado Leandro Schiefler Bento, que defende Arthur e Antônio. Por telefone, ele se limitou a dizer que seus clientes aguardam a denúncia ser formalizada à Justiça e que vão provar a inocência.

fonte notisul

Caixa dois é crime ajude a passar o Brasil a limpo

 #contraocaixa2

 Já está disponível para download o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. O app está disponível para os sistemas Android e iOS.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. 

“Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, nas quais, mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”, diz.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e, além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. 

A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.

Se o seu aparelho usa sistema Android, clique aqui.
Se o seu aparelho usa sistema iOS (Apple), clique aqui.

fonte OAB Federal

Pesquisa revela que 52% querem novas eleições, 20% preferem Dilma e 16% apoiam Temer

foto yotube.com

Pesquisa realizada pelo instituto Ipsos nos primeiros 12 dias de julho, em todo o país, mostra um resultado bastante diferente do cenário criado pela Folha de S. Paulo na semana passada, quando o Instituto Datafolha perguntou se era melhor Michel Temer ficar até 2018 ou Dilma Rousseff voltar e concluir o mandato.

Naquele caso, 50% responderam que queriam Temer, e 3% se atreveram a rejeitar as duas opções e escolheram novas eleições. Outros 32% assinalaram Dilma e 4%, nenhuma das opções. Na pesquisa Ipsos, a pergunta foi: você prefere que Temer continue, Dilma volte ou novas eleições? Aqui, 52% dos entrevistados responderam que apoiam uma nova eleição.

Para chegar a esse número, o Ipsos fez a seguinte pergunta: o que é melhor para o Brasil, que “o presidente interino Michel Temer fique no cargo até o final do mandato”, “que a presidente afastada Dilma Rousseff volte e cumpra o mandato”, “que Temer convoque novas eleições” ou que “Dilma volte e convoque novas eleições para outubro deste ano”. Os 52% são a soma dos que optaram pelas duas últimas alternativas.

Nesse cenário, outro dado revelado por Ipsos é que o “Volta Dilma” tem mais apelo popular do que o “Fica Temer”. No primeiro caso, 20% disseram que preferem o retorno da presidente reeleita em 2014, afastada do cargo no início de maio, após o Senado acolher o processo de impeachment. O “Fica Temer” teve apoio de 16%.

No Datafolha, quando confrontados sobre a possibilidade de Dilma e Temer renunciarem e convocarem novas eleições ainda neste ano, 62% disseram que concordavam com a ideia, e outros 30% não. Nessa parcela estão inseridos aqueles que preferem que Dilma volte e conclua o mandato. 

A economista e colunista da Folha Laura Carvalho fez as contas e estimou que o “Fora Temer” teve apoio de quase 74% dos entrevistados.

Cai o apoio ao impeachment

Desde março de 2015, quando houve um grande protesto pelo impeachment de Dilma Rousseff, o instituto Ipsos afere o apoio da população ao afastamento da presidente. Naquele mês, 48% concordaram com a medida. Nas oito pesquisas seguinte, a taxa sempre foi superior a 50%. Em março de 2016, quando o impeachment estava em vias de ser votado pela Câmara, o apoio bateu 61%. Agora, 48% apoiam. Aqueles que não concordam com o impeachment passaram de 24% para 34%.

O GGN mostrou, na semana passada, que o Datafolha também sondou o apoio popular ao impeachment de Dilma. Mas nunca citou o verdadeiro motivo do processo chegar ao Congresso – as pedaladas e decretos enquadrados como crime de responsabilidade fiscal. O que o Datafolha usou contra Dilma foi os casos de corrupção revelados pela Lava Jato.

Taxas de aprovação

Ainda de acordo com a pesquisa Ipsos, a gestão Temer é desaprovada (ruim ou péssima) por 48%, ante 7% de ótimo e bom e 29% que acham que é regular. O próprio Temer tem 68% de rejeição e 19% de aprovação. Dilma hoje é desaprovada por 71% e aprovada por 25%. Outros 89% acham que o Brasil está no rumo errado ante 11% que pensa o contrário.

A pesquisa Ipsos é feita mensalmente pela empresa francesa, como parte da série Pulso Brasil, e foi publicada pelo jornal Valor Econômico nesta terça (26). Foram ouvidas 1,2 mil pessoas. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

Do GGN, com Valor Econômico

Justiça aceita pedido do MP contra prefeito de Laguna

Everaldo dos Santos prefeito de Laguna

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, e do antigo secretário de Obras, Orlando Rodrigues, em montante de R$ 135.364,69, dando provimento a recurso de agravo de instrumento interposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna.

O recurso foi requerido juntamente com a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, que aponta que o prefeito nomeou Orlando Rodrigues para o cargo em comissão de secretário de Obras e Saneamento em janeiro de 2013, com exercício que se estendeu até junho de 2014.

Conforme apontado na ação, a nomeação foi feita ilegalmente, já que o nomeado estava impedido para o exercício do cargo, pois havia sido demitido do cargo de técnico do Seguro Social pela prática de infração administrativa de valer-se de cargo para lograr proveito pessoal.

Segundo a decisão do desembargador Artur Jenechin Filho, “ao se partir do princípio da publicidade dos atos da administração pública, a afixação da demissão do sr. Orlando Rodrigues no Diário Oficial da União torna inescusável a falta de ciência daquela; ainda, como se viu, é dever da administração pública perquirir acerca da confiabilidade e idoneidade de quem está por ser nomeado. Não são necessárias maiores delongas para explicar que é mandamental que todo aquele que venha a exercer cargo ou função pública deva comprovar a sua idoneidade, e a administração a exigi-la”.

O desembargador ainda conclui que “aquele que nomeia tem dever de averiguar e aquele que é nomeado tem obrigação de informar, tudo a respeito dos princípios norteadores da administração pública. Dessa forma, há fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa por ambos os envolvidos”.

O prefeito Everaldo dos Santos afirma que não concorda com a decisão. “No andamento do processo, vamos provar que não houve improbidade, em nossa defesa”, diz.

A decisão ainda depende de julgamento pela Câmara, eis que foi feita monocraticamente, em análise de pedido de tutela antecipada.

Fonte diário do sul

Pescadores artesanais. agricultores e pecuaristas familiares de Santa Catarina isentos de ICMS

O governador Raimundo Colombo sancionou na sexta-feira a lei que isenta os microprodutores rurais do Estado do pagamento de ICMS

Cerca de 250 mil agricultores e pecuaristas familiares e pescadores artesanais de Santa Catarina têm motivos para comemorar. O governador Raimundo Colombo sancionou na sexta-feira a lei que isenta os microprodutores rurais do Estado do pagamento de ICMS.

O impacto da medida nos cofres públicos deve ser de R$ 160 mil ao ano. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de junho, como a Lei do Microprodutor Rural. A mudança depende agora de regulamentação para entrar em vigor, o que deve ocorrer em até 120 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira.

Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Vigilância Sanitária, a mudança coloca novamente Santa Catarina em destaque no cenário nacional pela prática e incentivo à agricultura familiar. A lei atende a 80% dos cerca de 300 mil produtores rurais catarinenses, que a partir da regulamentação das regras não terão mais de pagar imposto para comercializar produtos artesanais ou mesmo abrir a propriedade para a visita de turistas, o conhecido turismo rural.

Até hoje, não havia qualquer tipo de isenção para a venda de pães, bolachas, mel e geleias, entre outros itens artesanais, o que obrigava o produtor a pagar os mesmos 17% de ICMS cobrados dos grandes comerciantes. “Com a isenção, o produtor poderá agregar valor ao seu produto, vendendo com nota o pão caseiro, a cuca, a compota e o queijo colonial”, explica o secretário Antonio Gavazzoni, da Fazenda.

Após a aprovação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Tubarão, Natalino Beluco, afirma que a notícia deve ser comemorada. “O dinheiro que era pago neste imposto fica com o produtor, que pode investir em sua propriedade e melhorar a produção”, avalia.

Quem está isento do pagamento?

Para ter direito ao tratamento diferenciado, o produtor deve atender a uma lista de pré-requisitos. Estarão livres os produtores que comercializarem até R$ 120 mil ao ano em vendas para o consumidor final – a conta não inclui a venda para estabelecimentos comerciais como supermercados e restaurantes. Para comprovar que é um pequeno produtor rural, o faturamento não pode ser superior a R$ 360 mil ao ano. Outro critério usado é a área da propriedade, que não pode passar de quatro módulos fiscais (definição do Incra que divide pequenas e grandes propriedades e que varia de município para município). Além disso, a agricultura e/ou a pecuária devem ser exercidas pelo grupo familiar como seu principal meio de subsistência. Será necessário estar inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda.

fonte diário do sul

Medicina, Empresas e Justiça unidas, fraudaram bilhões do SUS inventando doentes

Única empresa fornecia o equipamento por R$ 115 mil reais sem licitação, sem controle, sem fiscalização

Os médicos descobriram a justiça, como um forte aliado para fraudar o SUS. O SUS por sua vez, não tem qualquer controle sobre os gastos e muito menos estatísticas dos procedimentos. Logo, o caminho é livre.

Desta vez, pessoas eram induzidas a acreditar que tinham o mal de Parkinson e os médicos diziam que seria necessário implantar um equipamento no cérebro. O valor do equipamento é de R$ 24 mil reais. Mas uma única empresa fornecia o equipamento por R$ 115 mil reais sem licitação, sem controle, sem fiscalização.

COMO FUNCIONA

Para um golpe desta monta, os médicos também induziam os pacientes a entrar com uma ação na justiça para conseguir o equipamento. A justiça concedia a solicitação e com base nesta decisão judicial, tudo era feito rapidamente.

A medicina e a justiça, unidas para fraudar os cofres públicos e principalmente causar danos irreversíveis em cidadãos brasileiros. Deu certo com os transplantes! Hoje você entra na justiça e recebe um órgão fora da fila. Por que não daria certo em outras áreas também?

Um comanda a vida morte e o outro comanda a lei. E ambos faturam alto com a desgraça alheia. Ambos deveriam nos proteger, mas são eles que estão nos matando.

Fonte brasil verde amerelo

TSE divulga limite de gastos para campanhas nas cidades brasileiras

Imbituba está na média das cidades da Amurel, onde os candidatos a Prefeito podem gastar R$108.039,06 e Vereadores R$47.149,82 durante a campanha.

Os candidatos à prefeitura de Tubarão poderão gastar até R$ 1.210.557,97 na disputa, enquanto os vereadores têm limite de gastos de R$ 102.871,23. Laguna é a segunda cidade da Amurel na qual os candidatos podem ter gatos mais elevados – R$ 358.111,54 nas candidaturas para a majoritária e R$ 48.570,26 para os candidatos ao Legislativo.

Nas outras cidades da região da Amurel, o limite de gastos nas campanhas é de R$ 108.039,06 para os candidatos à prefeitura. Na cidade de Braço do Norte, o limite de gastos nas campanhas para vereador é de R$ 15.759,05; já em Capivari de Baixo, é de R$ 22.787,82; em Rio Fortuna, o valor é de R$ 17.393,74 e, em Imbituba, R$ 47.149,82. Nas outras cidades, o valor para as campanhas dos vereadores é de R$ 10.803,91.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral ontem. Os maiores entre os 5.570 municípios do país são para São Paulo – até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa majoritária e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno e para candidaturas a vereadores. Manaus (AM) tem o maior limite de gasto – até R$ 26,8 milhões.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, e os valores foram atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%.

Veja o limite de gastos por cidade na Amurel

Fonte diário do sul