Polícia Federal abre inquérito para investigar prefeitura de Imbituba por possível uso indevido do IPTU no período eleitoral



Justiça eleitoral de Imbituba observando as consistências dos fatos encaminhou a Delegacia de Polícia Federal em Florianópolis denúncia que funcionários do setor de tributação da Prefeitura de Imbituba estavam ligando para as casas de contribuintes oferecendo isenção do IPTU. Policia Federal abriu inquérito.

Entenda os fatos

Segundo denúncias, a funcionária pública de carreira chamada Osmarina recebeu ordens superiores para executar ligações  para casas de contribuintes oferecendo isenção de impostos  e “que todo o setor da Tributação estava fazendo isso”. Qualquer leigo sabe que a lei não permite conceder tal benefício com finalidade eleitoral e se for comprovado a punição deve ser exemplar.



Dilma faz nove vetos ao texto do Código Florestal que favoreciam o desmatamento ganancioso

Os nove vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pelo Congresso Nacional, que constam da lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), anulam as principais conquistas obtidas pela bancada ruralista durante as discussões do tema na comissão mista especial do Congresso Nacional que analisou a matéria.

A presidente Dilma anulou um dos pontos mais comemorados pelos ruralistas, que foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas entre 4 a 15 módulos nos rios com até 10 metros de largura. O governo retomou a proposta original, que prevê a faixa de recuperação das matas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e máximo de 100 metros contados da borda da calha do leito regular dos rios.

A presidente Dilma Rousseff também vetou a exclusão da obrigatoriedade de reflorestamento nas margens dos reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água e impediu que o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do porcentual da Reserva Legal do imóvel ficasse restrito a 50% da área do imóvel nas regiões fora da Amazônia, onde o limite permitido é de 80%.

Outra proposta vetada é a que garantia o uso das áreas consolidadas, pois limitava a exigência de recomposição a 25% da área total do imóvel no caso dos proprietários que até junho de 2008 detinham até 10 módulos fiscais fora da Amazônia Legal.

Agencias de notícias

100 milhões de Euros para saneamento em SC

Recurso de 100 Milhões de Euros (R$ 270 milhões de reais) foi fomentado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Contrato será assinado hoje à tarde, em Florianópolis.

Depois de mais de três anos de negociações, o Governo do Estado e a Diretoria da CASAN - Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento -  assinam nesta quinta-feira, 18, contrato de financiamento de 100 milhões de euros (cerca de R$ 253 milhões) com a  Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que serão investidos no Programa de Saneamento Ambiental de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina.

O ato acontece no gabinete do governador Raimundo Colombo às 15 horas e contará com a presença do Diretor do Departamento da América Latina e Caribe da AFD, Philippe Orliange, além do representante da instituição no Brasil, Gérard Larose, e a gerente do Projeto AFD em Brasília , Mathilde Moulinou.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) é um órgão do governo francês que investe e contribui para o desenvolvimento social em diversos países do mundo. Em Santa Catarina a AFD está financiando o Programa de Saneamento Ambiental de Cidades de Médio Porte elaborado pela CASAN  que envolve investimentos na implantação e ampliação da rede de esgotamento sanitário em treze municípios das regiões Oeste, Meio Oeste, Litoral e Planalto beneficiando uma população de mais de 350 mil pessoas.

SALTO DE QUALIDADE - Do atual montante contratado com a AFD a CASAN entrará com uma contrapartida de R$ 17 milhões e 66 mil, totalizando um investimento de R$ 270 milhões e 347 mil num período de quatro anos. “Com estes novos recursos somados aos já contratados vamos garantir um salto de qualidade na área do saneamento catarinense ampliando o índice de cobertura dos atuais 16% para 46% nos próximos anos na área de atuação da Empresa”, acrescenta Dalirio Beber Presidente da CASAN.

Os recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento a serem investidos no Programa de Saneamento Ambiental de Cidades de Médio Porte se concentram principalmente em duas bacias hidrográficas: na região Sul a Bacia Lagunar, contemplando os municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna e Braço do Norte.

 E no Meio Oeste na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, com a implementação de sistema de esgotos nas cidades de Caçador, Videira, Ipira e Piratuba. Também foram incluídos os municípios de Canoinhas e Curitibanos, na região do Planalto; Chapecó, na região Oeste; e  Ibirama, Indaial e Santo Amaro da Imperatriz, nas regiões do Vale do Itajaí e Litoral, respectivamente. 

RESUMO DOS INVESTIMENTOS – CASAN/ AFD

Programa de Apoio: R$ 2.507.739

Braço do Norte – R$ 17.734.591

Canoinhas – R$ 20.273.219

Sto Amaro da Imperatriz – R$ 5.959.457

Garopaba-Centro – R$ 33.209.591

Imbituba-Rosa  - R$ 12.208.179

Imbituba-Centro – R$ 40.488.686

Curitibanos – R$ 32.350.033

Indaial – R$ 9.840.454

Ibirama – R$ 17.015.542

Ipira/ Piratuba – R$ 5.115.495

Chapecó – R$ 12.582.513

Videira – R$ 33.214.214

Caçador – R$ 27.847.937

TOTAL :  R$ 270.347.650

Fonte:  Casan    

Saneamento Básico uma dívida colossal com os Brasileiros

Para facilitar o entendimento sobre os problemas relativos a esgoto sanitário no Estado de Santa Catarina, segundo pior em cobertura de saneamento no País, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou  o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. A publicação foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.

A iniciativa foi tomada porque em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo MP-SC para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado. Santa Catarina lança (de acordo com um diagnóstico ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população. O download pode ser feito a partir do Portal do MPSC pelo endereço:

www.mp.sc.gov.br  

Vitória da cidadania! Pretos e pardos vão à universidade.

Foto: Charge conversa fiada

Matrículas no ensino superior crescem 5,7% em 2011

Brasília – O número de matrículas na educação superior subiu 5,7% no período 2010-2011. Os dados incluem a rede pública e privada e fazem parte do Censo do Ensino Superior divulgados hoje (16) pelo Ministério da Educação (MEC). O número de alunos matriculados em cursos de graduação ultrapassou 6,7 milhões no ano passado.

No período, a matrícula na rede federal cresceu 10%, que tem atualmente mais de 1,032 milhão de alunos matriculados em todo país. Entre as áreas de formação, o maior crescimento é nos cursos tecnológicos, que tiveram aumento de 11,4% na procura. Os cursos de licenciatura registraram o menor interesse e ficaram praticamente estagnados, com 0,1% de crescimento. A demanda do mercado de trabalho é a causa do aumento, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Mercadante ressaltou o crescimento no percentual de alunos pretos e pardos que frequentaram ou concluíram o ensino superior que alcançou 20% dessa população. No ano de 1997, o percentual era apenas 4%. O grupo de universitários, de 18 a 24 anos, com menor renda cresceu 4,2% na graduação. (Ênfase minha – PHA)

“O ProUni [Programa Universidade para Todos], o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e agora a política de Cotas, que vai dar metade das vagas em quatro anos para os alunos das escolas públicas, com recorte por renda e por raça, são formas de a gente abrir cada vez mais oportunidades. Quem estuda, escolhe o que vai ser da vida”, disse Mercadante.

Fonte: Agência Brasil

PMDB e PSDB encolhem, e PT e PSB avançam em número de prefeituras

PMDB elegeu 1.025 no 1º turno; outros 13 candidatos foram para 2º turno.
Criado em 2011, PSD já é o quarto partido em número de prefeitos eleitos.

O PMDB e o PSDB tiveram menos prefeitos eleitos em todo o país no primeiro turno deste ano, em comparação com as eleições municipais de 2008, enquanto o PT e o PSB ampliaram o número de prefeituras.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a quase totalidade dos votos apurados neste domingo (7), o PMDB manteve a liderança em relação ao número de prefeitos, 1.025 eleitos no primeiro turno entre todos os municípios brasileiros, mas encolheu em relação ao registrado na última eleição, quando conquistou 1.193 prefeituras no primeiro turno.

Nas capitais, o PMDB fez dois prefeitos: Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, e Teresa Surita, em Boa Vista.

Se consideradas apenas as maiores cidades do país (com mais de 200 mil eleitores), o PT, seguido do PSDB e PSB, foram os partidos que mais elegeram prefeitos no primeiro turno. Ao todo, o PT conquistou 8 das 33 maiores prefeituras que já tiveram o resultado decidido no primeiro turno, seguido do PSDB, com seis. Em seguida vem o PSB (com cinco prefeituras), o PDT, DEM e PMDB (todos com três municípios cada). Com um município estão PSD, PR, PC do B, PP, PTN e PV.

Mesmo se consideradas as três capitais em que candidatos do PMDB disputam o segundo turno - Campo Grande, Natal e Florianópolis - e as outras 13 cidades com mais de 200 mil eleitores que também têm representantes peemedebistas no segundo turno, o partido não atingirá o desempenho registrado no primeiro turno da eleição municipal passada. Considerando os dois turnos, o PMDB havia obtido mais de 1,2 mil prefeituras.

Assim como PMDB, o PSDB também perdeu em número de prefeitos - havia conquistado 787 municípios no primeiro turno de 2008 e agora foi vitorioso em 693 municípios no primeiro turno.

O partido tucano também não atingirá o mesmo resultado da eleição anterior, mesmo que eleja todos os oito que concorrem ao segundo turno nas capitais e mais outros nove que disputam o comando de cidades com mais de 200 mil eleitores.

Avanço

Dois partidos registraram incremento na quantidade de prefeitos: o PT, que elegeu 550 em 2008 e passou para 628 eleitos no primeiro turno deste ano, e o PSB, que conquistou 308 prefeituras no primeiro turno da última eleição e agora terá 436, sem contar o segundo turno.

O PSD, que participa da primeira eleição municipal desde sua criação, foi o quarto partido com melhor desempenho em número de cidades conquistadas: 494. O PSOL fez um único prefeito nestas eleições.

Votação por partido
Apesar de o PMDB ser o partido com mais prefeitos eleitos, a legenda mais bem votada foi o PT, que recebeu mais de 17,2 milhões de votos válidos em todo o país para o cargo de prefeito, o equivalente a 12,46% do eleitorado nacional. O PMDB foi o segundo colocado com 16,7 milhões de votos (12,07% do eleitorado).

O partido menos votado foi o PCO, com 4,2 mil votos, e não atingiu nem 1% dos eleitores do país.

 

Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino Do G1, em São Paulo

TRE-SC enquadra 40 candidatos na Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

São três de vice-prefeito,17 para prefeito e 20 para vereador em só em SC. PSD e PMDB obtiveram o maior número de candidatos barrados no estado.



O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) apreciou 127 recursos de processos de registro de candidatura os quais abordaram questões relacionadas à aplicação da Lei Complementar n° 135/2010. Desses, 40 registros estão indeferidos, sendo três deles para vice-prefeito, 17 para prefeito e 20 para vereador.

O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obtiveram o maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa no estado, tendo ficado ambos com 9 candidatos sem registro. O TRESC reuniu em sua página na internet as decisões proferidas pela Corte eleitoral catarinense, nos julgamentos dos recursos em registro de candidaturas ao pleito de 2012, fundamentadas na Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).

O principal motivo de indeferimento das candidaturas em Santa Catarina foi rejeição das contas, referentes ao exercício de cargos públicos, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A maioria dos candidatos (37) que ficaram sem registro no TRESC tiveram suas candidaturas indeferidas inicialmente pelos juízes de 1° grau das zonas eleitorais dos municípios pelos quais pretendem concorrer. Mas esses candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive 24 já recorreram. Os candidatos e partidos barrados no Ficha Limpa podem ser conferidos no site do TRE-SC ou pela página do TSE, escolhendo o estado e o nome do candidato.
 

Fonte G1