Os nove vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pelo Congresso Nacional, que constam da lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), anulam as principais conquistas obtidas pela bancada ruralista durante as discussões do tema na comissão mista especial do Congresso Nacional que analisou a matéria.
A presidente Dilma anulou um dos pontos mais comemorados pelos ruralistas, que foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas entre 4 a 15 módulos nos rios com até 10 metros de largura. O governo retomou a proposta original, que prevê a faixa de recuperação das matas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e máximo de 100 metros contados da borda da calha do leito regular dos rios.
A presidente Dilma Rousseff também vetou a exclusão da obrigatoriedade de reflorestamento nas margens dos reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água e impediu que o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do porcentual da Reserva Legal do imóvel ficasse restrito a 50% da área do imóvel nas regiões fora da Amazônia, onde o limite permitido é de 80%.
Outra proposta vetada é a que garantia o uso das áreas consolidadas, pois limitava a exigência de recomposição a 25% da área total do imóvel no caso dos proprietários que até junho de 2008 detinham até 10 módulos fiscais fora da Amazônia Legal.
Agencias de notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário