Para facilitar o entendimento sobre os problemas relativos a esgoto sanitário no Estado de Santa Catarina, segundo pior em cobertura de saneamento no País, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. A publicação foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.
A iniciativa foi tomada porque em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo MP-SC para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado. Santa Catarina lança (de acordo com um diagnóstico ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população. O download pode ser feito a partir do Portal do MPSC pelo endereço:
Nenhum comentário:
Postar um comentário