Tribunal de Contas aprova lista de agentes públicos com contas irregulares

Tribunal de contas se reune e rejeita contas do

Prefeito Beto Martins (PSDB-Imbituba) e mais 346 gestores.

Tribunal de Contas de Santa Catarina) aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira a lista dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores às eleições de 7 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de suas contas anuais. A relação, com 347 nomes, será entregue no dia 3 de julho, às 16h30, pessoalmente pelo presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz César Medeiros. É com base no documento elaborado pelo TCE/SC, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Conforme a lei complementar nº 64/1990, alterada pela lei complementar nº 135/2010 — Lei da Ficha Limpa —, são inelegíveis aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Fonte: TCU

josé Leopoldo Rieg 
José Maria de Oliveira Branco 
José Martins das Neves 
José Orlando Battistoti 
José Roberto Martins 
José Salésio Orlandi 
José Sarmento José
 Zani Xavier 

Acesse e veja lista completa divulgada pelo http://ndonline.com.br/florianopolis/eleicoes2012/30490-tribunal-de-contas-aprova-lista-de-agentes-publicos-com-contas-irregulares.html

TSE autoriza participação de candidatos com contas eleitorais rejeitadas

Fabio Costa

G1 Brasilia

 

Dias Toffoli, que desempatou o julgamento em favor

dos 'contas-sujas'; da mesma forma, votaram os

ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e

Gilson Dipp  (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

Por maioria (quatro votos a três) o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (28) que os candidatos contas-sujas poderão participar da eleição de outubro. A corte reconsiderou decisão que exigia dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

O voto de minerva foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mantiveram entendimento de que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral.

O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.

Após o pedido de vistas de Toffoli, a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.

O julgamento das chamadas candidaturas "conta suja" voltou ao TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

“A VIDA QUER É CORAGEM”

A foto acima, descoberta pelo jornalista Ricardo Amaral e publicada em seu livro “A VIDA QUER É CORAGEM”, é o emblema de um dos períodos mais tristes da história brasileira. Aos 22 anos de idade, a militante Dilma Rousseff enfrenta a corte militar com altivez e dignidade — enquanto seus algozes, envergonhados, escondem o rosto.

Maluf: estou à esquerda de Lula!

Quem mudou? O Lula assumiu em 2003 sob a desconfiança de que era um Fidel Castro brasileiro. Achava que ele tinha que ter estágio no governo brasileiro até para o povo se decepcionar com ele. Mas, da maneira que exerceu a Presidência, diria que ele está à minha direita.
Eu, perto do Lula, sou comunista. Eu não teria tanta vontade de defender os bancos e as multinacionais como ele defende. 
Quando ele tira imposto dos carros, tira da Volkswagen, da Ford, da Mercedes. Quando defende sistema bancário, defende quem? Os banqueiros.

Eu, Paulo Maluf, industrial, estou à esquerda do Lula. De modo que ele foi uma grata revelação do livre mercado, da livre iniciativa."

Maluf

Sob pressão, ministro libera mensalão para julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski concluiu ontem a revisão do processo do mensalão e liberou os autos do caso, permitindo que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) comece em 2 de agosto, um dia depois do prazo inicialmente previsto.

Na segunda-feira, Lewandowski disse à Folha que tinha até sexta-feira para concluir a análise do caso e queixou-se do presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, que o alertara por escrito para o risco de atrasos se não devolvesse os autos logo.

Em mais uma demonstração de insatisfação com a cobrança que sofreu, Lewandowski afirmou ontem que fez a revisão “mais curta da história do Supremo”. “A média para um réu é de seis meses”, afirmou, lembrando que o mensalão tem 38 réus. “Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido.” (do Blog do Pannunzio).

CARAMBA! CAMPEÃO

 

MARRONZINHO ETERNAMENTE!

 

O piloto João Paulino da Silva Júnior, o Marronzinho, faleceu nesta terça-feira quando treinava na pista de Potecas, em São José. Aos 29 anos, ele era considerado um dos maiores nomes do motocross brasileiro da atualidade.Tri-campeão brasileiro, Marronzinho foi um dos nomes mais expressivos do motocross de Santa Catarina. Neste ano, disputava provas dos brasileiros de Motocross, Superliga Motocross e Arenacross. Todos na categoria MX1, a mais disputada.

Fontes: Federação Catarinense de Motocross

Site: Marronzinho

ACABOU! EXECUTIVA ESTADUAL DO PMDB RATIFICA VITÓRIA HISTÓRICA DA MILITÂNCIA

 Militância PMDB de Imbituba

A decisão resgata a moralidade machucada com a adesão fisiológica de um grupo minoritário ao Governo de Beto Martins (PSDB).  PSD e PMDB estão legalmente juntos para as eleições de outubro próximo. A presença   oficial do PMDB na convenção dos partidos coligados no dia 29 de junho, às 19hs no PLEC, engrandecerá o evento e será a arrancada desses partidos rumo as eleições de outubro.