Tribunal de Contas aprova lista de agentes públicos com contas irregulares

Tribunal de contas se reune e rejeita contas do

Prefeito Beto Martins (PSDB-Imbituba) e mais 346 gestores.

Tribunal de Contas de Santa Catarina) aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira a lista dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores às eleições de 7 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de suas contas anuais. A relação, com 347 nomes, será entregue no dia 3 de julho, às 16h30, pessoalmente pelo presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz César Medeiros. É com base no documento elaborado pelo TCE/SC, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Conforme a lei complementar nº 64/1990, alterada pela lei complementar nº 135/2010 — Lei da Ficha Limpa —, são inelegíveis aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Fonte: TCU

josé Leopoldo Rieg 
José Maria de Oliveira Branco 
José Martins das Neves 
José Orlando Battistoti 
José Roberto Martins 
José Salésio Orlandi 
José Sarmento José
 Zani Xavier 

Acesse e veja lista completa divulgada pelo http://ndonline.com.br/florianopolis/eleicoes2012/30490-tribunal-de-contas-aprova-lista-de-agentes-publicos-com-contas-irregulares.html