Lei está em análise pela
prefeitura. Serviço já é usado por outras cidades como Rio do Sul, Blumenau,
Içara e Tubarão, com boa aceitação da população. (Foto: Luís Claudio
Abreu/Agora Laguna).
Por Agora Laguna
Laguna deverá contar muito em breve com um novo canal
de comunicação para que a população informe à prefeitura suas necessidades: é a
Ouvidoria via WhatsApp. A prefeitura será obrigada a criar o serviço, por força
da lei municipal nº 2084/2020, promulgada pela Câmara de Vereadores e publicada
no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na última semana.
A lei foi apresentada pelo vereador Thiago Duarte (MDB)
e aprovada em dois turnos pelo Legislativo. O texto, porém, foi vetado pelo
prefeito Mauro Candemil (MDB) sob a justificativa de que apenas o Poder
Executivo poderia propor a criação de um serviço deste gênero.
“O projeto vem de encontro ao desejo dos munícipes, ao
passo que 70% da população está conectada a este aplicativo. Além disso,
facilita o trabalho do ouvidor e da população, que recebe em tempo real todas
as informações, com a descrição do fato, fotos e vídeos. Essa ferramenta
fortalece o controle social e interno”, defende Duarte. O veto foi derrubado pela
Câmara e como Candemil não sancionou a lei, o Legislativo fez a promulgação.
Conforme a lei, o cidadão pode enviar as solicitações
pelo serviço acompanhadas de fotografias, informações e vídeos para auxiliar a
prefeitura na resolução das demandas. O texto determina que o órgão que ficar
responsável pelos pedidos deverá responder ao informante quanto às providências
adotadas.
“Com o Whatsapp, em qualquer lugar, a qualquer momento,
durante 24 horas por dia, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria e enviar fotos,
vídeos e áudios, inclusive, no exato momento da ocorrência dos fatos”, explica
o parlamentar.
Procurado pela reportagem do Portal Agora Laguna,
Candemil disse que a administração está estudando a forma de aplicação da lei.
“A procuradoria está avaliando se pode ser aplicado, legalmente, devido à
legislação eleitoral”, comentou resumidamente.
Serviço
já é utilizado por outros municípios de SC
Tubarão, Içara, Rio do Sul, e Blumenau, são exemplos de
cidades catarinenses que implantaram o serviço de ouvidoria com auxílio do
WhatsApp. A opção de comunicação do cidadão é uma ferramenta que vem sendo
adotada também por órgãos estaduais em diversas partes do Brasil.
A inclusão do aplicativo no rol de meios – telefone e
e-mail já eram utilizados – é, também, uma forma de cumprir a lei federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da participação, proteção e defesa
dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
No município da região carbonífera, o serviço é muito
utilizado pela população. “Há sete meses instalamos o serviço em Içara, com uma
boa repercussão. Estamos a todo momento divulgando nas mídias e colocamos
cartazes sobre a função em todos os serviços essenciais”, explica Márcia Luísa
Córneo, ouvidora da prefeitura de Içara.
De acordo com ela, cerca de 500 demandas já foram
registradas e em média 90% foram respondidas e resolvidas pela equipe da
prefeitura que tem até 48h para responder, enquanto que a ouvidoria tem 72h
para divulgar o retorno ao cidadão.
A situação não é diferente em Tubarão. “Nós observamos
que a população tem recebido muito bem o serviço, pois, além de ser uma forma
mais rápida e prática de entrar em contato com a Ouvidoria, é uma maneira
bastante democrática”, diz Ana Gabriela Reis e Silva Macedo, estagiária da
ouvidoria tubaronense.
Na cidade azul, cerca de 1.061 demandas já foram
enviadas via aplicativo, com índice positivo de resolução. “Notamos também que
o WhatsApp se tornou um canal de atendimento recorrente por ser uma forma ágil
do cidadão buscar uma orientação ou até mesmo registar uma manifestação junto a
prefeitura, além da facilidade de poder enviar mensagens a qualquer horário,
mesmo que o serviço não esteja em funcionamento, o registro está feito e será
respondido. Além de que também é possível tirar dúvidas sobre a tramitação do
protocolo pela rede social”, explica Ana.
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