Fosfateira de Anitápolis: TRF4 mantém extinção do processo

As entidades públicas poderão recorrer da decisão em um prazo de 30 dias.

Por Notisul

Em maio passado, gestores de diversas cidades da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), a ONG Montanha Viva, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ibama apresentaram embargos contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis. A preocupação com a acomodação da empresa que pretende extrair fosfato em Santa Catarina é discutida por muitos pesquisadores e ambientalistas. Caso seja instalada, ela servirá para a extração da matéria-prima e transformá-la em fertilizante, será necessário desmatar na Mata Atlântica uma grande quantidade de hectares. Além disso, ainda existem estudos que apontam que a saúde da população e a agricultura podem ser prejudicadas com esta atividade.

Nesta semana, ao julgar os embargos o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) tomou uma decisão em favor da Vale e manteve a extinção da ação civil pública  movida pena Ong Montanha Viva desde 2009. Com isso, a empresa poderá dar início ao novo processo de licenciamento e pleitear  explorar mais de 300 hectares de Mata Atlântica. Ela planeja erguer na cidade uma mineradora de fosfato e também  uma fábrica de ácido sulfúrico.

Com a decisão, abre-se um prazo de mais 30 dias para que os entes públicos possam recorrer do que foi decidido pelo TRF4. No entanto, a expectativa é que os representantes possam apresentarem as suas defesas com mais celeridade não deixando para o último dia do prazo.

A IFC pleiteia a exploração de uma mina de fosfato, durante 33 anos, em uma área de 360 hectares em meio a um bioma da Mata Atlântica, às margens do Rio dos Pinheiros, em Anitápolis. O manancial é parte da bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte e, consequentemente, impacta sobre a bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar.

O processo de implantação da IFC foi efetivado em 2005, conforme o projeto de 2,5 mil páginas, da área total do empreendimento, apenas 15% seria explorado.  Além do grande impacto ambiental, gerado pela mineração, outra preocupação da região é quanto às barragens. A estrutura formada por paredões de 56 metros de altura e 300 metros de base ocuparão u grupo ma área de 64 hectares. O receio é que haja concentração de resíduos tóxicos e o envio de materiais aos rios da região.

Conforme apontados nos estudos ambientais a Vale tem o intuito de construir duas barragens acima do rio Pinheiros. Cada uma terá 85 metros de altura, para conter rejeitos do ácido. Segundo o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos, contrário a instalação da mineradora, a reserva de fosfato de Anitápolis desperta interesse de empresas desde 1976, porém, para que a exploração ocorra, será necessária a construção de uma barragem no Rio Pinheiros, gerando uma série de consequências, entre elas supressão de 1000 hectares de mata, o risco permanente de rompimento de uma barragem, além de comprometer os 21 municípios da bacia hidrográfica de Tubarão.