Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina e negou habeas corpus ao oficial de cartório acusado do
homicídio da namorada, uma modelo gaúcha de 22 anos, em Imbituba.
Oficial de cartório acusado de
matar namorada em Imbituba tem sua
prisão decretada
Beba da Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI - STF
Beba da Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI - STF
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
e negou habeas corpus ao oficial de cartório acusado do homicídio da namorada,
uma modelo gaúcha de 22 anos, em Imbituba.
Desta forma, na tarde desta
sexta-feira (23/8), o juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara de Imbituba,
determinou a expedição de mandado de prisão preventiva em desfavor do réu.
Segundo a decisão expedida hoje, a
Corte Suprema revogou a liminar e indeferiu a ordem de soltura pleiteada, ao
entender adequada e necessária a prisão preventiva. "Este juízo entende
ser um contrassenso revogar a sua decisão de prisão preventiva do acusado (já
pronunciado, inclusive), a qual foi mantida após ser submetida ao crivo
revisional de três instâncias (TJSC, STJ e STF)", ressalta o magistrado.
A prisão preventiva foi decretada
em 16 de julho de 2018, pela suposta prática dos crimes de homicídio
qualificado, fraude processual, posse de acessório de arma de fogo de uso
restrito e coação no curso do processo, bem como pelo descumprimento de medidas
cautelares diversas da prisão. Em 28 de novembro de 2018, o ministro Marco
Aurélio deferiu liminar que determinou a soltura do acusado. Porém, em
julgamento nesta terça-feira (20/8), no julgamento do mérito, negou o habeas
corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida. O oficial já foi
condenado em 1ª instância pelo crime de posse de mira laser de uso restrito, e
teve a decisão de pronúncia mantida pelo TJSC.
O crime
Segundo denúncia do Ministério
Público, o crime aconteceu em maio de 2018, quando o casal fazia uso de álcool
e drogas e, por um momento, a jovem acreditou que o réu estivesse passando mal.
Ela então chamou a irmã do acusado, que foi até a residência do casal
acompanhada do noivo; após arrombarem a porta do quarto do réu, viram que ele
estava bem. O oficial de cartório estaria tentando esconder dos familiares seu
vício em drogas e, após a irmã e o noivo saírem do local, teve um ataque de
fúria e investiu contra a jovem, desferindo-lhe diversos golpes. Segundo o
médico legista, ela apresentava lesões compatíveis com múltiplas joelhadas,
socos e chutes, tendo como causa da morte trauma abdominal (Autos Prisão
Preventiva n. 0001379-13.2018.8.24.0030).
Veja também: Improbidade
Administrativa
https://sarafoatomico.blogspot.com/2019/07/mpsc-acusa-felipi-dias-ex-secretario-de.html
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