Foto Folha do Acre
do Contra os Agrotóxicos
O momento é grave.
Após mais de um ano sem se reunir, a Comissão Especial
sobre o PL6299/2002 convocou reunião para hoje (25/04). A pauta tem ponto
único: Discussão e votação do parecer do relator, Deputado ruralista Luiz
Nishimori (PR/PR). Apesar de não sabermos o conteúdo do relatório, já sabemos
que será favorável à destruição da atual lei de agrotóxicos. Além disso, com
maioria ruralista, a Comissão deve aprovar o relatório com folga.
Há mais de um ano, a Campanha, em conjunto com várias
outras organizações, lançou a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo
deste movimento era justamente denunciar as perversidades do chamado Pacote do
Veneno. Lembramos aqui apenas algumas delas:
Se o Pacote do Veneno for aprovado…
- “agrotóxico”
passa a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de
mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
- a
avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e
ao meio ambiente, e fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos
interesses econômicos do agronegócio;
- será
admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente
cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora
não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
- a
regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
- será
permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de
forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
- estados
e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas,
embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
Deputados e deputadas que querem liberar de vez a farra
de venenos no Brasil: as eleições estão chegando. Estamos de olho!
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