APÓS RECOMENDAÇÃO DO MPSC, CÂMARA DA CAPITAL ABRE PROCESSO CONTRA EMPRESA ALVO DA OPERAÇÃO FALSA IMPRESSÃO

Por Farol Reportagem

Depois de manter um contrato desde 2011, de homologar uma nova contração assinada por meio de uma  licitação em julho de 2016 e prorrogar por duas vezes a prestação de serviços de cópia de documentos até julho deste ano com a Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda., a Câmara de Vereadores de Florianópolis resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A empresa é alvo da Operação Falsa Impressão, investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPSC desde 2014. O pedido, realizado por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, requereu a abertura de um processo administrativo de inidoneidade contra a Escrimate, cujos sócios respondem na Justiça por duas ações de improbidade administrativa.

Uma das ações é justamente sobre o contrato celebrado em 2011 com o Legislativo da Capital, revelada com exclusividade pelo Farol em dezembro de 2017, e na qual também foi denunciado o ex-presidente da Casa, Jaime Tonello (PSD). A outra ação, da qual os sócios da empresa já são réus, está relacionada com o direcionamento de processos de licitação, segundo o MPSC, na Prefeitura de Biguaçu e pelo Fundo de Saúde do município da Grande Florianópolis. Nas duas ações, os bens dos acusados foram bloqueados por determinação da Justiça.

Por meio de nota enviada ao site e apenas após ser questionado pela reportagem, o vereador Guilherme Pereira, presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, afirma que “tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Escrimate” resolveu em reunião com a Mesa Diretora, no último dia 6 de abril, acatar recomendação.

“No sentido de abertura de um processo administrativo com vista apurar possível inidoneidade da empresa. Uma comissão será composta para acompanhar todo procedimento. A comissão que é soberana e constituída por três funcionários efetivos da casa terá prazo determinado para apuração dos fatos. O presidente reitera seu compromisso com a verdade e a transparência”, completa o comunicado da assessoria de Comunicação da Câmara. A recomendação chegou nas mãos do presidente do Legislativo no último dia 3 deste mês. Procurado pelo Farol, o advogado da Escrimate, Leonardo Tatim, afirmou que não tinha conhecimento do pedido e que não ia se pronunciar sobre o caso.

Como informou este site, na ação do MPSC sobre o contrato com a Câmara de Florianópolis, a Promotoria afirma que não restam dúvidas sobre o “dolo dos agentes públicos” ao direcionar a licitação e permitir mudanças no edital e na execução do contrato em benefício da empresa. “Impossível acreditar, diante do que já foi exposto, que não houve intenção dos gestores em conferir vantagem patrimonial indevida para a requerida Escrimate, em detrimento do patrimônio público”, afirma a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo. Segundo a denúncia, investigação do Gaeco revelou o “modus operandi” dos irmãos e donos da empresa, Robson e Cledson Cardoso, também denunciados pela mesma ação. (Lúcio Lambranho)