O Ministério Público de Laguna ofereceu denúncia à
Justiça contra o ex-secretário regional da SDR Laguna, Robson Caporal e contra
Márcio Ogibowski, representante da empresa
E.S.E. Construções Ltda, pela prática do crime de fraude à licitação.
O ex-secretário Caporal nega as acusações e diz que cabia
a ele solicitar imediatamente o cancelamento do certame e completa, “só isso
cabia, nada mais”. Segundo ele, “todo o
certame é de responsabilidade de uma comissão formada apenas por servidores
efetivos do Estado”.
A declaração do ex-secretário Robson Caporal joga no
colo da Comissão de Licitação e seu presidente a época, a responsabilidade pelas falcatruas. E pode ter Imbitubense metido nisso.
Os
fatos
Por Revista W3
O ex-secretário da extinta Secretaria de Desenvolvimento
Regional (SDR) de Laguna, Robson Elegar Caporal e o representante da empresa
E.S.E. Construções Ltda., Márcio Ogibowski, foram denunciados pelo Ministério
Público Estadual pelo crime de fraude à licitação.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
a fraude aconteceu na licitação n. CC054/2014 quando da então 19a. Secretaria
de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, para “Reforma Geral da Escola de
Ensino Médio Almirante Lamego e Reforma do Ginásio de Esportes e Ampliação Para
Atender o Ensino Inovador do Município de Laguna/SC”.
As investigações apuraram que existia um acordo entre o
então secretário regional e o representante da empreiteira, para que a
licitação fosse dirigida à sua empresa.
Para alcançarem
o intuito foram fraudados os envelopes com as propostas de preço das empresas
Construtora e Incorporadora Saks Ltda., Camilo & Ghisi Ltda. e Engetom
Construção Civil Ltda.
As empresas acima mencionadas apresentaram valores
menores para a empreitada, entretanto, foram retirados documentos dos envelopes
das mesmas para que se tornassem inabilitadas na licitação, levando a E.S.E.
Construções Ltda., que ficou em quarto lugar a vencer o processo licitatório.
Os valores inferiores e respectivas empresas que os
apresentaram, foram, Engetom Construção Civil Ltda., com proposta no valor de
R$ 5.761.851,21, Construtora e Incorporadora Saks Ltda., com proposta no valor
de R$ 6.132.317,65 e Camilo & Ghisi Ltda., com proposta no valor de R$
6.255.814,26.
A empresa denunciada, E.S.E. Construções Ltda.,
apresentou proposta de R$ 6.901.953,81, ou seja, uma diferença de R$
1.140.102,60 a mais, gerando grande prejuízo aos cofres públicos.
A fraude foi apurada porque representantes da
Construtora Incorporadora Saks Ltda., que estavam presentes durante a abertura
de propostas, foram de imediato à Delegacia de Polícia para registrar os fatos.
Partindo da denúncia o delegado solicitou a busca e
apreensão dos envelopes, com posterior realização de perícia, ficando
constatada a violação dos mesmos e retirada de parte dos documentos.
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