sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ex-secretário da extinta SDR denunciado por fraude se diz inocente e responsabiliza comissão de licitação


O Ministério Público de Laguna ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-secretário regional da SDR Laguna, Robson Caporal e contra Márcio Ogibowski, representante da empresa  E.S.E. Construções Ltda, pela prática do crime de fraude à licitação.

O ex-secretário Caporal nega as acusações e diz que cabia a ele solicitar imediatamente o cancelamento do certame e completa, “só isso cabia, nada mais”. Segundo ele, “todo o certame é de responsabilidade de uma comissão formada apenas por servidores efetivos do Estado”.

A declaração do ex-secretário Robson Caporal joga no colo da Comissão de Licitação e seu presidente a época, a responsabilidade pelas falcatruas. E pode ter Imbitubense metido nisso.

Os fatos

Por Revista W3

O ex-secretário da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, Robson Elegar Caporal e o representante da empresa E.S.E. Construções Ltda., Márcio Ogibowski, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelo crime de fraude à licitação.

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a fraude aconteceu na licitação n. CC054/2014 quando da então 19a. Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, para “Reforma Geral da Escola de Ensino Médio Almirante Lamego e Reforma do Ginásio de Esportes e Ampliação Para Atender o Ensino Inovador do Município de Laguna/SC”.

As investigações apuraram que existia um acordo entre o então secretário regional e o representante da empreiteira, para que a licitação fosse dirigida à sua empresa.

Para alcançarem o intuito foram fraudados os envelopes com as propostas de preço das empresas Construtora e Incorporadora Saks Ltda., Camilo & Ghisi Ltda. e Engetom Construção Civil Ltda.

As empresas acima mencionadas apresentaram valores menores para a empreitada, entretanto, foram retirados documentos dos envelopes das mesmas para que se tornassem inabilitadas na licitação, levando a E.S.E. Construções Ltda., que ficou em quarto lugar a vencer o processo licitatório.

Os valores inferiores e respectivas empresas que os apresentaram, foram, Engetom Construção Civil Ltda., com proposta no valor de R$ 5.761.851,21, Construtora e Incorporadora Saks Ltda., com proposta no valor de R$ 6.132.317,65 e Camilo & Ghisi Ltda., com proposta no valor de R$ 6.255.814,26.

A empresa denunciada, E.S.E. Construções Ltda., apresentou proposta de R$ 6.901.953,81, ou seja, uma diferença de R$ 1.140.102,60 a mais, gerando grande prejuízo aos cofres públicos.


A fraude foi apurada porque representantes da Construtora Incorporadora Saks Ltda., que estavam presentes durante a abertura de propostas, foram de imediato à Delegacia de Polícia para registrar os fatos.


Partindo da denúncia o delegado solicitou a busca e apreensão dos envelopes, com posterior realização de perícia, ficando constatada a violação dos mesmos e retirada de parte dos documentos.

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