quinta-feira, 29 de junho de 2017

Conclusão do Acesso Norte de Imbituba depende de aditivo

População de Imbituba questiona o executivo municipal porque a pavimentação do acesso norte da cidade ainda não foi concluído. 

A ACIM também questiona e o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) disse a um Jornal de circulação regional que “a conclusão do acesso Norte de Imbituba ainda depende de aditivo de R$ 1,4 milhão e o montante está em processo de análise e aprovação”. Disse ainda que os valores adicionais (aditivos) são necessários para o pagamento final da empreiteira.

A gestão Rosenvaldo fala dos aditivos como uma coisa normal. É um absurdo! Os famigerados aditivos são questionáveis custos não previstos nas licitações de obras públicas e é o grande devorador de orçamento, fruto da hipocrisia e ganância como modo de vida.

Leia artigo do Professor José Alberto Vasconcellos que desmitifica o instituto do ADITIVO. Imperdível leitura!

Aditivo contratual: o devorador de orçamentos

Por: José Alberto Vasconcello

Todos sabemos, que uma obra pública para ter início, depende de um projeto elaborado por profissionais competentes; de reserva orçamentária capaz de cobrir a demanda financeira do empreendimento; e a licitação. Vence o "concurso" ao qual damos o nome de licitação, a empresa que apresentar competência técnica e operacional para executar o projeto, com o menor custo ao Poder público.

Quanto mais honesta for a licitação e hábil e correta a empresa vencedora, menor será o dispêndio do Erário para implantar a obra como planejada, o que é sobremaneira interessante ao cidadão que recolhe os impostos, e ao povo, em geral, que depende, invariavelmente, da obra que envolve saúde, educação, habitação e segurança. As obras públicas sempre vão de encontro aos anseios do povo que busca melhora, crente nas promessas dos políticos.

Um dia, finalmente, cumprida a liturgia sacramentada nas leis, que regulam a licitação e a conseqüente contratação da empresa vencedora, para a edificação de obra pública, definidos o prazo, o custo, as dimensões e as condições impostas: no que tange a execução da construção e as qualificações dos materiais a serem utilizados, começa a limpeza do terreno.

Iniciado o preparo do terreno, a empresa contratada alega que a área precisa de aterramento; e que essa terraplenagem e depois a terraplanagem, têm um custo considerável, que não foi previsto na licitação! A partir desse momento está acionada o que, na linguagem dos escroques, é chamada de "engrenagem da vantagem", com o indisfarçável intuito de lesar o Erário.

Lavra-se, então o primeiro aditivo para elevar o custo da obra. Preparado o terreno e iniciada a construção, observa-se o que de mais comum tem-se testemunhado: na edificação dos prédios públicos. Pela ação nefasta de funcionários corruptos, paga-se, sempre, mais metragens do que a contratada realizou, em cada etapa da obra. Quando o dinheiro destinado ao empreendimento acaba, a obra que já foi inteiramente paga, pára, fica abandonada em meio ao mato. Então ela entra para a estatística como mais uma, a ser somada às trinta mil obras inacabadas, só na área de habitação — algumas até bem perto da conclusão! Viram elefantes brancos, como são chamadas. Esses elefantes apenas testemunham o roubo e a frustração daqueles que esperam um lugar para alojar a família.

O lar sonhado por milhares de famílias, como noticiou a TV, mostrando os conjuntos habitacionais abandonados sem o término da obra, tomados pelo mato. Ouvindo interessados, alguns até já sorteados, que se mantém "namorando" o que seria a sua redenção, sabem que a conclusão e entrega da obra, está subordinada aos peculatários, que vivem dos aditivos que encarecem e embaraçam as obras públicas. Para que o sonho da família realize-se e ela tenha seu lar, depende da celebração de um novo aditivo, consoante agem, tradicionalmente, os escroques para que a obra fique pronta. Em qualquer circunstância, considere que os desvios sempre são mais rápidos que os andamentos das obras, dessa disparidade, o nascimento dos paquidermes albinos, que infestam o País.

Os aditivos, que encarecem as obras públicas, é o caldo de cultura onde medram entidades que não podem ser consideradas humanas e tampouco animais, das espécies que conhecemos, porque desconhecem a fraternidade entre os homens de boa vontade. Privados da Luz Divina, ajoelham-se para glorificar a hipocrisia e a ganância, como modo de vida.

Dos malfadados aditivos ainda dependem as obras de hospitais, de escolas , de creches, de centros de saúde e mais uma infinidade de obras do interesse público, inclusive as penitenciárias onde hoje habita o crime organizado, que orienta ações nas ruas, onde os bandidos têm a liberdade para ir — praticar o crime — e voltar para a origem, livres da repressão.

Os ladrões sabemos quem são, todavia as leis que deveriam nos proteger deles, estranhamente os protegem. Veja o exemplo: o ex-presidente da república, o petista esperou por meses a audiência na Lava-Jato, para a qual arrolou oitenta e sete testemunhas, e na véspera, escorado em dezenas de advogados regiamente remunerados com dinheiro público, alegando o que sempre alegou, pediu o adiamento da audiência, escorado na MENTIRA, na qual é mestre laureado pela militância. Hoje (9 de maio de 2017) o pedido foi indeferido! Arre égua!

Nosso pais precisa mudar, ou no exterior nossa Nação será classificada como um ajuntamento de palermas, passivamente explorados por escroques apedeutas, mestres na corrupção ativa e passiva. — Senhor, não prive os brasileiros da dignidade que eles imaginam possuir!

Membro da Academia Douradense de Letras (josealbertovasco@yahoo.com.br)

Foto Jornal Notisul


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