Delações da Odebrecht incriminam lobby, diplomacia e
influência de Lula
Do Jornal GGN
Das seis frentes de acusações que recaem sobre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco referem-se sobre o lobby
político junto a relações diplomáticas, por governabilidade ou por supostos
benefícios de terceiros. Apenas uma é acusação direta: a mesma do sítio de
Atibaia, no interior de São Paulo.
Dois inquéritos aceitos pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir das delações da Odebrecht, irão
apurar se Lula atuou em favor da empreiteira para se destacar no mercado nacional
e internacional.
Uma referente a serviços em Angola, Lula teria
conseguido a presença da empresa nacional no exterior. Em troca, as acusações
impõe que Lula teria solicitado favorecimento a uma empresa de seu sobrinho
Taiguara Rodrigues, a Exergia, entre os anos de 2011 e 2014, contratada para os
serviços no país.
“Segundo o Ministério Público, os colaboradores relatam
que o Grupo Odebrecht, entre os anos de 2011 a 2014, teria contratado a empresa
Exergia, de propriedade Taiguara Rodrigues, objetivando prestação de serviços
em Angola. Esclarecem, nesse contexto, que a referida contratação constituiria
atendimento a pedido formulado pelo próprio ex-Presidente, acrescentando que a
empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria
constituída por Taiguara Rodrigues tão somente para fazer uso da influência do
ex-Presidente da República”, diz trecho do inquérito.
Outra, o ex-presidente teria intermediado a boa relação
da Odebrecht junto ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Lula se
comprometeu a melhorar as relações da empreiteira na gestão de Dilma, e em
troca, a Odebrecht teria favorecido projetos de seu filho caçula, Luís Cláudio
Lula da Silva.
A delação é do patriarca da família, Emílio Alves
Odebrecht, e do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira,
Alexandrino Alencar, que afirmaram: "o ex-presidente Lula teria se
comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então presidente
Dilma, sendo que, em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade
empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio".
Neste último caso, não há menção de nenhum repasse ao
filho do ex-presidente. Aponta-se, apenas, uma suposta relação de influências,
sem indicação de propinas. No despacho de Fachin, o ministro relata que os
delatores disseram que se encontraram com Luís Cláudio para conhecer o projeto
"Touchdwn", para a criação de uma liga de futebol americano no
Brasil.
Um terceiro inquérito não há sequer a confirmação de
que o ex-presidente teria atuado no caso. O ex-diretor de relações
institucionais, Alexandrino Alencar, e o chefe do departamento de Operações
Estruturadas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, narraram que o irmão
de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", recebia
da Odebrecht uma espécie de "mesada".
“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados
em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda,
que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de
favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”, é o que diz
o documento.
Lula, como deixa claro Fachin, não teria tido atuação
direta, apenas "sabia" dos supostos repasses.
Um quarto caso trata-se de uma relação diplomática do
ex-presidente no Porto de Mariel, em Cuba. Tanto Lula, quanto o governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel, atuaram e intercederam para que fosse possível
a contratação da empresa brasileira nas obras. A criminalização da atuação de
Lula ocorre, ainda que de forma controversa, porque parte dos recursos - US$
682 milhões dos US$ 957 milhões - partiu de financiamentos do BNDES.
Por fim, um quinto inquérito é sobre a suposta operação
de caixa dois para a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, em
2012. Ao contrário do que divulgou a maior parte dos jornais nestas terça e
quarta-feiras, o despacho de Fachin não indica que Lula "pediu" os
recursos. Novamente, é investigado porque negociou as doações da
empreiteira.
As delações são de Emílio e Marcelo Odebrecht.
"Essas transações foram ajustadas entre executivos do Grupo Odebrecht,
especialmente Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e Alexandrino de Alencar, e o
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do
PT".
Da mesma forma como ocorre em todas as articulações
para doações a campanhas eleitorais, a Odebrecht auxiliaria nas eleições do PT,
de olho na "aprovação de medidas legislativas favoráveis aos interesses da
companhia" em São Paulo e na Concessão de Certificado de Incentivo ao
Desenvolvimento (CID), título relacionado a impostos municipais. Entretanto, a
transação teria ocorrido com "recursos não contabilizados", segundo
delatores.
O último inquérito, já de conhecimento público pelas
ações de Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, é sobre o sítio de Atibaia.
Marcelo e Emílio contaram que, com o intuito de agradar o ex-presidente,
decidiram reformar o sítio no interior de São Paulo, realizar a compra de
imóveis para uso pessoal e para a instalação do Instituto Lula, além de doações
a palestras do ex-presidente.
Todos os inquéritos que mencionam Lula como investigado
foram remetidos à Vara Federal de Curitiba, no Paraná, nas mãos do juiz Sérgio
Moro. O pedido foi do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que
sustenta a tese que todos os favorecimentos ao ex-presidente diretamente, a
pedidos feitos por ele ou, inclusive, por apenas consentimentos de Lula, eram
na verdade benefícios em troca do que o político fez pela Odebrecht.
Como é o juiz Sérgio Moro quem investiga essa tese, uma
vez que o primeiro procurador a levantar a teoria foi Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa, ainda no pedido de condução coercitiva, em março
do último ano, todos os casos foram remetidos à Vara.
Em resposta, o ex-presidente ressalta que em todos os
processos em tramitação já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os mesmos
delatores, e testemunhas de acusação e de defesa. "Nenhum desses depoentes
fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à
Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas,
especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia".
"Só a permanente prática do lawfare explica esse
novo episódio, após a superação de todas as anteriores suspeitas lançadas
contra nosso cliente. (...) Lula já teve todos os seus sigilos quebrados, no
Brasil e no exterior. E nenhum valor ilegal foi encontrado, porque ele não
recebeu qualquer valor ilegal", completou, em resposta o advogado
Cristiano Zanin Martins.
Assista ao posicionamento da defesa:
Leia, abaixo, todos os despachos de Edson
Fachin para abertura de inquéritos contra Lula:
Arquivo
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