STF - Professores podem receber com correção mais de 48% em reajustes não pagos do piso do magistério!

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores

Por Dever de Classe

Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 48,27%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2013 a 2017. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário.

O QUE DEVE SER FEITO

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017.

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Confira percentuais abaixo (%).

·         2013 - 7,97

·         2014 - 8,32

·         2015 - 13,01

·         2016 - 11,36

·         2017 - 7,64

·         TOTAL: 48,27

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.