Em relação à denominada Operação Ouvidos Moucos,
deflagrada ontem pela Polícia Federal, que culminou com a prisão temporária do
Reitor, professores e servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, a
Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua
preocupação com o uso cada vez mais freqüente e rotineiro de medidas
restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado
o devido processo legal e o contraditório.
As medidas cautelares restritivas de liberdade devem
sempre ser marcadas pela nota da excepcionalidade, sobretudo porque o nosso
ordenamento processual penal prevê expressamente diversas outras espécies de
cautelares que melhor se compatibilizam com os princípios constitucionais
previstos na nossa Carta Republicana, resguardando os interesses do inquérito
policial e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de ir e vir de qualquer
cidadão, bem como respeito à sua imagem e reputação.
Com base nestas premissas, a OAB/SC espera que os
supostos crimes noticiados sejam apurados de forma isenta, rigorosa e célere, a
fim de que se esclareça plenamente todos os fatos envolvendo a UFSC, uma das
instituições de ensino mais respeitadas do nosso país, sem descurar dos
postulados magnos estatuídos na nossa Constituição Federal.
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