Será que o Observatório
Social de Imbituba, tem a lente embaçada, aquela que enxerga apenas o que se
quer vê.
O observatório Social se apresenta a sociedade como uma ONG independente, cujo principal objetivo é
acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos em todos os níveis da
administração pública municipal.
Pois bem, perguntamos e a lei do Nepotismo Cruzado?
Chama atenção os fortes indícios que o prefeito de
Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PT), não cumpre lei do Nepotismo que ele mesmo
sancionou.
Porque o Observatório silencia quando nas redes
sociais são divulgados que vários
servidores municipais estão enquadrados na lei, portanto não poderia estar
exercendo função na Administração Pública Municipal e Câmara de Vereadores?
O Observatório Social de Imbituba, ou tem a lente embaçada ou mágica, aquela que enxerga apenas o que se quer vê.
Uma rápida pesquisa feita no Portal da Transparência da
Prefeitura de Imbituba foi encontrada alguns nomes de comissionados nomeados
pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior (PT) e o Presidente da Câmara Renato Carlos de
Figueiredo (PSD), entres eles três secretários, um superintendente, um
diretor e um assessor parlamentar, que estão em débito com o Fisco Municipal e
podem estar proibidos de ser nomeados.
Ora….por que não passar a limpo a situação e deixar
nossa comunidade tranquila?
Lei
A lei proíbe a nomeação de parentes do Prefeito, Vice
Prefeito, Vereadores, Secretários e Superintendentes nos dois poderes e
também vetam a nomeação ou designação para cargos em comissão de pessoas que
possuam débitos vencidos com o Fisco Municipal, salvo débitos que se
encontram em discussão administrativa ou judicial e ainda os que por ventura
forem parcelados na forma da Lei.
Em
seu parágrafo único - na prática veta nomeação
para função comissionada nos dois poderes a quem não apresentar a Certidão
Negativa de Débitos Municipal.
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