As fraudes em licitações são mais “comuns” do que se
imagina. E não apenas em Brasília. Várias denúncias nesse sentido são investigadas
na região da Amurel. Fora as que nem chegam ao conhecimento da justiça e muito
menos ao nosso.
Recentemente em Imbituba o TCE/SC determina
ao Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) cancelamento de licitação por
irregularidades no pregão eletrônico presencial, lançado pela Prefeitura
Municipal de Imbituba/FUNREBOM visando aquisição de caminhão para o Corpo de
Bombeiros no valor previsto de R$226.180,00.
O corpo técnico do TCE ao analisar os documentos,
acatou o reclame da Empresa RF Comércio e Caminhões e recomendou a sustação do
pregão por falta de competição, possível direcionamento a uma determinada marca
e falta de orçamentos que fixaram o preço máximo de R$228.800,00 para o
veículo.
O Governo do PT de Imbituba “acusou o golpe”, suspendendo
a licitação viciada.
Outros
casos
- Em Laguna, o ex-secretário da extinta Secretaria de
Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, Robson Elegar Caporal e o
representante da empresa E.S.E. Construções Ltda., Márcio Ogibowski, foram
denunciados pelo Ministério Público Estadual pelo crime de fraude à licitação.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
a fraude aconteceu na licitação n. CC054/2014 quando da então 19a. Secretaria
de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, para “Reforma Geral da Escola de
Ensino Médio Almirante Lamego e Reforma do Ginásio de Esportes e Ampliação Para
Atender o Ensino Inovador do Município de Laguna/SC”.
Segundo MPE A empresa denunciada, E.S.E. Construções
Ltda., apresentou proposta de R$ 6.901.953,81, ou seja, uma diferença de R$
1.140.102,60 a mais que outras empresas, ganhou a licitação, gerando grande
prejuízo aos cofres públicos.
- Em Capivarí de Baixo 7 (sete) vereadores (maioria da Câmara) foram indiciados
porque exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de
cargo em comissão, alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho
na Câmara de Vereadores. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no
horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense.
Apesar de conquistas na transparência no uso do
dinheiro público na região, muito tem que se fazer e olho vivo da sociedade é o melhor
caminho.
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