O
Ministério Público denunciou ex-secretário da extinta SDR e representante de
uma empreiteira pela prática do crime de fraude à licitação na reforma de
Escola e Ginásio de Esportes.
Por Revista W3
O ex-secretário da extinta Secretaria de
Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, Robson Elegar Caporal e o
representante da empresa E.S.E. Construções Ltda., Márcio Ogibowski, foram
denunciados pelo Ministério Público Estadual pelo crime de fraude à licitação.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
a fraude aconteceu na licitação n. CC054/2014 quando da então 19a. Secretaria
de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, para “Reforma Geral da Escola de
Ensino Médio Almirante Lamego e Reforma do Ginásio de Esportes e Ampliação Para
Atender o Ensino Inovador do Município de Laguna/SC”.
As investigações apuraram que existia um acordo entre o
então secretário regional e o representante da empreiteira, para que a
licitação fosse dirigida à sua empresa.
Para alcançarem o intuito foram fraudados os envelopes
com as propostas de preço das empresas Construtora e Incorporadora Saks Ltda.,
Camilo & Ghisi Ltda. e Engetom Construção Civil Ltda.
As empresas acima mencionadas apresentaram valores
menores para a empreitada, entretanto, foram retirados documentos dos envelopes
das mesmas para que se tornassem inabilitadas na licitação, levando a E.S.E.
Construções Ltda., que ficou em quarto lugar a vencer o processo licitatório.
Os valores inferiores e respectivas empresas que os
apresentaram, foram, Engetom Construção Civil Ltda., com proposta no valor de
R$ 5.761.851,21, Construtora e Incorporadora Saks Ltda., com proposta no valor
de R$ 6.132.317,65 e Camilo & Ghisi Ltda., com proposta no valor de R$ 6.255.814,26.
A empresa denunciada, E.S.E. Construções Ltda.,
apresentou proposta de R$ 6.901.953,81, ou seja, uma diferença de R$
1.140.102,60 a mais, gerando grande prejuízo aos cofres públicos.
A fraude foi apurada porque representantes da
Construtora Incorporadora Saks Ltda., que estavam presentes durante a abertura
de propostas, foram de imediato à Delegacia de Polícia para registrar os fatos.
Partindo da denúncia o delegado solicitou a busca e apreensão dos envelopes,
com posterior realização de perícia, ficando constatada a violação dos mesmos e
retirada de parte dos documentos.
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