Fiscalize
Promotor público de Capivari
de Baixo coloca novos parâmetros nas relações do público com privado na cidade.
A partir de agora agentes públicos
devem construir novas posturas e exercer com probidade suas funções.
Essa é a lição deixada
pela atitude do Promotor Ernest Kurt Hammerschmidt quando ingressou
com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os 14
denunciados na operação Casa da Mãe Joana, pedindo ressarcimento de quatro(4)
milhões de reais.
Veja matéria completa do DS.
MP de Capivari pede
pagamento de R$ 4 milhões
Por DS
O Ministério Público de
Santa Catarina, através do promotor de Capivari de Baixo Ernest Kurt
Hammerschmidt, ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade
administrativa contra os 14 denunciados na operação Casa da Mãe Joana.
Os vereadores Jean
Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva,
Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro, bem como Tatiana de
Medeiros Koepsel, assessora jurídica da Câmara, Jaiana Bittencourt de Souza,
assessora, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Torquato, servidores
da Casa, e os assessores Ramon Torres, Megue Souza da Silva, Jean Serafim
Pereira e Felippe Flor Corrêa já haviam sido denunciados na ação criminal.
Entre os requerimentos da
ação civil, o Ministério Público pede que seja decretada liminarmente a
indisponibilidade de bens dos requeridos Jean Serafim Pereira, Felippe Flor
Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres,
Tatiana de Medeiros Koepsel, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva
Kfouri, bem como o bloqueio da transferência de veículos de propriedade dos
requeridos, e bloqueio das contas bancárias.
Para os vereadores, que
hoje já estão com bens bloqueados, o MP pede que seja mantida a
indisponibilidade.
A promotoria pede ainda a
condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que causam
enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário e violam os princípios
administrativos, e que sejam aplicadas as sanções previstas em leis – inclusive
a perda dos direitos políticos e também de atuar em qualquer área do serviço
público.
A ação pede ainda o
pagamento de reparação a título de danos morais coletivos no valor de R$ 3
milhões. Ao todo, o MP pede R$ 4.148.491,56 de ressarcimento na ação.
A operação
As investigações iniciaram
em julho do ano passado e em dezembro os primeiros vereadores acusados foram
presos. Sete mandados foram cumpridos no decorrer das investigações e foram
presos temporariamente os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso
Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio
Nunes Ribeiro. Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, não chegou a ser levado
para o presídio por colaborar com a investigação.
De acordo com as
investigações, os vereadores são suspeitos de exigir parte dos salários de
assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Assim, foi constatada a
existência de funcionários fantasmas no Legislativo.
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