Foto: Pedro
Oliveira/ALEP
Através de nota divulgada nas redes sociais, a Frente
Brasil de Juristas pela Democracia manifesta “séria preocupação” com a
possibilidade de Sérgio Moro, juiz federal da 13º vara de Justiça de Curitiba,
continuar responsável pelo julgamento de processos relacionados ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a organização, Moro tem uma atuação
“flagrantemente parcial”, o que coloca em risco a credibilidade do exercício da
magistratura. Os Juristas pela Democracia também afirmam que há “inúmeros e
intermitentes” exemplos da parcialidade do juiz de Curitiba, citando a condução
coercitiva de Lula e os grampos no escritório dos advogados do ex-presidente.
A nota também afirma que o juiz utiliza os meios de
comunicação para pedir apoio à população, “transformando o processo judicial
antes em caso para a mídia”. A entidade pede que Moro se declare suspeito e abandone a
condução dos processos contra Lula, “bem como de outros processos nos quais o
convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos”.
Leia
a íntegra da nota abaixo:
Frente Brasil de Juristas pela Democracia, via Facebook
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o
compromisso intransigente com os princípios democráticos e as garantias
jurídicas fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação diante da
eventual possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 13ª vara de
Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como responsável pelo
julgamento dos processos que envolvem a pessoa do ex-Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
Se, como prevê a Carta Constitucional, o exercício da
magistratura é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito,
o mesmo deve ser realizado com o compromisso da excelência na prestação de
serviço público cujo fim está em distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe
cultivar princípios éticos e o decoro, valores consignados no Código de Ética e
na Lei Orgânica da Magistratura.
Entendemos que a atuação flagrantemente parcial e ativista do
Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em questão, mas
também a credibilidade do exercício da magistratura, violando o “justo
processo”, princípio basilar em qualquer ordem jurídica e conformado por outros
princípios como o são a “isonomia e imparcialidade do juiz”, o “estado de
inocência” e a “proibição da prova ilícita”.
Os exemplos da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros e
intermitentes, maculando concretamente a possibilidade de realização de um
processo justo.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, assim
dispõe: “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e
pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus
direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.
Os processos contra o ex-Presidente Lula trazem uma dimensão
pouco conhecida da magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está isento de
paixões políticas a contaminar o livre convencimento, este que também é
princípio inafastável da ampla defesa.
A famosa fotografia de Padgurschi (Diego Padgurschi/Folhapress),
flagrando a proximidade do Juiz Sérgio Moro com a alta cúpula de partidos políticos
de oposição ao Partido dos Trabalhadores, corrobora com a tese da
impossibilidade moral e jurídica de atuação imparcial.
O Magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de
pessoas acusadas de crimes supostamente praticados no exercício de mandato
conferido pelas urnas não pode se dar ao luxo de se deixar fotografar em
conversas com inimigos políticos dos que são acusados e pensar que tais atos
passarão impunes no registro da História.
Outro exemplo notório a indicar a parcialidade do Juiz Sergio
Moro ocorreu na autorização de grampo ilegal no telefone do escritório dos
advogados da defesa do Lula e uso, pelos meios de comunicação, das conversar
ilegalmente gravadas entre o Ex-Presidente e a então Presidenta da República
Dilma Rousseff.
Outra ilegalidade manifesta decorreu da injustificada condução
coercitiva de Lula (ocorrida em 05 de março de 2016), chocando a opinião
pública pela forma truculenta como foi tratada pela mídia e demonstrando a
pretensão de manchar a imagem e a biografia política do acusado.
Vale lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos meios
de comunicação para pedir apoio da população, publicando vídeos em redes
sociais, "espetacularizando" e transformando o processo judicial
antes em caso para a mídia e depois ação penal na Operação Lava Jato. Dessa
forma o M.M. Juiz não se mostra revestido da necessária imparcialidade para a
cognição e julgamento da causa.
Por todo exposto, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia
entende que é premente que o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a
condução dos processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem
como de outros processos nos quais o convencimento estiver prejudicado por
aspectos políticos, sob pena de produzir sentenças persecutórias em julgamento
de exceção.
*FBJD – Frente Brasil de Juristas pela Democracia*
Do Jornal GGN
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