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Ministério de Minas e Energia
Por Luis Nassif
O governo deu o primeiro passo para acabar com a
Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (RENCA), área com cerca de 47 mil quilômetros
quadrados e grande potencial para exploração de ouro, localizada na floresta da
Amazônia, nos estados do Pará e do Amapá. A portaria nº 128/2017 do Ministério
das Minas e Energia (MME), publicada em 7 de abril, informa que um futuro
Decreto vai extinguir a reserva – fechada ao setor privado desde 1984 –, e que
serão reativados os requerimentos de títulos para pesquisa e concessão de lavra
na região já concedidos ou encaminhados antes da sua criação. As áreas não
cobertas por pedidos de títulos minerários serão divididas em blocos e
oferecidas ao mercado.
Ao justificar a decisão, o ministro das Minas e
Energia, Fernando Coelho Filho, que assina a portaria, considera “a importância
de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o
setor mineral”. E também afirma que “a extinção da RENCA viabilizará o acesso
ao potencial mineral existente na região e estimulará o desenvolvimento
econômico dos Estados envolvidos”.
Na opinião da geóloga do Serviço Geológico do Brasil
(CPRM), Maria Glícia da Nóbrega Coutinho, diretora de Atividades Institucionais
do Clube de Engenharia, qualquer projeto de desenvolvimento na região vai
exigir um grande esforço de pesquisa para o reconhecimento de áreas potenciais
para exploração. Uma tarefa de alta complexidade devido às dificuldades de
acesso à região. “O problema de acesso à RENCA em condições amazônicas e a
pesquisa em áreas de floresta de densa cobertura exigem o emprego de
metodologias de alta tecnologia e resolução, além da aplicação de modernos
conceitos de modelos de mineralização, implicando, portanto, em custos
onerosos”. Ela observa que realizar pesquisa na região demanda altos
investimentos e programas de pesquisa
tecnicamente bem definidos para desenvolver o potencial mineral da RENCA.
“Estes fatos associados à não disponibilidade de
recursos financeiros, bem como a não definição de mecanismos de repasse de
recursos assegurados pelo Decreto de criação da RENCA levaram a CPRM a não
realizar trabalhos na região. Trabalho de pesquisa em áreas de conhecimento
geológico insuficiente e de condições ínvias é tarefa típica de ação
governamental, no contexto global”, e
diz: “É imperativo uma ação de governo para tentar solucionar os
problemas de ordem financeira e legal, de forma que a nova Província Mineral da
RENCA transforme-se em um polo mínero-metalúrgico, a exemplo de Carajás”.
Os pedidos de pesquisa encaminhados ao governo por
empresas interessadas em atuar na região cobrem, atualmente, mais de 90% da
área da RENCA, correspondendo a um total de 416 áreas ou requerimentos de
pesquisa, sendo 196 deles anteriores ao Decreto de constituição da reserva.
Deste total, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) outorgou
alvarás de pesquisa para apenas 5%, ou seja, 22 áreas. Cerca de 80% dos pedidos
de pesquisa (350 áreas) foram requeridas por 9 grupos, onde se inclui CPRM e a
Vale, sendo esta a detentora do maior número de áreas na RENCA.
A recente Portaria nº 128/2017 do MME dispõe sobre os
títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões
de lavra garimpeira e registros de licença) na área da Reserva Nacional de
Cobre e Seus Associados (RENCA), e afirma que os requerimentos que se encontram
pendentes, apresentados antes da criação da reserva (em 24 de fevereiro de
1984), serão analisados. Aqueles com data posterior ao Decreto serão
indeferidos. O DNPM, com apoio técnico do CPRM, vai fazer a divisão das áreas
em blocos, que serão postos em disponibilidade para pesquisa separadamente ou
em grupos. Os títulos minerários outorgados à CPRM continuam em vigor.
Potencial mineral
Maria Glícia explica que o nível atual do conhecimento
geológico da área da reserva é insuficiente para se quantificar o valor da
produção mineral da região abrangida pelo RENCA. “O reconhecimento de ambientes
geológicos favoráveis às mineralizações não assegura a presença de depósitos
minerais economicamente viáveis. O nível do conhecimento da RENCA é
incompatível até com a escala de 1:250.000 (não aplicado à pesquisa mineral),
somando-se as características da extensão da área (46.540 km²) e localização em
região de condições amazônicas: presença de densa cobertura de floresta e
ausência de acesso terrestre às áreas em estudo”.
Mesmo assim, por suas características geológicas,
similares às de Carajás, a reserva apresenta, segundo Maria Glícia,
potencialidade mineral rica e diversificada. Destaca-se a presença de ouro,
seguindo-se o titânio e o fosfato, cuja pesquisa foi desenvolvida pela
Docegeo/Vale. Há diversos registros de ocorrências ou garimpos de cassiterita,
columbita e tantalita, relacionadas à aluvião. No que diz respeito à
mineralizações de metais-base de cobre, chumbo e zinco, trabalhos executados
pela CPRM em áreas inseridas na RENCA, anteriores ao estabelecimento da
reserva, com base em mapeamento geológico e investigações geofísicas, foi
reconhecida uma faixa de cerca de 10 km de extensão por 50-700 m de largura
correspondendo à configuração de um corpo portador de sulfetos de Cu, Pb, Zn, e
teores de ouro e prata, confirmado depois por furos de sondagens. Estudos de
reconhecimento apontam, ainda, para indícios de níquel e cromo em rochas
metavulcânicas-sedimentares e estanho, wolfrâmio, tântalo e terras raras em
rochas granitoides, além de titânio, nióbio e terras raras em rochas
máficas-ultramáficas – intrusões de natureza alcalina.
“A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados está
inserida num contexto geológico-metalogenético altamente favorável a
mineralizações polimetálicas, similar a Carajás, bem como a outras províncias
minerais reconhecidas no contexto global, tais como Austrália, Canadá e África
do Sul, que se encontram em franca produção”, avalia Maria Glícia.
Ouro mapeado
Em dezembro de 2016, o diretor-presidente do Serviço
Geológico do Brasil (CPRM), Eduardo Ledsham, anunciou aos participantes do
Mines & Money, em Londres, a maior conferência e exposição de investimentos
em mineração da Europa, outras medidas em estudo para atrair recursos estrangeiros
para o Brasil. “O jogo mudou no Brasil”, declarou, durante o evento, segundo
reportagem sobre sua apresentação divulgada no site do CPRM. O objetivo do
governo, segundo ele, é aumentar de 4% para 6% a participação do setor no PIB.
Na ocasião, Ledsham afirmou que a RENCA, uma das
últimas fronteiras de greenfield (novos projetos) para depósitos de ouro de
classe mundial, possui sequências vulcano-sedimentares arqueanas distribuídas
ao longo de 160 km, onde a CPRM já mapeou mais de 40 ocorrências de ouro. Além
disso, a própria instituição detém títulos minerários para pesquisa e lavra na
reserva, que, nas novas regras, deverão ser leiloados.
O Decreto nº 89.404, de fevereiro de 1984, deu
exclusividade à CPRM para pesquisa mineral na área, e vetou o aproveitamento
mineral na região. Geograficamente a área do RENCA corresponde a 46.540 km²
(aproximadamente duas vezes a área do estado de Sergipe e quase metade de
Pernambuco). O acesso à área é extremamente difícil, feito por meio fluvial e
das margens dos rios até a área da reserva, através de picadas abertas na selva
Amazônica. Outra opção é helicóptero ou aviões monomotores, usando cinco pistas
de pouso existentes na área em questão.
Para os investidores presentes ao evento de Londres, o
executivo da CPRM também destacou a intenção do governo de criar condições para
investimentos na fronteira brasileira por empresas estrangeiras, o que estimou
representar quase 23% da superfície do país.
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