Prezado(a)
Municipalista,
A diretoria
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais saíram inconformados de encontro no Palácio do Planalto onde, a convite, foram
recebidos em audiência pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 13 de
julho.
No encontro
chamado de “reunião de trabalho” pelo próprio presidente interino foi entregue
a Pauta Municipalista, onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo
e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na
atual situação de crise enfrentada pela quase totalidade dos municípios brasileiros.
Os
municipalistas esperavam o mesmo tratamento dispensado aos governadores com
tempo para relatar o atual cenário. Durante duas horas e em pé, o grupo ouviu
os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil: Dyogo Oliveira, do Planejamento;
Henrique Meirelles, da Fazenda e Geddel Vieira Lima, secretário de Governo.
Também falaram os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA); Beto Salame (PP-PR) e os
senadores Benedito de Lira (PP- AL) e Welliington Fagundes
O
vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi enumerou itens da Pauta Municipalista
sobre e citou entre os pontos principais do documento:
- revisão
dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado:
- restos a
pagar no valor de R$ 43 bilhões;
- encontro
de contas da Previdência;
- Resíduos
Sólidos;
- Piso do
Magistério;
- Imposto
sobre Serviços (ISS);
-
repatriação;
- pagamento
integral da Emenda Constitucional de 1% do FPM.
Em razão do
atual quadro de dificuldades, lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. Em sua fala, Temer lembrou de como
nasceram as cidades, a partir de ação dos portugueses em 1.600, construindo igrejas em torno das quais nasceram vilarejos, logo se
transformando em cidades.
No final de
seu pronunciamento, Michel Temer falou da liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento da Emenda Constitucional (EC)
que determina o pagamento de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, porém, já havia sido depositado na
semana anterior, mas com total inferior ao determinado. A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%,
conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um
montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios.
À saída da
“reunião de trabalho”, os líderes municipalistas registraram sua frustração com
o resultado da audiência e, em entrevista coletiva aos jornalistas que os
aguardavam, mostraram que a verba liberada era a mesma depositada na semana
anterior.
A CNM e o
Movimento Municipalista aguardam, agora, para saber qual o tratamento que será
dado pelo governo a Pauta Municipalista e ao
pagamento do percentual restante da EC do FPM. Ao mesmo tempo,esperam um pronunciamento oficial do Governo sobre os itens citados na Pauta Municipalista que, a partir do apoio e aprovação, vão permitir um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o atual mandato.
Paulo
Ziulkoski
Presidente
da CNM
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