O abuso e violação dos direitos e garantias individuais
do cidadão brasileiro realizada através de arapongagem institucionalizada tem
relação direta a tentativa de parte do Ministério Público e Promotores da
LavaJato não querer se submeter ao Ordenamento Constitucional patrocinado pela carta
de 1988 .
Vários
são os exemplos:
*Prisões coercitivas ilegais e desnecessárias realizadas
com objetivos midiáticos e intimidatórios;
*Escutas telefônicas ilegais inclusive de Presidentes
da República sem autorização da Suprema Corte;
*Possíveis colaborações ilegais por autoridades Brasileiras
com nação estrangeira colocando em risco a soberania nacional, prejudicando
empresas estatais e as estratégias de desenvolvimento soberano do país;
*A violação de correspondências como é o caso recente
do Professor, Jurista e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão. Caso esse que
levou Aragão protestar e denunciar o conluio, como repercute o Jornal GGN de
hoje.
Veja a seguir:
Do
Jornal GGN
A
divulgação de correspondência privada de Eugênio Aragão
Na semana passada, uma carta de Eugênio Aragão,
endereçada ao professor Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, foi vazada
na internet. A carta, de cunho pessoal, não deveria ter sido divulgada sem a
concordância do autor. Eis aqui a nota publicada por Eugênio Aragão sobre o
ocorrido.
Nota
de Eugênio Aragão
Lamento profundamente a divulgação, sem minha
autorização, de mensagem privada que enviei ao Prof. Markus Pohlmann, da
Universidade de Heidelberg, Alemanha, sobre o convite por ele feito a Sergio
Moro, para ali falar sobre sua atuação na operação "Lava Jato".
A mensagem, de contato privado entre dois docentes
universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que
seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo
debate nas universidades e cortes brasileiras.
Além disso, a correspondência está protegida pela
garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu
sigilo é grave desprezo de direito fundamental.
Diante disso, tomarei as providências eventualmente
cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado
constitucionalmente.
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