Deferindo ação ajuizada pela Rede, que pede que réus
não estejam na linha sucessória da Presidência da República, o ministro do
Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu medida liminar que
afasta Renan Calheiros, do PMDB, da presidência do Senado.
Renan Calheiros é réu no STF por peculato. “Defiro a
liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, dêem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, versa a decisão do
ministro divulgada no início desta noite.
No dia 1 de dezembro, o senador virou réu em decisão de
8 votos a 3, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra
ele por crime de peculato. A Rede, autora da ação, alega que, com a denúncia,
“passou a existir impedimento incontornável para a permanência do
referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação
já externada pela maioria dos ministros do STF”.
A Rede pedia urgência na apreciação da matéria pois,
caso contrário, o Supremo poderia vir a decidir sobre a questão após o fim do
mandato de Renan, que vai até 1º de fevereiro.
A ação baseia-se em decisão de maioria do STF de que
réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas
o julgamento não chegou a termo pois houve pedido de vista do ministro Dias
Toffoli. Marco Aurélio votou pelo veto aos réus na sucessão presidencial.
Logo depois de Renan se tornar réu perante o STF, o
gabinete de Toffoli avisou, em nota, que ainda não havia recebido os autos do
processo, e que o prazo, por esta razão, ainda não havia sido iniciado. Os
autos só chegaram às mãos de Toffoli na última sexta-feira, dia 2, mesmo dia da
nota.
A assessoria de Marco Aurélio, no entanto, apresentou
versão diferente dos fatos, alegando que o processo é eletrônico, não
dependendo de deslocamento físico ou formal.
Do GGN Com informações do STF e
Estadão
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