Fotos: João Idalêncio/Divulgação/Notisul
Segundo documentos da Prefeitura
de Jaguaruna a Construtora Formigoni vencedora de licitação para construção Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro
Beija-Flor recebeu mais de 500 mil reais e abandonou obra deixando centenas de
crianças, seus familiares e o Município na mão.
Também são acusados o
ex-prefeito Inimar Felisbino e mais quatro profissionais.
A prefeitura entrou com uma ação civil contra
os acusados para que respondam pelos prejuízos aos cofres públicos.
Polícia Federal investiga
Leia matéria completa da Jornalista Lysiê
Santos do Jornal Notisul
Lysiê Santos
Jaguaruna
Jaguaruna
As discussões em torno das obras do Pró-Infância -
Centro de Educação Infantil - CEI do bairro Beija-Flor, em Jaguaruna, são
antigas. O projeto oferecido pelo Ministério da Educação - MEC previa a
construção de brinquedotecas, berçários, salas de aula, cozinha industrial,
área de lazer e estacionamento.
O local onde quase três centenas de crianças poderiam
ter atendimento de qualidade, neste momento é apenas uma ruína inacabada, e
assim deverá ficar por muitos anos. A placa indicativa de obra pública, quase
escondida pelo mato que cresce ao redor da construção, mostra que a obra foi
iniciada no dia 24 de março de 2010 com previsão de término em julho de 2011, e
orçada em cerca de R$ 1,2 milhão, fora aditivos.
De acordo com documentos apresentados pelo executivo
municipal, diversas irregularidades foram encontradas no CEI, que surgiu (ou
tentou surgir) na gestão do ex-prefeito Inimar Felisbino. Documentos comprovam
que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, estimados em R$ 320 mil, foram recebidos pela empresa Formigoni,
vencedora da licitação, que não concluiu o serviço. Além do aditivo no valor de R$ 261 mil
repassados à gestão anterior.
O prefeito Luiz Napoli afirma que o endereço da
construtora é inexistente e a obra foi abandonada. “Há muitos problemas e quem
mais sofre é a população. Fomos a diversos órgãos em busca de soluções. A
construtora não é encontrada e esperamos que os responsáveis paguem pelos
prejuízos”, denuncia.
Construção do CEI está abandonada. E assim ficará?
A obra do Centro de Educação Infantil no bairro
Beija-Flor, em Jaguaruna, foi iniciada em 2010 e deveria estar concluída em
2011. A licitação foi realizada durante a gestão do ex-prefeito, Inimar
Felisbino, que recebeu recursos do FNDE e repassou à empresa vencedora da licitação,
a Construtora Formigoni. A prefeitura disponibilizou o terreno com uma área de
cerca de 1.048 m² para a construção da creche, orçada em R$ 1.212.910,66.
O valor foi pago à construtora que não executou todo o
serviço. Documentos e notas assinados pelos engenheiros responsáveis, à época,
confirmavam a implantação de itens como portas, janelas, telhas de vidro,
chuveiros elétricos cromados, e outros objetos que não estão instalados no
local. Estrutura inacabada já apresenta rachaduras e outros problemas que se
agravam com as intempéries do tempo
Polícia Federal investiga irregularidades no CEI
De acordo com o atual prefeito, em 2015 a prefeitura
recebeu um ofício da Polícia Federal intimando o ex-prefeito Inimar Felisbino e
mais quatro profissionais para prestar esclarecimentos sobre a obra na justiça.
A prefeitura entrou com uma ação civil contra o ex-prefeito e os engenheiros
responsáveis para que respondam pelos prejuízos aos cofres públicos. “Assumi em
2013 e o repasse já havia sido feito. A empresa Formigoni não é localizada. Sou
a pessoa que mais gostaria de ter inaugurado esta obra, mas estamos de mãos
atadas”.
Mobílias novinhas foram enviadas à obra inativa
O prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli, conta que no
início de sua administração, com o intuito de não perder os convênios
provenientes do governo federal, assinou um termo confirmando a conclusão da
obra. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE repassou todos os
valores do convênio. “Para o FNDE, a obra está concluída e além do valor pago
houve aditivos saldados em nossa gestão”, explica Napoli.
Ele reforça que para a conclusão são necessários
investimentos de mais R$ 600 mil, porém, a prefeitura está impedida de pagar
novamente por algo que, nos documentos, já está concluído. “Quando há uma
paralisação e depois um reinício, a obra sai mais cara, pois já está com
rachaduras e problemas na estrutura”, detalha. O FNDE já enviou diversos móveis
e outros materiais para equipar o centro educacional infantil que, de acordo
com documentos federais, está concluída.
Prefeito eleito de Jaguaruna tentará soluções
O prefeito eleito de Jaguaruna, Edenilson Montini,
afirma que a creche do município está entre as prioridades de sua
administração. No início do próximo ano, o gestor pretende realizar um
levantamento da situação e o que falta para concluir a obra. “No Ministério da
Educação, onde estive depois da eleição, consta que a creche está concluída desde
2014. Agora, por meio da Amurel, devemos fazer um levantamento para verificar a
viabilidade de concluir a obra”, alerta.
Ele completa que atualmente as crianças são atendidas
pelo Centro de Educação Infantil Maria Cândida, que não é de responsabilidade do
município. “A prefeitura dá o suporte à creche, mas as vagas não são
suficientes para suprir as necessidades da comunidade”, enfatiza.
Com informações do Jornal Notisul
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