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Do Jota
por Marcus Vinicius de Azevedo Braga
Este artigo foi o segundo
colocado na edição 2016 do Prêmio JOTA INAC de Combate à Corrupção
Resumo: O presente artigo apresenta uma proposta
de mitigação da corrupção na gestão municipal das políticas sociais por meio de
um programa, baseado em i) incentivos a adesão; ii) na atuação indutora do
Governo Federal; e iii) em um modelo de Accountability lastreado
em uma visão estrutural da corrupção. A proposta se utiliza de quesitos
pontuados a serem implementados nos municípios e busca não somente mitigar a
corrupção com vistas a melhorar a efetividade das políticas sociais, mas também
propõe deixar um legado de institucionalização para os municípios, contemplando
a autonomia necessária a um sistema federalista.
Palavras-Chave: Política Social; Corrupção;
Federalismo; Gestão Municipal; Autonomia.
Introdução
O presente artigo não é um texto científico tradicional,
de análise de uma realidade ou de comprovação de uma hipótese, e sim uma
proposição fundamentada em uma construção teórica, de um Programa de Prevenção
da Corrupção na Gestão Municipal, voltado essencialmente para as Políticas
Sociais e induzido a partir da União, considerando-se uma visão contingencial
do fenômeno da corrupção e as suas soluções mitigadoras possíveis.
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