Jornal GGN – Os dirigentes do MST tomaram conhecimento
de que o Fantástico estaria preparando uma grande reportagem contra os
trabalhadores sem terra. Segundo apuraram a reportagem usaria as prisões do
Paraná e o enquadramento do movimento como organização criminosa para estimular
a criação de uma CPI na próxima semana. Com estas informações em mãos, o
coletivo de Direitos Humanos do MST preparou uma nota e pediu ampla divulgação
para tentar minimizar os estragos que tal reportagem poderia fazer aos movimentos
sociais como o MST.
Leia a nota abaixo.
Nota MST
Em relação às ações da Polícia Civil do estado do
Paraná no âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia
04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:*
1 - O MST é um movimento social popular legítimo,
conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no
dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de
reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as
propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e
abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes
do MST.
2 - Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam
disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi
possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação
Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação,
e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom
Tomás Balduíno.
3 – A tentativa de criminalização do MST na região de
Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos
decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente
3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa
ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem
ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.
4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil
do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região.
Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar
quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém
foi denunciado por tais crimes.
5 - As ilegalidades cometidas no curso da Operação
Castra são graves e flagrantes. São7 injustificáveis os abusos policiais
praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na
qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA,
não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando
armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens,
inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na
ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos,
que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer
motivo.
6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo
elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades
cometidas.
Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato ,
Diego Vedovatto e Paulo Freire.
São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016.”.
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