Por Sérgio Rubin do Cangablog
Auditoria do órgão federal identificou pagamentos
ilegais, falta de controle no fornecimento da alimentação, uma série de
irregularidades nas licitações que previam a aplicação dos recursos do Programa
de Apoio à Alimentação Escolar, além falta de estrutura nas escolas inspecionadas.
do FAROL
Nos ano de 2014 e 2015, cerca de 580 mil alunos da rede estadual de
educação de Santa Catarina precisaram receber alimentação nas suas unidades de
ensino. Neste período, o governo federal repassou à Secretaria de Educação do
Estado R$ 75,6 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
que, segundo o órgão, deveriam ser aplicado exclusivamente na aquisição de
gêneros alimentícios.
No entanto, o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), concluído
em abril deste ano, apontou uma série de irregularidades na aplicação do
dinheiro, como pagamentos ilegais às empresas terceirizadas, falta de controle
sobre as quantidades faturadas nas notas fiscais e descumprimento nos editais
de licitação para contratação de empresas terceirizadas.
A auditoria constatou também instalações em condições inadequadas para armazenamento dos alimentos. As mesmas irregularidades já haviam sido apontadas pelo Ministério da Educação em 2013.
A auditoria constatou também instalações em condições inadequadas para armazenamento dos alimentos. As mesmas irregularidades já haviam sido apontadas pelo Ministério da Educação em 2013.
Segundo o relatório da CGU, dos R$ 75.671.740,00 repassados
através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de
2014 e 2015 —de um total de R$ 216 milhões pagos às empresas Risotolândia e
Nutriplus— R$ 62.400.586,87 foram utilizados “indevidamente”. As mesmas
duas empresas ainda receberam mais de R$ 3 milhões (R$ 3.342.877,53) por
serviços não previstos nos contratos, segundo a auditoria.
O sistema de alimentação escolar de Santa Catarina está
distribuído em sete lotes divididos nas 36 Gerencias Regionais de Educação
(Gereds). No exercício de 2014, a empresa Risotolândia foi responsável pelo
fornecimento de merenda no lote 1 (grande Florianópolis), lote 3 (Gereds de
Laguna, Tubarão, Araranguá, Criciúma e Braço do Norte) e lote 5 (Gereds de
Blumenau, Itajaí, Timbó e Brusque), enquanto a empresa Nutriplus ficou
responsável pelo fornecimento referente aos lotes 2 e 6 do Pregão
Presencial nº 20/2014 e aos lotes 4 e 7 do Pregão Presencial nº 57/2014.
Nos três lotes de responsabilidade da empresa Risotolândia no ano de 2014, segundo dados extraídos do sistema “Alimentação” da Secretaria de Educação de Santa Catarina —utilizado como base para os pagamentos às empresas terceirizadas—, foram fornecidas 27.426.228 refeições que deveriam ter totalizado R$ 57.235.314,00. No entanto, conforme relação de notas fiscais faturadas pela empresa e analisadas pelos técnicos da CGU, a merenda custou R$ 59.915.978,49, um valor R$ 2,6 milhões superior ao que de fato foi fornecido.
Nos três lotes de responsabilidade da empresa Risotolândia no ano de 2014, segundo dados extraídos do sistema “Alimentação” da Secretaria de Educação de Santa Catarina —utilizado como base para os pagamentos às empresas terceirizadas—, foram fornecidas 27.426.228 refeições que deveriam ter totalizado R$ 57.235.314,00. No entanto, conforme relação de notas fiscais faturadas pela empresa e analisadas pelos técnicos da CGU, a merenda custou R$ 59.915.978,49, um valor R$ 2,6 milhões superior ao que de fato foi fornecido.
Leia reportagem completa. Beba
na fonte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário