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PEC também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que
apresentarem nas eleiçõesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (9) a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas
eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos
políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por
três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao
estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos
caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a
possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.
A proposta também reforça a necessidade de os partidos
serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a
esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de
agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se
unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão
atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As
federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam
efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações
partidárias.
A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que
divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e
os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem
no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais
siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão,
estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.
Os partidos com representação no Congresso, mas que não
superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos
garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles
também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os
deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para
fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.
Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram
reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026,
mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado,
ele seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado.
NBC
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