O
procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato,
se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra
corrupção (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
da Agência Brasil
Luciano Nascimento -
Repórter da Agência Brasil
Após se reunir ontem (14) com integrantes da
Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato,
o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez
Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos
do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”.
Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de
responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.
“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de
serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de
haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no
Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião.
A reunião começou no fim da manhã e, após uma pausa
para o almoço, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Participaram
do encontro o presidente da comissão especial para analisar o projeto, Joaquim
Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
José Robalinho Cavalcanti e os secretários de Cooperação Jurídica Internacional
da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e de Relações
Institucionais, Peterson de Paula Pereira.
Os procuradores pediram que Lorenzoni retirasse do projeto
a previsão de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público
e juízes. Os procuradores argumentam que a medida pode se tornar uma espécie de
“camisa de força” para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos
em levar adiante apuração de crimes complexos.
“Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a
proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa
ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse
Dallagnol. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de
responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode
ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou o procurador.
A medida não constava da proposta original enviada pelo
Ministério Público ao Legislativo, mas foi incorporada por Lorenzoni no
decorrer do trabalho do colegiado por entender que juízes e membros do
Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível
ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político
brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico
pátrio não está preparado”, escreveu Lorenzoni no relatório apresentado na
última quarta-feira (9).
A proposta altera a Lei 1079/1950, que também trata dos
processos de impeachment. Após conversar com o presidente da comissão e diante
dos apelos dos integrantes do Ministério Público, o deputado anunciou que iria
retirar do texto a medida, sob a justificativa de que poderia servir para
ajudar a “atrapalhar” as investigações da Lava Jato.
“Não queremos misturar um projeto sério, para mudar o
Brasil, para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Esse
projeto não pode estar, nem de longe, ao lado de projetos que tentam cercear a
ação de investigadores, constrangem juízes e investigadores. Neste momento
consideramos inoportuna essa discussão, que deverá ser feita pelo Parlamento em
outro momento”, disse Lorenzoni.
Segundo deputado, a discussão é necessária, mas não há
“timming político” no Congresso para aprofundar essa discussão. “O problema no
Parlamento e no universo político é que precisa ter a oportunidade certa.
Imaginamos que, ao oferecer o debate, chamamos a atenção para algo que o
Parlamento precisa fazer, mas não nesse momento. Não dá para misturar ações que
tentam calar investigações com a tese que apresentamos no relatório.”
Acordos de leniência
Lorenzoni disse ainda que fará alterações no texto em
relação aos acordos de leniência. A medida é uma resposta à tentativa de se
votar o Projeto de Lei 3636/15, que também trata do tema. O texto, cujo relator
é o líder do governo, André Moura (PSC-SE), quase chegou a ser votado na semana
passada, pois tramitava com regime de urgência.
A iniciativa recebeu críticas de integrantes da Lava
Jato, que viram no projeto uma tentativa de anistiar empresas investigadas pela
operação. Na ocasião, Dallagnol chegou a dizer que a Lava jato seria “ferida de
morte” com nova legislação sobre leniência.
“Não temos nada a ver com o Projeto de Lei 3636 e com o
projeto de abuso de autoridade [em tramitação no Senado]. Temos a ver sim com o
acordo de leniência que dê segurança jurídica às partes que o formularem, com a
participação do Ministério Público quando for parte e quando for qualquer
pessoa jurídica do Poder Executivo que for efetuar o acordo de leniência, o
Ministério Público, como fiscal da lei, participe, mas todos com homologação
judicial. Ele é importante para todos aqueles que errarem reconheçam o seu
erro, paguem suas contas e mudem o seu procedimento, mas com absoluta segurança
jurídica”, defendeu Lorenzoni.
O relator também adiantou que dará nova redação a
partes do texto que tratam da proposição de ação popular e à formatação das
equipes de cooperação internacional para combater a corrupção.
Lorenzoni voltou a defender a parte do relatório que
trata das penas para a prática de caixa 2. Segundo ele, não haverá nenhum tipo
de anistia para que cometeu esse crime antes da publicação da nova lei. “Ao
contrário, a criminalização veio proposta no bojo das Dez Medidas, a pena foi
agravada, ela é dura”, disse o deputado, que defendeu uma “eleição de mãos
limpas”.
O relator também discutiu o texto com o diretor-geral
da PF, Leandro Daiello, e pretende apresentar a versão atualizada na próxima
quarta-feira (16). “Vamos trabalhar amanhã com os consultores para fazer os
ajustes das reuniões de hoje com o MP e a PF para quarta-feira à tarde estarmos
com este texto pronto. Se tivermos sessão podemos votar na quarta, no máximo na
quinta de manhã, de tal forma que na próxima semana nós podemos levar esse
projeto para o plenário”, disse.
Edição: Luana Lourenço
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