Candidata Angela Amin está com direitos políticos suspensos pelo
STJ por cinco anos
Coligação
Vivacidade do candidato Elson Pereira (PSOL)
requereu junto ao TRE SC impugnação da Candidata Ângela Amin(PP) para a
disputa do 2º turno na Capital.
O pedido protocolado
sexta feira na Justiça Eleitoral tem por base a decisão do STJ (Supremo
Tribunal de Justiça) que suspendeu os direitos políticos da Ex- Prefeita Ângela
Amin por cinco anos.
Nota da Coligação
Vivacidade
1. Não foi com total
surpresa que a Coligação Vivacidade recebeu a decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que suspendeu os direitos políticos por cinco anos da Candidata
Ângela Amin. No mês passado, o mandato do Psol na Câmara de Vereadores pediu
explicações sobre o processo, estranhando a morosidade da decisão.
2. O STJ entendeu
que, em 2000, a então prefeita Ângela Amin usou dinheiro público para promoção
pessoal com fins eleitorais. Tomada essa decisão naquela época, a candidatura
de Ângela Amin seria cassada e o município não seria vítima de uma fraude
eleitoral.
3. A decisão do STJ
aconteceu no dia 28 de setembro último, três dias antes da votação em 1º turno
das eleições, no entanto, seus efeitos são válidos a partir do dia 03 de
outubro, quando da sua publicação. Exatamente no dia seguinte ao pleito. Se os
eleitores soubessem das implicações legais, éticas e o embaraçamento
jurídico-político de uma decisão como esta, certamente o resultado do primeiro
turno seria outro.
4. Se o candidato do
PMDB não ganhou no primeiro turno e Ângela Amin tem seus direitos políticos
suspensos, a lei determina que se chame o terceiro colocado. Não pode haver
segundo turno com alguém que teve seus direitos políticos suspensos e nem
tampouco com somente um candidato disputando. A outra vaga é, portanto, da coligação
Vivacidade, ou seja da chapa Elson 50 e Fábio Botelho.
5. Diante deste
impasse, instalou-se uma crise jurídica que com brevidade precisa ser
resolvida. A Coligacão Vivacidade está tomando todas as providências cabíveis e
necessárias para amparar com segurança jurídica a vontade dos eleitores (as) de
nossa capital catarinense.
COLIGAÇÃO VIVACIDADE
PSOL-PV-REDE
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