O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas
O prazo para
os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)
referente a setembro termina nesta sexta-feira (7). O Simples Doméstico reúne
em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que
devem ser recolhidas.
Para a
emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na
internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao
dia, limitada a 20% do total.
Desde a
adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25
milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores –
alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial,
o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que
varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição
patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória
(multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção
(R$ 1.903,98).
EBC
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