Na votação foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra
O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei
4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os
blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados
precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se
aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a
favor do projeto e 101 contra.
A oposição
obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento
de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de
arrecadação da União.
Discussão e
votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos
os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL
4567/16)
Maioria dos
deputados presentes à sessão votou pela aprovação da matéria
Atualmente,
a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da
Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do
pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é
o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as
atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação
das instalações.
Veja a lista dos 15 parlamentares Federais Catarinenses que votaram contra
ou a favor a entrega das reservas do
Pré-Sal para o capital estrangeiro
Partido/Parlamentar/Voto
PC DO B
Angela
Albino SC Não
PMDB
Celso
Maldaner SC Sim
Edinho Bez
SC Sim
Mauro
Mariani SC Sim
Rogério
Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo
Benedet SC Sim
Valdir
Colatto SC Sim
PP
Esperidião
Amin SC Sim
Jorge Boeira
SC Não
PPS
Carmen
Zanotto SC Sim
PR
Jorginho
Mello SC Sim
PSDB
Geovania de
Sá SC Sim
Marco
Tebaldi SC Sim
PT
Décio Lima
SC Não
Pedro Uczai
SC Não
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