Ulisses
comemora o fato da Constituição recém-criada estabelecer “um instituto moderno
de seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à
assistência social”
A
Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada
em janeiro de 1987 e composta por 559 membros, sendo 487 deputados e 72
senadores. O texto consolidou a democracia no Brasil depois de mais de 21 anos
de Regime Militar.
A
Constituição não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e de liberdades
básicas como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas como a
igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura
e direitos sociais como a educação, trabalho e saúde para todos.
É indiscutivelmente um dos textos mais
completos do mundo em termos de garantias individuais
Ulysses Guimarães, em seu discurso no ato da
promulgação da constituinte comemorou o
fato de o Brasil ser o quinto país a implantar “um instituto moderno de
seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à
assistência social”.
O reconhecimento da saúde como um
direito social e não só um serviço público foi, sem dúvida, um dos maiores
avanços e conquistas da sociedade brasileira.
O art. 6º da
Constituição, destacou, é ainda mais abrangente ao estabelecer como direitos
sociais além da saúde e educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Infelizmente nossa Constituição está sob ataque constante daqueles que a veem como um principal obstáculo ao retorno do modelo neoliberal, do Estado mínimo, da prevalência do negociado sobre o legislado e da redução drástica dos direitos sociais
Das agências de noticias
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