Queda de braço entre o Executivo e a Câmara de Vereadores levou a rejeição de Projeto de Lei que instituí medidas de redução de gastos com a folha de pagamentos, entre elas o corte de 30% no salário do prefeito Olavio Falchetti (PT), e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários, 10% no pagamento dos cargos comissionados e 50% de corte nas gratificações de funcionários da PMT.
A oposição ao Prefeito Olavio Falchetti(PT) na Câmara alega que a motivação para o veto ao Projeto foi falta de amparo legal e por não solucionar problemas de excesso de gastos.
Mas a real motivação foi a redução do teto dos salários da prefeitura, que implicaria redução salarial de 36 servidores que ganham altos salários, entre eles tem vereador que votou contra o projeto.
Diante do impasse o executivo baixou as medidas por decreto. O Jornal Diário do Sul dessa quinta feira (17) repercute a queda de braço entre Executivo e o Legislativo Tubaronense.
Leia na íntegra:
Prefeitura de Tubarão optou
por manter as medidas de economia com folha de pagamento anunciadas e enviadas
para a Câmara de Vereadores como Projeto de Lei, mesmo depois dos edis terem
rejeitado o projeto.
Como este não pode ser reapresentado no mesmo exercício, as medidas serão tomadas através de decreto pelo prefeito Olavio Falchetti. A redução de salários será nas mesmas proporções anunciadas pela prefeitura inicialmente - corte de 30% no salário do prefeito Olavio e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários e 10% no pagamento dos cargos comissionados.
Como este não pode ser reapresentado no mesmo exercício, as medidas serão tomadas através de decreto pelo prefeito Olavio Falchetti. A redução de salários será nas mesmas proporções anunciadas pela prefeitura inicialmente - corte de 30% no salário do prefeito Olavio e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários e 10% no pagamento dos cargos comissionados.
Com a medida por decreto,
porém, o ponto mais polêmico e que acabou gerando a rejeição dos vereadores é a
redução do teto dos salários da prefeitura, que implicaria redução salarial de
36 servidores que ganham a mesmo que o prefeito, já que o teto salarial do
poder municipal é balizado pelos vencimentos do chefe do Executivo.
Esses funcionários vão
continuar recebendo seus salários no valor anterior. Caso a lei fosse aprovada,
os 36 servidores passariam de um salário de R$ 18.759,65 para R$ 13.157,66, redução
que será feita no salário do prefeito. Isso geraria uma economia mensal de
cerca de R$ 111.944,57, segundo a prefeitura.
Com a mudança, a economia
será apenas em torno de R$ 5 mil. A estimativa é de que sejam economizados R$
42.103,65 com a redução de 20% nos salários dos secretários e R$ 456.034,96 com
a diminuição de 10% dos salários dos comissionados. As reduções, seja por
decreto ou por lei, seriam apenas até dezembro.
Até sexta-feira, outras
medidas de economia podem ser anunciadas, conforme o secretário de Governo,
Matheus Madeira. “Estamos nos reunindo, buscando ajustes, pois essas medidas
são urgentes. Nosso objetivo é não permitir que o município corra o risco de
perder as negativas e, com isso, financiamentos e até mesmo repasses”, aponta.
A medida de contenção de
gastos foi anunciada após o município de Tubarão ser notificado pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o teto percentual definido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pagamento, de 54%.
A Câmara rejeitou o projeto
de lei com a justificativa de que as indicações legais de medidas para o caso
de exceder gastos são a eliminação de horas extras, a redução de cargos
comissionados e ACTs e a eliminação de vantagens.
Os vereadores contrários também
apontaram que da forma como foi feito o projeto, ele não solucionaria o
problema, já que seria algo somente por três meses, e também não teria amparo
legal, podendo gerar um passivo trabalhista para a prefeitura.
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