Caso ocorrido no Paraná, onde a população obrigou
vereadores a cortar seus vencimentos, se reflete em cidades catarinenses, com
eleitores se mobilizando para coibir abusos nos contracheques, baixa
produtividade, diárias absurdas e negociatas.
O grito da cidadania ecoa por mudanças de atitude
de nossos legisladores e as cobranças são realizadas muitas
vezes com agressividade, nos bairros, nas sessões legislativas na internet e
eventos.
Em muitas cidades, os eleitores estão colhendo
assinaturas para que o corte dos vencimentos tramite por meio de projeto de
iniciativa popular. No entanto, isso serve apenas como forma de pressionar os
parlamentares, pois todas as propostas de alterações no contracheque dos
vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das câmaras municipais
e só podem valer para as legislaturas seguintes.
Na cidade de Garopaba a vários meses está havendo
embates entre moradores e vereadores, causando até agressões. Na noite
terça-feira (15) moradores da cidade se mobilizaram para pedir a redução do
salário dos vereadores e um tumulto generalizado aconteceu na Câmara de
vereadores.
O portal G1 registrou o evento:
"Conforme mostrou o Jornal do
Almoço desta quarta-feira (16), o tumulto teria começado porque os
moradores foram obrigados a deixar documentos e dados pessoais para entrar na
Câmara.
Os moradores não concordaram com a exigência e teriam
invadido a sessão. A Polícia Militar foi acionada. Um grupo de pessoas foi
levado para a delegacia para prestar esclarecimentos.
Ao G1,
o presidente da Câmara de Garopaba, Luiz Bernardo, afirmou que a exigência dos
documentos era feita por dois funcionários da Casa".
“Já houve quatro sessões, com a mesma manifestação. Está ficando difícil trabalhar, por isso decidimos pedir os documentos. Um grupo passou por cima dos funcionários e entrou no plenário. Solicitei que saíssem, mas como eles continuaram lá, chamei a polícia.”
“Já houve quatro sessões, com a mesma manifestação. Está ficando difícil trabalhar, por isso decidimos pedir os documentos. Um grupo passou por cima dos funcionários e entrou no plenário. Solicitei que saíssem, mas como eles continuaram lá, chamei a polícia.”
Segundo Bernardo, vereadores registraram boletim de
ocorrência. Ele afirma que houve apenas agressões verbais e tentativa de
agressão física. De acordo com o presidente da Casa, não há no momento projeto
de lei sobre redução salarial - ele alegou que não é possível legislar sobre o
tema no atual mandato, somente no próximo".
O G1
não conseguiu contato com os manifestantes.
Entenda como é fixado o salário dos Vereadores
O
salário dos vereadores é fixado de acordo com o número de habitantes e tem como
parâmetro o vencimento dos deputados estaduais. De acordo com a Constituição Federal, cada
município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o
valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme
o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a
100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado
aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do
salário dos deputados estaduais
Cargo de vereador nem sempre foi remunerado
No
Brasil, os vereadores nem sempre foram remunerados. Até 1977, só tinham direito
a vencimentos os vereadores das capitais. Mas,
nesse mesmo ano, logo após fechar o Congresso Nacional, o Ditador general
Ernesto Geisel sancionou um
decreto estendendo o benefício a todos os vereadores do país. A intenção era
angariar a simpatia dos agentes políticos no interior para suas medidas impopulares.
Hoje, todos os milhares vereadores do Brasil são remunerados. No país, alguns,
assim como os deputados, têm direito a verba indenizatória para cobrir despesas
relativas ao mandato.
Cartilha "O
Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais"
A publicação fornece orientações básicas sobre o papel
dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos
municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o
controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação
do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o
controle da gestão dos recursos públicos. Seria muito interessante que cada um
dos nossos vereadores tomasse ciência do documento e o plicasse cotidianamente
em sua prática legislativa.
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