Operação Odebrecht divulga qual e quanto cada político de SC teria ganhado

A expressão caixa 2 é que o termo define as doações não contabilizadas, portanto, não declaradas aos órgãos de fiscalização, a candidatos e partidos. Assim seriam classificados os R$ 20,1 milhões que políticos de Santa Catarina ou seus representantes teriam pedido à Odebrecht de 2010 a 2014.

Mais do que trazer valores à tona, as delações de ex-executivos da empreiteira divulgadas nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) escancaram a naturalidade com que ocupantes de (ou aspirantes) a cargos eletivos e a iniciativa privada conviveriam com essa prática.

O governador Raimundo Colombo aparece em cinco ocasiões nos depoimentos. Em duas, então senador, concorria pela primeira vez ao governo catarinense. Na época, ele teria recebido R$ 2 milhões da empresa pelo caixa 2 para a campanha ao Executivo estadual e a empresa havia se negado a repassar mais R$ 4 milhões, requeridos sob o pretexto de vencer a eleição no primeiro turno. Em outra, já governador, supostamente solicitou (e levou) R$ 3 milhões, também no caixa 2, para ajudar o aliado Cesar Souza Jr. na corrida à prefeitura de Florianópolis em 2012. E mais duas durante a própria reeleição, quando teria ganhado R$ 7 milhões – R$ 5 milhões na largada, R$ 2 milhões na reta final –, sempre via caixa 2.

Somados, os valores associam Colombo, à maior fatia dos aportes citados a catarinenses pelos delatores ou entre as citações em planilhas entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Os R$ 12 milhões correspondem a 75% do total que a empreiteira alega ter doado a políticos do Estado por fora, sem registros na contabilidade oficial. As cifras ratificariam ainda o que o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht (condenado a 19 anos e quatro meses de prisão), disse à Justiça: cerca de três quartos dos gastos em uma campanha viriam de caixa 2. Em 2010, o caixa 1 de Colombo foi de R$ 3,2 milhões; em 2014, de R$ 12,6 milhões.

Outra afirmação de Odebrecht que estaria se confirmando à medida que vêm sendo reveladas as relações incestuosas entre homens públicos e financiadoras de campanha, diz respeito à impossibilidade de vitória nas urnas sem a injeção de recursos não contabilizados.

“Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa 2. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era de caixa 2”, disse o empresário.

No caso dos catarinenses, o nível de acertos da empreiteira é de tirar o chapéu. Dos concorrentes que teria apoiado por baixo dos panos, com exceção da sucessão estadual de 2010 e da municipal de Blumenau em 2012, nas quais apostou em três nomes em cada (ou seja, perderia em dois), o único derrotado foi o ex-pedetista Tico Lacerda, para a Assembleia Legislativa.

Juiz eleitoral em Florianópolis de 2004 a 2011, o hoje procurador do município Oscar Juvêncio Borges Neto não tem a certeza do ex-presidente da empreiteira. Mas alimenta a mesma suspeita:

“Infelizmente, não sei se há um político eleito no Brasil sem caixa 2”, admite.

Do *Diário Catarinense

Governo abre reserva mineral na Amazônia à exploração privada

Imagem: Ministério de Minas e Energia

Por Luis Nassif

Governo abre reserva mineral na Amazônia à exploração privada

O governo deu o primeiro passo para acabar com a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (RENCA), área com cerca de 47 mil quilômetros quadrados e grande potencial para exploração de ouro, localizada na floresta da Amazônia, nos estados do Pará e do Amapá. A portaria nº 128/2017 do Ministério das Minas e Energia (MME), publicada em 7 de abril, informa que um futuro Decreto vai extinguir a reserva – fechada ao setor privado desde 1984 –, e que serão reativados os requerimentos de títulos para pesquisa e concessão de lavra na região já concedidos ou encaminhados antes da sua criação. As áreas não cobertas por pedidos de títulos minerários serão divididas em blocos e oferecidas ao mercado.

Ao justificar a decisão, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que assina a portaria, considera “a importância de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral”. E também afirma que “a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”.

Na opinião da geóloga do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Maria Glícia da Nóbrega Coutinho, diretora de Atividades Institucionais do Clube de Engenharia, qualquer projeto de desenvolvimento na região vai exigir um grande esforço de pesquisa para o reconhecimento de áreas potenciais para exploração. Uma tarefa de alta complexidade devido às dificuldades de acesso à região. “O problema de acesso à RENCA em condições amazônicas e a pesquisa em áreas de floresta de densa cobertura exigem o emprego de metodologias de alta tecnologia e resolução, além da aplicação de modernos conceitos de modelos de mineralização, implicando, portanto, em custos onerosos”. Ela observa que realizar pesquisa na região demanda altos investimentos  e programas de pesquisa tecnicamente bem definidos para desenvolver o potencial mineral da RENCA.

“Estes fatos associados à não disponibilidade de recursos financeiros, bem como a não definição de mecanismos de repasse de recursos assegurados pelo Decreto de criação da RENCA levaram a CPRM a não realizar trabalhos na região. Trabalho de pesquisa em áreas de conhecimento geológico insuficiente e de condições ínvias é tarefa típica de ação governamental, no contexto global”, e  diz: “É imperativo uma ação de governo para tentar solucionar os problemas de ordem financeira e legal, de forma que a nova Província Mineral da RENCA transforme-se em um polo mínero-metalúrgico, a exemplo de Carajás”.

Os pedidos de pesquisa encaminhados ao governo por empresas interessadas em atuar na região cobrem, atualmente, mais de 90% da área da RENCA, correspondendo a um total de 416 áreas ou requerimentos de pesquisa, sendo 196 deles anteriores ao Decreto de constituição da reserva. Deste total, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) outorgou alvarás de pesquisa para apenas 5%, ou seja, 22 áreas. Cerca de 80% dos pedidos de pesquisa (350 áreas) foram requeridas por 9 grupos, onde se inclui CPRM e a Vale, sendo esta a detentora do maior número de áreas na RENCA.

A recente Portaria nº 128/2017 do MME dispõe sobre os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira e registros de licença) na área da Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (RENCA), e afirma que os requerimentos que se encontram pendentes, apresentados antes da criação da reserva (em 24 de fevereiro de 1984), serão analisados. Aqueles com data posterior ao Decreto serão indeferidos. O DNPM, com apoio técnico do CPRM, vai fazer a divisão das áreas em blocos, que serão postos em disponibilidade para pesquisa separadamente ou em grupos. Os títulos minerários outorgados à CPRM continuam em vigor.

Potencial mineral

Maria Glícia explica que o nível atual do conhecimento geológico da área da reserva é insuficiente para se quantificar o valor da produção mineral da região abrangida pelo RENCA. “O reconhecimento de ambientes geológicos favoráveis às mineralizações não assegura a presença de depósitos minerais economicamente viáveis. O nível do conhecimento da RENCA é incompatível até com a escala de 1:250.000 (não aplicado à pesquisa mineral), somando-se as características da extensão da área (46.540 km²) e localização em região de condições amazônicas: presença de densa cobertura de floresta e ausência de acesso terrestre às áreas em estudo”.

Mesmo assim, por suas características geológicas, similares às de Carajás, a reserva apresenta, segundo Maria Glícia, potencialidade mineral rica e diversificada. Destaca-se a presença de ouro, seguindo-se o titânio e o fosfato, cuja pesquisa foi desenvolvida pela Docegeo/Vale. Há diversos registros de ocorrências ou garimpos de cassiterita, columbita e tantalita, relacionadas à aluvião. No que diz respeito à mineralizações de metais-base de cobre, chumbo e zinco, trabalhos executados pela CPRM em áreas inseridas na RENCA, anteriores ao estabelecimento da reserva, com base em mapeamento geológico e investigações geofísicas, foi reconhecida uma faixa de cerca de 10 km de extensão por 50-700 m de largura correspondendo à configuração de um corpo portador de sulfetos de Cu, Pb, Zn, e teores de ouro e prata, confirmado depois por furos de sondagens. Estudos de reconhecimento apontam, ainda, para indícios de níquel e cromo em rochas metavulcânicas-sedimentares e estanho, wolfrâmio, tântalo e terras raras em rochas granitoides, além de titânio, nióbio e terras raras em rochas máficas-ultramáficas – intrusões de natureza alcalina.

 

“A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados está inserida num contexto geológico-metalogenético altamente favorável a mineralizações polimetálicas, similar a Carajás, bem como a outras províncias minerais reconhecidas no contexto global, tais como Austrália, Canadá e África do Sul, que se encontram em franca produção”, avalia Maria Glícia.

Ouro mapeado

Em dezembro de 2016, o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Eduardo Ledsham, anunciou aos participantes do Mines & Money, em Londres, a maior conferência e exposição de investimentos em mineração da Europa, outras medidas em estudo para atrair recursos estrangeiros para o Brasil. “O jogo mudou no Brasil”, declarou, durante o evento, segundo reportagem sobre sua apresentação divulgada no site do CPRM. O objetivo do governo, segundo ele, é aumentar de 4% para 6% a participação do setor no PIB.

Na ocasião, Ledsham afirmou que a RENCA, uma das últimas fronteiras de greenfield (novos projetos) para depósitos de ouro de classe mundial, possui sequências vulcano-sedimentares arqueanas distribuídas ao longo de 160 km, onde a CPRM já mapeou mais de 40 ocorrências de ouro. Além disso, a própria instituição detém títulos minerários para pesquisa e lavra na reserva, que, nas novas regras, deverão ser leiloados.

O Decreto nº 89.404, de fevereiro de 1984, deu exclusividade à CPRM para pesquisa mineral na área, e vetou o aproveitamento mineral na região. Geograficamente a área do RENCA corresponde a 46.540 km² (aproximadamente duas vezes a área do estado de Sergipe e quase metade de Pernambuco). O acesso à área é extremamente difícil, feito por meio fluvial e das margens dos rios até a área da reserva, através de picadas abertas na selva Amazônica. Outra opção é helicóptero ou aviões monomotores, usando cinco pistas de pouso existentes na área em questão.

Para os investidores presentes ao evento de Londres, o executivo da CPRM também destacou a intenção do governo de criar condições para investimentos na fronteira brasileira por empresas estrangeiras, o que estimou representar quase 23% da superfície do país.

Governo Temer manipulou dados de crescimento

Por Luis Nassif

Tudo o que a imprensa criticava – com razão – na manipulação dos índices estatísticos do governo Cristina Krischer, começa a ser praticado pelo governo Michel Temer.

Esta semana, o governo acenou com três boas notícias: a melhoria no índice PMC (Pesquisa Mensal de Comércio) e PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central).

O fato foi saudado em manchetes de todos os jornais e ajudou a reforçar a ideia de que o país está à beira da recuperação, e esse movimento poderá ser comprometido pela não votação da reforma da Previdência.

Trata-se de uma manipulação que compromete a imagem do órgão, presidido pelo economista Paulo Rabello de Castro.

A pesquisa se baseou em estudos que alteraram as ponderações dos diversos segmentos de comércio e serviços. O correto seria refazer as duas séries a partir de 2014, com a nova metodologia. Seria a maneira correta de calcular as variações de janeiro e fevereiro.

Em vez disso, o órgão só refez 2017. Trata-se de manipulação ampla, anti-científica. Comparam-se dados de 2017, com a nova metodologia, com dados de 2016, com a metodologia antiga. É o mesmo que comparar maçãs e laranjas. E tudo isso sem avisar ninguém, sem apresentar os dados. Apenas hoje, terça, haveria uma coletiva para anunciar as mudanças.

Como os dois índices entram na composição do IBC-Br, este índice também sofreu os efeitos da manipulação.

Como há técnicos sérios no IBGE, provavelmente começaram a trabalhar na reconstrução das séries a partir de 2014.

Leve-se em conta que é a terceira instituição pública, de produção de dados e analises, a sofrer manipulação por parte de dirigentes colocados pelo esquema Temer. A segunda é o IPEA. A terceira, a IBC.

Pesquisa mostra que expectativa continua baixa na micro e pequena indústria

Foto: Antonio Pinheir/ GERJ

Do Jornal GGN

Segundo dados do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, 27% dos empresários entrevistados disseram que demitiram em março, contra 21% na pesquisa anterior, de fevereiro. No caso das contratações, somente 9% abriram novas vagas, contra 10% no índice do mês anterior.

Encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ao Datafolha, a 49º rodada do indicador também mostra que a expectativa para abril continua em baixa. 85% dos entrevistados não preveem novas contratações, enquanto 13% dizem que irão demitir futuramente.

A maior parte dos donos de micro e pequenas indústrias aponta a ausência de capital de giro como um dos principais obstáculos enfrentados. 64% deles afirma que o capital disponível é muito pouco, e, na cidade de São Paulo, somente 10% conseguiram usar linhas de crédito para pessoas jurídicos em fevereiro. Outros 21% utilizaram o cheque especial e 5% usaram empréstimos pessoais em bancos.

O indicador também revela um alto endividamento das empresas, sendo que 51% das micro e pequenas indústrias sofreram calotes nos últimos 30 dias, e 32% não conseguiram arcar com algum imposto em fevereiro.

“Tivemos um aumento de demissões, não existe capital de giro no mercado, a inadimplência ao empresário segue alta e a indústria continua tendo problemas com os impostos. Medidas são anunciadas, mas não chegam na ponta, ao empresário. Não adianta aumentar o valor do crédito disponível aos bancos, por exemplo, enquanto a burocracia e o acesso a ele continuar limitado”, critica Joseph Couri, presidente do Simpi, que também afirma que são necessárias ações governamentais para retomar o crescimento econômico.

Casan seria objeto de negociação entre Colombo e Odebrecht

Com patrimônio líquido avaliado em R$ 1 bilhão e presença em pelo menos 200 municípios do Estado, a companhia era atraente o suficiente para conquistar um parceiro privado.

O interesse de encontrar um parceiro privado para a Casan em Santa Catarina nunca foi segredo no governo Raimundo Colombo (PSD). Assim como a Odebrecht nunca escondeu de ninguém a vontade de ampliar a atuação como concessionária de saneamento no Estado. As delações dos ex-diretores da companhia Paulo Roberto Welzel e Fernando Reis revelam agora que esse interesse mútuo, para além dos planos comerciais, estaria no centro de um acerto que financiou e pavimentou a chegada do lageano à Casa D’Agronômica.

No primeiro contato de Raimundo Colombo com Fernando Reis, em meados de 2010, na sala vip do HSBC no Aeroporto de Congonhas, o pessedista teria apresentado o plano de governo que previa uma “forte participação da iniciativa privada” que visava, dentre outros ativos, a venda de parte da Casan. Foi no final dessa conversa que o atual governador teria pedido R$ 2 milhões. Mais tarde, em um novo encontro, a contribuição foi confirmada.

Na época, a intenção oficialmente divulgada era atrair recursos para uma estatal deficitária — havia fechado 2010 com R$ 11,4 milhões de prejuízo —, criar um fundo e ampliar a cobertura no Estado. Sabe-se agora que esse plano de sanear as contas da estatal passava também pela negociação com a Odebrecht.

O delator afirma que, ao longo do processo de auditoria conduzido pela KPMG, esteve diversas vezes no gabinete de Ênio Branco no Centro Administrativo. Nesses encontros, Branco atualizava o ex-diretor da Odebrecht sobre o andamento do processo e dava estimativas de valor de venda da estatal.

Constituição de SC era barreira à venda da Casan

Mas para vender a Casan à iniciativa privada havia um obstáculo jurídico pela frente: a Constituição Estadual exigia que qualquer transferência de ações dependia de autorização do Legislativo e de referendo popular. Em meados de 2011, o governo do Estado propôs uma emenda (PEC) que suprimia do texto constitucional justamente tais exigências.

Não sem barulho. Assim que a PEC chegou à Assembleia, trabalhadores da estatal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), e deputados da oposição, em especial o líder do PT no Legislativo, deputado Dirceu Dresch, saíram na dianteira reclamando da proposta. Ainda assim, em setembro de 2011, com 30 votos a 8, o parlamento aprovou a emenda.

Na época, o então presidente da Casan, Dalírio Beber, defendia que a medida não significaria privatização da estatal já que, na prática, o governo estadual não iria abrir mão do controle acionário, nem da gestão da companhia. Com patrimônio líquido avaliado em R$ 1 bilhão e presença em pelo menos 200 municípios do Estado, a companhia era atraente o suficiente para conquistar um parceiro privado.

A aprovação da PEC veio em sintonia com um movimento de mercado da Odebrecht. A Foz do Brasil, controlada pela empreiteira, havia adquirido controle da companhia de saneamento do Tocantins, a Saneatins. O presidente da empresa na época, Fernando Reis, chegou a declarar em outubro daquele ano que não descartava entrar com participação em outras estatais, entre elas a Casan, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Sanesul, do Mato Grosso do Sul. Foi também em 2010 que a Odebrecht assumiu a gestão do saneamento de Blumenau.

Negociação teria continuado com promessas até 2015

O que a Odebrecht viu a seguir, a julgar pelo depoimento do ex-executivo, foi uma série de dribles por parte do governo do Estado. Na prática, a venda das ações nunca aconteceu.

Em 2011, o governo contratou uma empresa de mercado para fazer a valoração – uma estimativa de quanto a Casan poderia captar no mercado com uma venda de ações. Os números nunca vieram oficialmente a público, mas comentava-se nos bastidores que a cifra era baixa — cerca de R$ 240 milhões — e que havia feito o governo recuar da intenção. Havia dever de casa a ser feito; melhorar a gestão financeira era uma dessas tarefas.

Nadelação, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Cunha afirma que participou de um jantar na Casa d¿Agronomica em 2012, quando o governador, na companhia do então secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e de Ênio Branco, o atualizou a respeito do processo de venda. Colombo, diz Cunha, informou que era necessário resolver o passivo previdenciário da empresa, já que isso afetava o valor de venda.

No final de 2012, Fernando Cunha teria vindo mais uma vez ao Estado para se encontrar com Colombo. Foi quando teria ouvido nova promessa: o governador apregoou que faria no segundo mandato tudo que não fez no primeiro. O chefe do Executivo teria dito que agora tinha maior conhecimento de entraves e manifestou que o orçamento de campanha era de R$ 20 milhões.

À Odebrecht, Colombo teria pedido um quarto do orçamento total, valor que Cunha diz ter repassado. Já em agosto de 2014, Fernando Cunha recebe mais um aceno de que, agora sim, o Estado daria oportunidades de negócios à empreiteira. Quem fez o aceno, afirma o ex-executivo, foi o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Em fevereiro de 2015, Gavazzoni teria informado a Fernando Cunha que a Celesc, detentora de 20% da Casan, estava em vias de decidir pela venda de suas ações. O Estado venderia 29%. Outro drible.

No último encontro com Colombo e Gavazzoni, em agosto de 2015, os diretores da Odebrecht já estavam presos. A essa altura, a empresa não teria mais condições de efetuar o negócio.

CLICK os documentos da delação que envolve Raimundo Colombo:

Delação de Fernando Reis

Fonte: Diário Catarinense – Jornalistas Júlia Pithhan e Larissa Linder

Justiça absolve prefeito e vice de Rio Fortuna da acusação de compra de voto

Com a decisão, o resultado das eleições municipais está mantido

Por uma decisão favorável da Justiça Eleitoral, o prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann, e o vice Neri Vandresen foram absolvidos das acusações de suposta compra de votos. Com isso, o resultado das eleições municipais está mantido.

Na sentença da investigação judicial, o juiz eleitoral de Braço do Norte, Klauss Corrêa de Souza, reconheceu que as provas apresentadas, bem como os depoimentos, não demonstram efetivamente a capacitação ilícita de sufrágio, ou seja, a compra de votos. O juiz ainda declara que a mera suposição não serve para a condenação, uma vez que se exige convicção certa da prática do ilícito.

“A justiça apenas confirmou o que a nossa população já havia decidido no dia 2 de outubro. O nosso trabalho continua pautado na responsabilidade, ética e compromisso, e faremos o nosso melhor para contribuir com o desenvolvimento do município”, afirma o prefeito Lindomar.

Chapa venceu com 56,94% dos votos válidos

Lindomar e Neri foram eleitos com 2.350 votos, ou seja, 56,94% dos votos válidos nas eleições de 2016. “Nossa campanha foi limpa, transparente, com propostas e ideias para tornar um Rio Fortuna melhor. Não tínhamos dúvidas de que a decisão seria favorável”, complementa Neri.

Fonte: Sul Infoco

Foto: Divulgação/Portal Notisul

Será outro escândalo?

Foto Embratur.

Em sua coluna de hoje o conceituado Jornalista Claudio Humberto colunista do Diário do Poder faz um alerta.

Confira:

Não vai acabar bem

(Do Claudio Humberto)

Deve acabar em escândalo a licitação na Embratur para contratar por R$ 9 milhões uma agência de comunicação digital. O dono da Talk, empresa vencedora, é Luiz Alberto Ferla, velho amigo e conterrâneo de Florianópolis de Vinicius Lummertz, presidente da Embratur.