Estudantes podem concorrer a partir de hoje a vagas não preenchidas do Fies

da Agência Brasil

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.

Fies

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Veja os prazos estabelecidos pelo MEC

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Notificação que proíbe discussão de gênero em escola é inconstitucional, aponta Procuradoria

por Mara L. Baraúna no GGN

 “Notificação que proíbe discussão de gênero em sala de aula é inconstitucional”, aponta PFDC

Do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nesta sexta-feira (17/3) nota técnica sobre um modelo de "notificação extrajudicial" divulgado na Internet que pretende proibir a discussão sobre assuntos envolvendo gênero e sexualidade nas escolas.

Procedimento administrativo instaurado pela PFDC para analisar o caso identificou que o modelo de notificação foi produzido pelo procurador regional da República Guilherme Schelb, em atividade privada não apoiada pelo Ministério Público Federal – instituição constitucionalmente comprometida com a promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual e contrária a quaisquer formas de preconceito. 

O modelo de notificação vem sendo divulgado na internet, no âmbito de programa autointitulado “Proteger– Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil”, coordenado pelo citado procurador. A notificação é dirigida a diretores de escolas e professores e afirma que, caso "insistam" em apresentar conteúdos sobre sexualidade e gênero em sala de aula, poderão ser judicialmente processados.

A nota elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o autor da notificação incorreu em um erro básico ao confundir o ensino escolar com a educação transmitida no âmbito da comunidade e da família. “Reconhecer que o direito fundamental à educação abrange a educação formal, a não-formal e informal não significa dizer que seus regimes jurídicos sejam iguais, sobrepostos ou hierarquicamente organizados. As modalidades de educação informal e não-formal devem ser respeitadas e protegidas pelo Estado, desde que não violem os parâmetros de direitos humanos e a integridade dos educandos. Já a modalidade formal, escolar, deve ser provida pelo Estado, diretamente ou através da regulação da oferta privada, como forma de assegurar a realização dos objetivos públicos na educação escolar”, afirma a documento. 

O texto destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente já assegura que as preocupações e questionamentos dos pais sejam considerados no projeto pedagógico escolar, porém de forma participativa, e não por intermédio de “notificações” unilaterais. De acordo com o art. 53 do Estatuto, “é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”  

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o caráter vago da “notificação” e a citação de artigos de leis que não têm relação com o assunto podem confundir pais e educadores, e ser percebido como intimidatório. Considerando a abrangência nacional do suposto modelo de notificação e o potencial prejuízo que uma interpretação equivocada de seu conteúdo pode causar no meio escolar, a PFDC encaminhou a nota técnica ao Ministério da Educação, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e à Federação Nacional das Escolas Particulares, entre outras instituições e conselhos de classe.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Discriminação proibida – A nota divulgada pela PFDC aponta que o modelo de notificação incorre em inconstitucional discriminação ao referir-se de forma preconceituosa à homossexualidade, bissexualidade e transsexualidade como critério para a diferenciação entre o que deve e o que não deve ser falado em ambiente escolar. “A censura a assuntos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero nas escolas constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socialização”, ressalta a PFDC.

O documento destaca que quase todos os dias são noticiados casos de violência homofóbica – inclusive contra crianças e adolescentes no ambiente escolar – e que, pela proposta da notificação, um professor estaria impedido de discutir, por exemplo, um caso concreto de violência física motivada por discriminação de gênero.

A nota técnica aponta ainda que os princípios internacionais que tratam de orientação sexual e identidade de gênero são precisos em determinar que os Estados, no dever de garantir o direito à igualdade e a não-discriminação, implementem todas as ações apropriadas, inclusive programas de educação e treinamento, com a perspectiva de eliminar atitudes ou comportamentos preconceituosos ou discriminatórios, relacionados à ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

O documento lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), em mais de uma ocasião, reafirmou que o sistema constitucional brasileiro não admite a discriminação por orientação sexual. Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no STF – em ação que discute a chamada "Lei da Mordaça" em Alagoas – que “o direito de pais e tutores a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com as próprias convicções não pode se sobrepor aos princípios de uma educação democrática e pluralista, enunciados na Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Fraca não é carne, e sim a ideologia neoliberal, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN

O neoliberalismo defendido pelo usurpador Michel Temer e pela imprensa que o levou à presidência se caracteriza pela desregulação do mercado. As funções do Estado devem ser reduzidas ao mínimo. Não cabe aos agentes públicos fixar preços e salários, nem fiscalizar as atividades empresariais

Aqui mesmo no GGN fiz uma referência ao filme Conan, o bárbaro para explicar o complexo Thulsa Doom do usurpador http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/divagacoes-sobre-o-complexo-thulsa-doom-do-usurpador. Volto ao assunto por causa da contradição ideológica exposta pela operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Sobre a própria operação nada precisa ser dito. O tema está sendo intensamente discutido na imprensa e cada leitor pode escolher sua fonte e enfoque. O que me chamou a atenção foi um aspecto pouco explorado até o presente momento.

O neoliberalismo defendido pelo usurpador Michel Temer e pela imprensa que o levou à presidência se caracteriza pela desregulação do mercado. As funções do Estado devem ser reduzidas ao mínimo. Não cabe aos agentes públicos fixar preços e salários, nem fiscalizar as atividades empresariais. Os agentes econômicos devem cuidar de seus próprios interesses, caso contrário eles serão colocados para fora do mercado.

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Idosa morre em casa incendiada em Itapirubá

Os bombeiros militares foram acionados por volta das 4h30min

Por Notisul

Uma idosa morreu na madrugada deste domingo (19), em Itapirubá. Azelina Fatima Nola Zapelini, 63 anos, estava dentro de uma residência que foi atingida por um incêndio, localizada no trevo de acesso à praia, nas proximidades do Posto de Combustíveis Rosso (somente referência).

Os bombeiros militares de Imbituba foram acionados por volta das 4h30min. Ao chegarem ao local, a idosa já estava morta. Os bombeiros de Laguna também atuaram na ocorrência.

Policiais militares e civis da cidade estiveram na casa (de madeira) que foi totalmente destruída pelas chamas. As causas do incêndio serão investigadas.

Ela morava sozinha e deixa três filhos. O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Tubarão.

Reunião discute construção de penitenciária em Laguna

Marcado para hoje à tarde, encontro deve ser movido por protesto de moradores contrários à obra

Por Notisul

O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Laguna promove hoje uma reunião extraordinária para discutir a proposta de implantação de uma penitenciária industrial no município. Estão sendo convocados os 36 conselheiros para o encontro, que vai ter a presença da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.

A reunião começa às 15 horas no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Centro. Ada estará no evento para esclarecer dúvidas relacionadas ao projeto, que vem dividindo as opiniões dos lagunenses. Segundo a presidência do conselho, o encontro vai ser transmitido ao vivo pela página da entidade no Facebook.

No WhatsApp, por exemplo, já circula em grupos a convocação para que os moradores descontentes com a proposta compareçam a partir das 14h30min no jardim da Igreja Matriz Santo Antônio, em frente ao prédio do Iphan, para protestar contra a penitenciária.

Uma das possibilidades em análise é que a obra seja erguida em uma parte dos 20 hectares de terras pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina (Codisc) na região do Mato Alto, na entrada da cidade. Como o órgão foi extinto, o seu patrimônio passou a ser administrado pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), que exige a saída de moradores do local por meio de pedido de reintegração de posse.

Penitenciária pode ser erguida em terreno do Estado

Em fevereiro, quando a informação começou a ser divulgada, o prefeito Mauro Candemil esclareceu que a proposta foi feita ao município pela secretária Ada de Luca. Ela afirmou, na época, que o Estado tem à disposição R$ 36 milhões, oferecidos pelo Ministério da Justiça para a construção da penitenciária, que deve ter capacidade para cerca de 500 detentos de baixa periculosidade.

Na ocasião, Candemil disse que sua decisão seria tomada em conjunto com outros setores da sociedade. Em reportagem publicada pelo Notisul na segunda-feira passada, o assessor jurídico da Codesc, Valdemiro Adauto de Souza, afirmou que uma parte do terreno na região do Mato Alto seria mesmo destinada à construção da penitenciária.

Foto: Willian Reis/Por Notisul

Tributo a Getúlio Côrtes - O Pulo do Negro Gato

Tributo a Getúlio Côrtes - O Pulo do Negro Gato

Getúlio Côrtes - CORAÇÃO EMBALSAMADO 

Por Luciano Hortencio

Meu coração embalsamado sente frio

Tão mergulhado nesse rio de polpuda solidão

Tão claudicante, moribundo, ele anseia por carinho

E titubeia nesta selva sufocando de ilusão

Por isso nesta noite espaventosa

Eu tenho a alma pesarosa, esborrachada pela dor

Qual unha encravada no dedão, eu sofro tanto

E choro amigo, a falta desse amor

Por isso eu canto este rock tango

E vou bater de porta em porta pra todo mundo me ouvir

E desço pela rua torta e a multidão virá cantando sorrindo e vai me seguir

Atravesso a ponte Rio-Niterói e vou vestido de caubói

O revertério explodiu rapidamente

Em minha mente conturbada pelo excesso de acidez

Já faz um mês que a saudade no meu peito não se vai

Caminhão da falsidade atropelou meus ideais

Qual rolo compressor foi esmagando

E deglutindo as injúrias assacadas contra mim

Eu pego o trem noturno e pelas barbas de Netuno

Eu choro agora, mas vou sorrir no fim

Por isso eu canto este rock tango

E vou bater de porta em porta pra todo mundo me ouvir

E desço pela rua torta e a multidão virá cantando sorrindo e vai me seguir

Atravesso a ponte Rio-Niterói e vou vestido de caubói.

Fonte GGN

A Carne Fraca e o reino dos imbecis

Por Luis Nassif no GGN

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, traz uma comprovação básica: o nível de emburrecimento nacional é invencível. O senso comum definitivamente se impôs nas discussões públicas. E não se trata apenas da atoarda que vem do Twitter e das redes sociais. O assustador é que órgãos centrais da República – como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário – tornaram-se reféns do primarismo analítico.

Como é possível que concursos disputadíssimos tenham resultado em corporações tão obtusamente desinformadas, a ponto de não ter a menor sensibilidade para o chamado interesse nacional. Não estou julgando individualmente delegados ou procuradores. Conheço alguns de alto nível. Me refiro ao comportamento dessas forças enquanto corporação.

Tome-se o caso da Operação Carne Fraca.

A denúncia chegou há dois anos na ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). O delator informou que a Secretaria de Vigilância Sanitária no Paraná tinha sido loteada para o PMDB. Levantaram-se provas de ilícitos em alguns frigoríficos.

Por outro lado, há uma guerra fitossanitária em nível global, em torno das exportações de alimentos. Se os delegados da Carne Seca não fossem tão obtusos, avaliariam as consequências desse bate-bumbo e tratariam de atuar reservadamente, desmantelando a quadrilha, prendendo os culpados.

Mas, não. O bate-bumbo criou uma enorme vulnerabilidade para toda a carne exportada pelo país. Os anos de esforços gerais para livrar o país da aftosa, conquistar novos mercados, abrir espaço para as exportações ficaram comprometidos pelo exibicionismo irresponsável desse pessoal.

Ou seja, havia duas formas de se atingir os mesmos resultados:

1.     Uma investigação rápida, discreta e sigilosa.

2.     O bate-bumbo de criar a maior operação da história, afim de satisfazer os jogos de poder interno da PF.

As duas levariam ao mesmo resultado e a primeira impediria o país de ter prejuízos gigantescos, que pudessem afetar a vida de milhares de fornecedores, o emprego de milhares de trabalhadores, a receita fiscal dos impostos que deixarão de ser pagos pela redução das vendas – e que garantem o salário do Brasil improdutivo, de procuradores e delegados.

Qual das duas estratégias seria mais benéfica para o país? A primeira, evidentemente.

No entanto, o pensamento monofásico que acomete o país, não apenas entre palpiteiros de rede social, mas entre delegados de polícia, procuradores da República, jornalistas imbecilizados é resumido na frase-padrão de Twitter: se você está criticando a Carne Fraca, então você é a favor de vender carne podre.

Podre se tornou a inteligência nacional quando perdeu o controle de duas corporações de Estado – MPF e PF – permitindo que fossem subjugadas pelo senso comum mais comezinho. E criou uma geração pusilânime de donos de veículos de mídia, incapazes de trazer um mínimo de racionalidade a essa barafunda, permitindo o desmonte do país pela incapacidade de afrontar o senso comum de seus leitores.

Veja bem, não se está falando de capacidade analítica de entender os jogos internacionais de poder, a geopolítica, o interesse nacional, as sutilezas dos sistemas de apoio às empresas nacionais. A questão em jogo é muito mais simples: é saber discernir entre uma operação discreta e outra que afeta a imagem do Brasil no comércio mundial.

No entanto, essa imbecilidade, de que a destruição das empresas brasileiras contaminadas pela corrupção, permitirá que viceje uma economia mais saudável, é recorrente nesse reino dos imbecis. E se descobre que a estultice da massa é compartilhada até por altos funcionários públicos, regiamente remunerados, que se vangloriam de cursos e mais cursos aqui e no exterior. O sujeito diz asneiras desse naipe com ar de sábio, reflexivo. E é saudado por um zurrar unânime da mídia.

Discuti muito com uma antiga amiga, quando mostrava os impactos dessas ações nos chamados interesses nacionais e via mão externa, e ela rebatia com conhecimento de causa: não são conspiradores, são primários.

Imbecil é o país que se desarma completamente, Judiciário, mídia, organizações que se jactam de ter Escolas de Magistratura, de Ministério Público, de Polícia Federal e o escambau, permitindo mergulhar na mais completa ignorância institucional.