terça-feira, 1 de novembro de 2016

Multa por uso de celular no trânsito aumenta 244% a partir desta terça-feira

Segundo autoridades do transito os novos valores “passa a refletir em todas as infrações”

Os motoristas devem ficar mais atentos às regras de trânsito a partir desta terça-feira, 1º de novembro. Isso porque as multas vão ficar mais caras. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite a atualização dos valores foi publicada no Diário Oficial da União no mês de setembro. Aquela que mais vai pesar no bolso é a de uso indevido do celular, que deixa de ser uma infração média e passa a ser considerada gravíssima, com um aumento de 244%. Antes o valor cobrado era R$ 85,13 e agora custa R$ 293,47.

Segundo autoridades do transito os novos valores “passa a refletir em todas as infrações”.

No caso da alcoolemia, quem for flagrado dirigindo alcoolizado ou mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro.  O valor de R$ 1.915 vai para R$ 2.800. Isso já era vigente, mas agora fica mais forte.
Também uma informação importante, agora existe um artigo específico para aquelas infrações que muitas vezes acontecem em via pública. "Se for reincidente em menos de 12 meses, o motorista já será cobrado em R$ 5.879.
Muita gente tem o hábito de não pagar no vencimento. Agora, as multas, elas passam após o vencimento a ter juros e correção, além de inscrever o nome do motorista no Cadin.
Aquela ação de interromper, infringir, atravessar o carro na via, é considerada gravíssima e pode tirar o direito do motorista de dirigir por 12 meses.

Vai doer no bolso, portanto cabe aos motoristas respeitar a lei
Todas as regras podem ser conferidas no site do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina


http://www.detran.sc.gov.br/index.php/editar-comunicacao/660-alteracao-nos-valores-das-multas-de-transito

9º dígito para celulares será adotado a partir de domingo

O número 9 deve ser acrescentado à esquerda dos atuais contatos de célula. O formato ficará assim: 9xxxx-xxxx

No próximo dia 6 de novembro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná serão os últimos estados do país a adotar o nono dígito em telefones celulares. O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos números de telefones celulares. O formato ficará assim: 9xxxx-xxxx.

Segundo a Anatel, a partir desta data as ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um determinado tempo, durante o processo de adaptação dos clientes e das redes. Nesse período, todos receberão mensagens com orientações. Depois da transição, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas.

O nono dígito deverá ser utilizado por todos que telefonarem para os códigos de área de Santa Catarina, compreendidos entre os DDDs 41 e 49, seja a partir de telefones fixos ou móveis.
Desde 2012, quando iniciou a mudança no país, os brasileiros já se adaptam ao “9” na frente do número de celular nas chamadas para estados do Sudeste, Norte e Nordeste, primeiras regiões na qual a regra passou a valer.

Os detalhes da mudança nos números de celulares estão na resolução nº 533, publicada em 14 de dezembro de 2010. O objetivo, segundo a Anatel, é aumentar a oferta de números de telefones móveis no país e, assim, atender a previsão de crescimento, com a chegada de novos clientes.

Ligações interurbanas ficarão mais baratas em 587 municípios
Desde ontem, as chamadas dos telefones fixos para municípios vizinhos ficaram mais baratas. O benefício foi concedido para consumidores de 587 municípios do Brasil. Nestas cidades, as ligações deixarão de ser cobradas como interurbanas e passarão a ter a mesma tarifa das chamadas locais.

No Sul do Estado, a redução no valor das tarifas atingirá 46 municípios, 27 na área de Criciúma e 19 na região de Tubarão.

O benefício real desta mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante. Além dos básicos, as concessionárias oferecem planos alternativos, os preferidos, claro.  A previsão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a redução das tarifas dos planos básicos locais das concessionárias de telefonia fique em torno de 60%, considerando o valor de R$ 0,08 para o minuto local e o valor médio de R$ 0,20 para o minuto de longa distância nacional.

Área local de Tubarão
Armazém
Braço do Norte
Capivari de Baixo
Grão-Pará
Gravatal
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Orleans
Pedras Grandes
Pescaria Brava
Rio Fortuna
Sangão
Santa Rosa de Lima
São Ludgero
São Martinho
Treze de Maio
Tubarão

Fonte Notisul

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Novembro Azul: câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil


A edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul - movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.
Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida.

Atividades
Durante o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília.
Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira (7). Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.


Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as seguintes hashtags: #novembroazul #denovembroanovembroazul #menospreconceito e #maisvida. 

A programação completa do Novembro Azul pode ser conferida no portal do Instituto Lado a Lado pela Vida.

Agência Brasil

Onda de direita e conservadora no Brasil não vai durar, diz Flávio Dino

 "uma onda desse tipo, num país como o Brasil, só iria aumentar a desigualdade com o passar dos anos"
Jornal GGN - A guinada à direita que os jornais noticiam nesta segunda-feira (31), passadas as eleições de 2016, não vai durar por causa de seu caráter conservador. A visão é do governador Flávio Dino (PCdoB), que diz que o motivo é muito simples: uma onda desse tipo, num país como o Brasil, só iria aumentar a desigualdade com o passar dos anos. 
Nesse cenário, não cabe à esquerda ficar de braços cruzados. É preciso um "novo programa sustentado por uma frente ampla”. “Penso ser esse o caminho. Frente ampla em que volte a atrair a atenção do eleitor médio, que rapidamente vai se desiludir com certas coisas esquisitas", destacou.
Do Portal Vermelho
Diante do resultado eleitoral deste domingo (30), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) reafirmou, na manhã desta segunda-feira (31), a necessidade da esquerda de revisar o seu conteúdo programático e elaborar um projeto que una as forças progressistas, populares e democráticas em torno de um “projeto sustentando por uma frente ampla”.
Segundo Flávio Dino, com esse resultado eleitoral, a “esquerda deve fazer rápido duas revisões: uma programática e outra orgânica. Desenvolvimento e direitos devem ser os eixos de novo Programa”, salientou.
"Candidatos esquisitos e absenteísmo"
O governador lamentou os resultados eleitorais, principalmente nas grandes cidades, como o grande número de abstenções, nulos e brancos e destacou ainda a eleição de pessoas incomuns à política. Para ele, “mais uma vez o partido vitorioso foi o da ‘antipolítica’, representada por candidatos esquisitos e pelo absenteísmo bastante expressivo”.
“A guinada do eleitorado mais para a direita derivou da profunda crise econômica, que dizimou empregos e a perspectiva de progresso social. Não teremos no Brasil, contudo, uma 'onda conservadora' duradoura. Por várias razões. Uma delas que isso fortaleceria a desigualdade, já absurda”.
Flávio Dino admitiu que o PT teve importante derrota em todo o Brasil, mas “continua a ser muito expressivo”. Para ele, o discurso do "fim do PT" não é coerente, “é mais torcida ou ódio do que realidade”.
“Emerge das urnas uma esquerda mais plural e multifacetada. Isso é positivo pois impele ao diálogo, e não a exclusivismos”, ressaltou.

“A esquerda deve olhar menos para trás e mais para frente”, criticou o governador comunista e apresentou como saída um “novo programa sustentado por uma frente ampla”. “Penso ser esse o caminho. Frente ampla em que volte a atrair a atenção do "eleitor médio", que rapidamente vai se desiludir com certas coisas esquisitas", destacou.

O que faremos com o Aquífero Guarani?

Proteger a biodiversidade deveria ser um dos princípios basilares de quem deseja manter o Brasil como potência agropecuária
Um gigante na linha de mira da privatização?

Por Rui Daher - Carta Capital

O fato de o Brasil ter chegado, neste século, a uma potência agropecuária mundial deveu-se à extensão de seu território, às condições edafoclimáticas de sua posição geográfica e a uma vocação negocial e laboral secular, o que permitiu alta diversificação de culturas para os mercados interno e externo.

Enquanto perduraram os períodos extrativistas e monocultores, a agricultura brasileira era forçada a abrir portas e pernas ao comércio internacional, dominado pelo hemisfério norte que cedo se industrializou e agregou tais valores às suas ações imperialistas. Seus alvos estavam em nações sul e centro-americanas e africanas.

Aqui, exceto em raros períodos, pouco aconteceu através de ações de Estado planejadas e com vocação distributiva. O vetor negocial e empresarial foi realizado na raça e no peito, este, muitas vezes, fardado com a camiseta do Vasco, na faixa e em remelexos de gafieira, que assim são nossas leis quando simpatizam com alguém.

Tenho insistido. Para manter e expandir essa expressividade por mais algumas décadas, pelo menos até a eclosão da III Guerra Mundial, a agropecuária brasileira precisa firmar três posições: coragem para baixar custos com a inclusão de insumos naturais em seus manejos; priorizar a agricultura familiar para mais inseri-la no agronegócio; e defender a biodiversidade com unhas e dentes. De muito importante, nada mais, pois ou está feito ou não depende de nós.

São justamente esses os temas basilares da agropecuária que temos levado como Deus fez a mandioca, de qualquer jeito ou, quando não, dando-lhe formas que atendam interesses políticos paroquiais e geopolíticos externos.

O Aquífero Guarani, por exemplo. Para alguns estudiosos o maior manancial de água doce subterrâneo do planeta. Descoberto em 1996 pelo geólogo uruguaio Danilo Anton, é uma dádiva eminentemente “Mercosulina”, pois localizada em Brasil (69%), Argentina (21%), Paraguai (5%) e Uruguai (5%).

Com área total de 1,2 milhão de km² e capacidade de abastecer 400 milhões de pessoas, os 840 mil km² brasileiros espalham-se por oito estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Seria de grande importância para a estratégia futura do País, certo? Não muito.

Há décadas, grandes conglomerados multinacionais se interessam em explorar trechos do manancial que atendem às suas posições logísticas e produtivas. Preocupados, em 2003, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Mundial criaram um fundo de apoio para Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, e nele incluíram o Aquífero Guarani.

Recentemente, na levada que a política neoliberal sugeria no passado, agora oficializada por um golpe de Estado, alguns departamentos e técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), sob condição de anonimato, têm revelado a presença do aquífero em lista dos bens públicos privatizáveis.

Claro que as folhas e telas cotidianas, apoiadoras do impeachment da eleita presidente Dilma Rousseff, não têm tratado do assunto, ocupadas que estão em arrecadar as generosas verbas de publicidade que mereceram pela “mãozinha” dada (sugiro a excelente matéria de Sergio Lírio na mais recente edição impressa de CartaCapital).

Em encontros reservados, o presidente empossado pelo golpe e grandes empresários discutem incluir concessões de até mais de 100 anos para exploração do Aquífero Guarani, dentro do Programa de Parceria e Investimento (PPI) do novo governo da velha camarilha. Nestlé e Coca-Cola estão na parada. Resta conhecer a posição do Ministério do Meio Ambiente, hoje comandado por Sarney Filho (PV-MA).

Governos brasileiros entreguistas agem da mesma forma que clubes de futebol quebrados. Vendem os principais craques ou as promessas do futuro.

Após contagem de votos, eleição para prefeito segue indefinida em 146 cidades

Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado

Concluído o processo eleitoral, 146  dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. São as cidades em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral.

É o caso, por exemplo, do prefeito reeleito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PV), que obteve mais de 58,59% do votos válidos (130.473) ontem (30), no segundo turno, mas espera o julgamento de um recurso contra o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação.

O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras.

Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.

É o caso de Salto de Jacuí (RS), onde Lindomar Elias (PDT), apesar de ser alvo de três condenações judiciais, conseguiu manter seu nome nas urnas e acabou eleito no primeiro turno, antes da decisão final do TSE, Na última quinta-feira (27), o órgão cassou o registro do candidato, dando a vitória ao segundo colocado, Nico (PP).

“Esse caso é um exemplo de como talvez o Congresso Nacional tenha que repensar o prazo do julgamento dos recursos de registro de candidatura. Essa hipótese é, nitidamente, a de uma pessoa que não poderia ter concorrido às eleições”, afirmou o ministro relator do caso no TSE, Henrique Neve, durante o julgamento.

Eleições suplementares

Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.

A situação se repete a cada eleição municipal, mas este ano foi agravada, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pela redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, o que afetou também os prazos para o registro das candidaturas.

“Com o encurtamento do prazo, nós tivemos problemas com os registros, muitos deles, a maioria, não chegaram ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, e alguns ainda sequer foram votados nos Tribunais Regionais Eleitorais, então temos um quadro de insegurança”, disse Mendes ao apresentar o balanço do segundo turno das eleições.

O presidente do TSE sugeriu que talvez seja preciso antecipar o prazo com uma "fase de pré-registro", para que já ocorressem as impugnações e as apreciações, a fim de evitar as instabilidades no processo eleitoral.


Agência Brasil                                                                                          Foto - Urna eletrônicaArquivo/Fabio Rodrigues 

Ecad e associações de músicos manifestam-se contra Lei dos Direitos Autorais

Representante da Associação de Músicos Arranjadores e Regentes, a lei é intervencionista, pois não cabe ao governo estabelecer regras sobre a arrecadação de direito autoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dia 27/10/2016 a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. A decisão foi proferida por 8 votos a 1 a favor de constitucionalidade da norma. O julgamento começou em abril e foi finalizado nesta tarde com os últimos três votos.

A norma definiu novas condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais e foi contestada no Tribunal pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC). No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Luiz Fux, a favor da lei. Em abril, ao votar, o ministro entendeu que as regras da norma são constitucionais por darem mais poderes aos autores e não às associações na arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

Ecad

A lei foi publicada no dia 15 de agosto de 2013 no Diário Oficial da União e passou a valer 120 dias após a publicação. A norma altera a maneira como o Ecad repassa os recursos dos direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores. Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da entidade pelo Ministério da Cultura.

A taxa administrativa de 25%, cobrada atualmente pelo Ecad, será reduzida gradativamente até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. No ano passado, a entidade repassou às associações de direitos autorais R$ 804 milhões.
A mudança na legislação foi feita após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, instalada em 2011 no Senado. A comissão recomendou mudanças no sistema de gestão de direitos autorais.


Agência Brasil