Por GGN
O Projeto de Lei 1012/20, que
cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio,
Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher), está em
análise na Câmara dos Deputados.
“O cadastro atual se encontra
no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia é também incluir nesse
cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal
contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”, disse a
senadora Katia Abreu (PP), autora do texto, segundo
a Agência Câmara.
Segundo a senadora, o Brasil
já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro
e, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode
colaborar no combate à violência contra a mulher.
O texto que chega à Câmara
estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, e que buscará
apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
O acesso aos dados será
garantido apenas a agentes públicos, principalmente profissionais da segurança
pública e do sistema de Justiça. Entre as informações, estãoperfil genético,
idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual
reincidência.
Serão inclusos dados de
condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos
no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal
praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica
contra a mulher.
Nenhum comentário:
Postar um comentário