Por Agência Senado
A Presidência da República sancionou na quarta-feira
(5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de
proteção aos entregadores de aplicativos. Originado do PL 1.665/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP),
e aprovado em dezembro pelo Senado, com relatório
favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto sofreu vetos parciais sugeridos pelos
ministérios da Economia e do Trabalho.
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