Da Redação*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas para fortalecer os microempreendedores individuais. A iniciativa prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, auxílio financeiro de até R$ 5 mil, renegociação de débitos bancários e ampliação do faturamento permitido.
O governo apresentou o programa no Palácio do Planalto, com o objetivo de aliviar o endividamento e estimular pequenos negócios. Parte das propostas, entretanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões
A principal medida prevê cancelar débitos tributários de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com a União. O governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei complementar para autorizar o perdão de R$ 12,6 bilhões.
Além disso, o Desenrola 3.0 pretende renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. O governo propõe adquirir esses débitos das instituições financeiras mediante descontos mínimos de 90%, reduzindo o peso das obrigações sobre os empreendedores.
Pix MEI terá recursos para investimentos
Outra novidade é o Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O governo concederá o dinheiro a fundo perdido, sem exigir devolução, para financiar equipamentos e melhorias nos negócios.
A previsão é beneficiar 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com recursos estimados em R$ 5 bilhões. Mulheres empreendedoras terão prioridade, enquanto os critérios de acesso ainda serão definidos.
O programa também oferecerá orientação técnica, com participação do Sebrae e do Senai, para ajudar na expansão das atividades.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo defende elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o teto alcançaria R$ 140 mil, conforme projeto em tramitação no Congresso.
A proposta também contempla a contratação de até dois empregados por MEI. Outra medida anunciada busca assegurar a dispensa de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, reduzindo exigências burocráticas.
O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno presidencial, disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro. Sua implementação integral dependerá da aprovação legislativa e da regulamentação das medidas propostas.
Ilustração editorial feita com IA.
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