Por *ANDES
Em mais um ataque à autonomia universitária, o
presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979,
que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e
vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio
Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira (10).
De acordo com o texto, não serão realizadas as
consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice
para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também
se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à
comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo
presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham
Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro
tempore.
A intervenção do governo federal será feita ao final do
mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP
não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à
comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes
da suspensão das aulas presenciais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que
a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que
atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste
na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que
dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores
sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso
inaceitável”, criticou.
Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em
avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave
crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as
frentes para derrotar essa iniciativa".
ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP 979 seja
devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento
de excrpcionalidade. #devolveMP979
MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano.
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano.
*ANDES> SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
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