Dentre essas medidas, estão o fornecimento de
equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização de
testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido alterações da relatora, a
senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à Câmara para análise.
Por Marcelo Brandao - Agencia Brasil
O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que
determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a
pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus. Dentre
essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a
prioridade na realização de testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido
alterações da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à
Câmara para análise.
“É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus
vem expondo a riscos significativos de contraíram a doença e evoluírem de forma
letal os profissionais que atuam em contato com pessoas com covid-19, sobretudo
médicos e enfermeiros”, disse Zenaide em seu relatório.
A relatora incluiu uma série de profissões no PL,
acatando emendas de colegas. Dessa forma, o substitutivo aprovado no Senado
traz, entre outros, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos,
assistentes sociais, policiais, agentes penitenciários, bombeiros, agentes
comunitários de saúde, veterinários e profissionais de limpeza entre os que
terão direito garantido a EPI e prioridade em testes.
Fies
e suspensão do SPC e Serasa
Outros dois projetos foram aprovados hoje pelos
senadores. Um deles, o PL 675/2020, que suspende a inscrição de informações
negativas de consumidores em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) e Serasa. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara, casa de origem,
para nova apreciação.
“Nesse momento da pandemia tem muita gente que não
consegue um real emprestado porque não tem crédito, porque está inadimplente. É
para dar oportunidade, que ele possa sentar na mesa de negociação e
potencialmente abrir um crédito, pagar o que deve e tentar uma nova operação de
crédito para se inserir no mercado como consumidor”, disse a relatora, senadora
Rose de Freitas (Podemos-ES).
Outro projeto aprovado foi o PL 1.079/2020. Esse
projeto suspende temporariamente os débitos dos estudantes beneficiários do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o término do estado de calamidade
pública, em 31 de dezembro. O texto, relatado no Senado por Dário Berger
(MDB-SC), também voltará à Câmara dos Deputados.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para
cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para
estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais
baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário